Mulheres da comunidade Chico Mendes lançam livro em Florianópolis

No dia 1º de dezembro (segunda-feira), às 19 horas, no saguão da reitoria da UFSC, mulheres da comunidade Chico Mendes lançam o livro "Mulheres da Chico".

Inspiradas na obra “Mulheres de Cabul”, da premiada fotógrafa inglesa Harriet Logan, Catarina Francisca de Souza, Daniele Braga Silveira, Janete Osvaldina Marques, Lídia Almeida, Maria do Carmos Apolinário e Jussara Fátima dos Santos, a Sara, enfrentaram o desafio de fazer um livro sobre suas experiências.
Localizada no bairro Monte Cristo, em Florianópolis, a comunidade Chico Mendes é resultado de uma ocupação de terra realizada em 1990 por diversas famílias, na sua grande maioria oriundas do interior do Estado. Desde então os moradores da comunidade tecem uma história de luta e resistência. E foi neste contexto que as mulheres da Chico se encontraram, cresceram e amadureceram juntas. O livro, editado pela Cia. dos Loucos, que também edita a revista bimestral Pobres & Nojentas, conta histórias de lutas, desafios, de momentos tristes e de alegria, de fantasias e desejos.
A organização do livro foi feita pela educadora Sandra C. Ribes, com fotografias de Sônia Vill e projeto gráfico e diagramação de Sandra Werle e Marcela Cornelli. Os depoimentos das mulheres foram gravados em fitas e depois redigidos e editados por Sandra Ribes. Antes de conseguirem apoio das jornalistas da revista Pobres & Nojentas, que circula há três anos em Florianópolis, Sandra e as mulheres bateram de porta em porta de grandes empresas da Capital. Mas seu pedido de apoio sempre foi negado. Agora, concretizando o sonho de conseguirem publicar o livro, elas querem compartilhar com outras pessoas suas histórias, a luta pela valorização das mulheres e o resgate da auto-estima de quem sempre teve que lutar e enfrentar preconceitos na família e na sociedade.

Iniciativa tem apoio da Casa Chico Mendes

Fundada por educadores, a Casa Chico Mendes acompanhou o pro­ces­so de ocupação da comu­nidade, com ações voltadas às crianças, adolescentes, jovens e famílias, com o objetivo de possibilitar a vivência de experiências que contribuam para a humanização das relações, o res­gate da auto-estima e a cons­trução da cidadania, atuando nas áreas da Educação, dos Direitos Humanos, da Cidadania e da Cultura.
Foi em meio a esse processo que se formou o Grupo de Mulheres Tecendo Vida – integrado pelas autoras - que nasceu há mais de dez anos, com a proposta de oportunizar encontros para diálogo sobre vivências, assim como trocar informação e formação quanto aos instrumentais a serem utilizados no acesso aos direitos de cidadania.
O lançamento do livro tem o apoio do Sindicato dos Trabalhadores da UFSC, SINTUFSC, e da Letra Editorial.

Lançamento do livro Mulheres da Chico (Cia. dos Loucos, 40 páginas)
Dia 1º de dezembro de 2008
Hora: 19 horas
Local: saguão da Reitoria da UFSC

Pobres teórica: mais uma ousadia

Elaine Tavares, jornalista

Estas criaturas insuportáveis que andam por aí rasgando a vida com a força de suas mãos, não param. No início inventaram a revista impressa Pobres e Nojentas. Um projeto difícil. Primeiro por conta do nome, meio intragável. Ninguém quer se identificar com o Pobres e o Nojentas às vezes fica confuso. É uma revista que precisa se explicar. Até descobrirem que é uma provocação já passou a hora da venda. Mas, as nojentas não se importam. Empinam seus narizes e seguem, na estrada, rompendo os preconceitos, o asco, a indiferença. Depois, incansáveis, inventaram o blog. Espaço para fotos, comentários, crônicas, enfim, coisas de gente que não aceita a condição que o sistema do capital lhe impõe. Empobrecidas, sim, mas não amebas.

Aí veio a idéia de teorizar sobre o jornalismo, olha que coisa mais intolerável. Um povo que nem está na academia! Como assim, não? Tá, não estamos na academia, mas temos a padaria, e é lá que nos sentamos a conversar sobre esse pensar/fazer. Nestes encontros fomos percebendo que as pesquisas e os textos teóricos que dormem nas universidades estão mesmo dormidos, inertes, não se encarnam na vida dos que escrevem e constroem mundos. “Vamos fazer uma Pobres teórica?” A pergunta já se respondeu a si própria. Siiiiiiiim! Então, as nojentas inventaram o blog teórico, que logo passou a receber colaborações. Tem muita gente que não é doutor da universidade, mas pensa e formula coisas incríveis.

Então, agora, aí está mais uma heresia das Pobres e Nojentas. Uma revista impressa que discute o jornalismo no seu aspecto teórico. É que a gente entende, como Paulo Freire, que o pensar e o fazer são coisas que devem ter o mesmo peso e precisam acontecer juntas. Nossa experiência com a Pobres mostra que se não houvesse esse momento de discussão teórica que fazemos na padaria ou na casa de alguém, a gente não ia crescendo coletivamente como grupo e como jornalistas. Mas, a cada debate, vamos ficando mais seguras do texto e da práxis. Com isso, avançamos, e tiramos o jornalismo da tumba.

Este pequeno caderno de estréia da Pobres Teórica fala sobre o jornalismo que se faz nos sindicatos. Arriscamos dizer que este é um espaço privilegiado para se fazer jornalismo mesmo, não propaganda, não texto chapa-branca, jornalismo de verdade como ensina Adelmo Genro Filho. Para isso, levantamos algumas questões teóricas e mostramos algumas práticas. É nosso jeito de romper também a barreira do saber institucionalizado. Quem disse que se pensa só na universidade? Não, as pessoas que pensam, o fazem em qualquer lugar!

Preço: R$ 7,00 (incluindo despesa com Correio)

Encomendas: revistapobresenojentas@gmail.com

Semana da Consciência Negra em Florianópolis

A Semana da Consciência Negra em Florianópolis iniciou nesta terça-feira, dia 18/11, com o lançamento do livro “Filhos da Pátria”, do escritor angolano José Melo. A noite de autógrafo aconteceu às 19h no Espaço Cultural Rita Maria. O secretário especial para a Promoção da Igualdade Social, Édson Santos, esteve presente e ressaltou a importância da comemoração do dia da Consciência Negra em 20 de novembro. O assunto também será tema de palestras que estão previstas para acontecer ao longo desta semana na Capital.
O I Encontro Brasil África acontece em Florianópolis simultaneamente à Semana da Consciência Negra. Os eventos seguem até sábado, dia 22. Um dos objetivos dos eventos desta semana é promover a reflexão sobre a educação das relações étnico-raciais e a discutissão de políticas públicas educacionais para a promoção da igualdade racial.
Também será feita uma avaliação das ações previstas pela Lei Municipal 4.446/94, que institui a inclusão do conteúdo História Afro-Brasileira no currículo das escolas municipais de Florianópolis, e da Lei Federal 10.639/03, que torna obrigatório o ensino de história da África e da cultura afro-brasileira na educação básica.
Durante a semana acontecerão palestras na Câmara dos Vereadores e manifestações culturais no Largo da Alfândega.

Confira abaixo a programação para o Largo da Alfândega:

Dia 19 – quarta-feira
12h – Toque do Afoxé ( Cláudio Mizaraji) 13h30min – Oficina Afoxé (Cláudio Mizaraji) 14h45min – Lançamento da Campanha Anemia Falciforme. Palestra com Andréa Hoepers.19h – Show de capoeira - Abada Capoeira (Professor Bode)19h45min – Show de Jorginho do Império
Dia 20 – quinta-feira
12h – Aforiba - Grupo Ojisé Ifé (Bárbara Marques) e Dança e Percussão de Matriz Malinke, Odua Movimento 13h30min – Oficina de Dança Matriz Malinke 14h45min – Hip Hop com oficina de grafite e apresentação de B-Boys e Grupos de RAP 17h – Mostra de cinema africano
Dia 21 – sexta-feira
12h – Baque Maracatu13h30min – Oficina de Maracatu e Oficina de Capeira14h45min – Oficina de máscara e Oficina de Maculelê16h – Apresentação de danças17h – Mostra de cinema africano
Dia 22 – sábado
9h – Apresentação Artística dos alunos das Oficinas da Semana11h – Apresentações de grupos12h – Almoço africano

Fonte: Sítio do SEEB Florianópolis e Região. As informações são da Prefeitura Municipal de Florianópolis

Seminário Nacional Direitos Humanos discute direito à Memória e à Vida

Local: Auditório da Reitoria - UFSC
Data: 24 e 25 de novembro de 2008

Programação:

24/11/08 - segunda-feira

12:00h - Abertura
12:30h - Conferência com Ministro Paulo Vanucchi - 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos nas Nações Unidas. Balanço. contradições e perspectivas.

13:30h - Abertura da Exposição Direito à Memória e à Verdade - A Ditadura no Brasil, 1964 - 1985.

14:00h - Inauguração do Monumento aos Mortos e Desaparecidos Políticos na Praça Tancredo Neves.

20:00h - Professor Henrique Padrós - Ditaduras de Segurança Nacional no Cone Sul - Rupturas e Continuidades. Auditório da UFSC.

25/11/08 - Terça-feira

09:00h - Dr Marlon Alberto Weichert - A Responsabilidade Jurídica dos Agentes Públicos Violadores dos Direitos Humanos Durante a Ditadura.

14:00h - Filmes de Curta sobre o Período - Auditório da UFSC. ( Memória para uso diário / Um tiro na asa / Você também pode dar um presunto legal / 1976 )

19:00h - Dr Martin Almada - A Operação Condor : O Terrorismo de Estado na América Latina.


26/11/08 - Quarta-feira

Sessão Solene na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em homenagem aos mortos e desaparecidos políticos catarinenses, nos 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos e 20 anos da Constituição Brasileira. Local: Plenário Osni Regis.

Sambaqui na rede

Confira em http://www.sambaquinarede.blogspot.com o blog do jornalista Celso Martins, que coloca fatos e personagens de Sambaqui na rede.

Tortura: Suprema decisão

Frei Betto

Está em mãos do Supremo Tribunal Federal a decisão de uma questão polêmica: a Lei de Anistia - promulgada em 1979, em pleno regime militar -, considera inimputáveis os torturadores da ditadura? Um dos juízes que dará resposta é ex-preso político, o ministro Eros Grau, nomeado por outro ex-preso político, o presidente Lula, que usufrui do direito de indenização pecuniária mensal.

A tortura é considerada crime hediondo, inafiançável e imprescritível por leis brasileiras e internacionais. O Brasil aprovou o Estatuto de Roma - tratado internacional de proteção aos direitos humanos - através do decreto legislativo n° 112, de 7/6/2002, promulgado pelo decreto n° 4.388, de 25/9/ 2002.

Uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, inédita, encaminhada pela OAB, exige do STF decidir se crimes comuns praticados por militares e policiais durante a ditadura estão cobertos pela Lei de Anistia. O presidente da entidade, Cezar Britto, sustenta que a lei de 1979 não isenta militares envolvidos em crimes, e deixa em aberto a possibilidade de nova interpretação que permita ao Brasil rever ações praticadas por agentes do Estado. Anistia não é amnésia. Britto alega que a anistia foi elaborada sobre “base falsa”, para assegurar impunidade a quem torturou. Segundo ele, se o período militar não for passado a limpo, os erros cometidos podem se repetir: “É preciso abrir os arquivos (da ditadura) e contar nas escolas a verdade”, afirma.

Países como Argentina, Chile e Uruguai, apuraram os crimes e puniram responsáveis. Não por uma questão de vingança, e sim de justiça, inclusive com o aparato policial e as Forças Armadas. Não se pode confundir essas instituições com aqueles que, no reino do arbítrio, praticaram, em nome do Estado, tudo aquilo que contraria princípios elementares dos direitos humanos: sevícias, assassinatos, juízos sumários, desaparecimentos, e seqüestro de crianças. No Brasil, a Lei de Anistia foi elaborada pela ditadura e promulgada pelo general Figueiredo. Os “juristas” de plantão preferiram ignorar os avanços do Direito em casos semelhantes na Europa da Segunda Guerra Mundial. As Resistências francesa e italiana operaram do mesmo modo que, mais tarde, o fariam os “subversivos” brasileiros: recorreram às armas.

Terminada a guerra, nenhum membro das Resistências foi anistiado, foram todos homenageados por suas ações consideradas heróicas - delas resultaram a derrota do nazifascismo, e a libertação daqueles povos, restituídos à democracia. Os nazistas, entretanto, foram presos, julgados e condenados. O Tribunal de Nuremberg constitui um caso jurídico sui generis. Foi um julgamento realizado ex post facto. O princípio do Direito prevaleceu sobre a ilícita legalidade e as conveniências políticas. Ainda hoje, nazistas sobreviventes são passiveis de punição. O Brasil inventou algo inusitado na história: tentar apagar, por um decreto de “anistia recíproca”, um de seus períodos mais cruéis, os 21 anos (1964-1985) de ditadura. Como se a memória nacional pudesse eclipsar-se por milagre. Assim, os algozes permanecem impunes. E as vítimas? Estas carregam o doloroso peso de, até hoje, conviverem com danos morais e físicos, verem seus torturadores impunes e seus mortos desaparecidos.

Não bastasse isso, a Advocacia Geral da União decidiu, agora, assumir a defesa de torturadores acusados formalmente. O governo do presidente Lula adiantou-se à decisão do STF e colocou o aparato jurídico do Estado (leia-se, do povo brasileiro) a serviço daqueles que violaram o sistema democrático e praticaram crimes hediondos. A União decidiu assumir a defesa dos ex-comandantes do DOI-CODI de São Paulo, Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel, no processo instaurado contra eles pelos procuradores federais Marlon Weichert e Eugênia Fávero. Estes exigem que sejam declarados culpados pelos crimes cometidos sob o comando deles.Na contestação apresentada a 14 de outubro pela AGU à 8ª Vara Federal Cível de São Paulo, a advogada Lucila Garbelini e o procurador-regional da União em São Paulo, Gustavo Henrique Pinheiro Amorim, defendem a tese de que a lei de 1979 protege os coronéis: "A lei, anterior à Constituição de 1988, concedeu anistia a todos quantos, no período entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos (...). Assim, a vedação da concessão da anistia a crimes pela prática de tortura não poderá jamais retroagir".

A ação do Ministério Público contra Ustra e Maciel é a primeira a contestar a validade da Lei da Anistia para acusados de tortura. Os procuradores Marlon Weichert e Eugênia Fávero pedem que Ustra e Maciel restituam à União todo o dinheiro pago em indenizações a vítimas de tortura no DOI/CODI, entre 1970 e 1976. Segundo dados das próprias Forças Armadas, divulgados no livro "Direito à Memória e à Verdade", edição da Presidência da República, 6.897 pessoas passaram por aquele antro de sevícias.

A maioria, como Frei Tito, sofreu espancamentos, choques elétricos, pau-de-arara, afogamento, asfixia etc. Muitos, como Vladimir Herzog, foram assassinados amarrados na cadeira-do-dragão, revestida de metal para aumentar a potência das descargas elétricas. A União tinha três alternativas: entrar no processo ao lado dos procuradores; permanecer neutra; tomar a defesa dos carrascos. Preferiu a terceira, escolha inconcebível e inaceitável, até porque contradiz frontalmente toda a legislação internacional assinada pelo Brasil, bem como as recomendações da ONU. E ofende a memória nacional e a todos que lutaram pelo restabelecimento do atual Estado Democrático de Direito.

Frei Betto é escritor, autor de “Cartas da Prisão” (Agir), entre outros livros. Fonte: Alainet

Socorro às montadoras expõe caos urbano no Brasil

Cristóvão Feil, sociólogo

Duas notícias que saíram no mesmo dia nos jornais brasileiros na semana passada precisam ser relacionadas entre si para darem sentido diverso do que podem representar, se lidas de forma isolada. São essas duas notícias:

1ª) Montadoras enviaram do Brasil para as matrizes, até setembro, US$ 4,8 bi. Essa notícia saiu no jornal O Globo, do Rio.

2ª) Banco do Brasil socorre montadoras com R$ 4 bi, notícia que saiu no O Estado de São Paulo, de São Paulo, na última quinta-feira (06).

Montadoras são as fábricas de automóveis multinacionais que produzem veículos no Brasil, alimentando o nosso rodoviarismo hipertrofiado, seja no transporte de mercadorias pelas estradas, seja no transporte individual e coletivo nas áreas urbanas do País.

O governo Lula já está no sexto ano e ainda não apresentou nenhum projeto concreto para modificar essa situação calamitosa no Brasil. Automóveis são despejados aos borbotões todos os anos nas cidades e estradas. As cidades estão saturadas de veículos, sem nenhuma política de planejamento centralizado para transporte coletivo urbano alternativo. As estradas são precárias e insuficientes para atender a mobilidade de pessoas e mercadorias, e igualmente não há nada que garanta que em dez anos não estejamos comentando aqui mesmo problema, apenas agravado pelo completo colapso das cidades e o caos nas rodovias.Enquanto isso, repito, um banco público, o Banco do Brasil, injeta R$ 4 bilhões nas fábricas de automóveis. País rico e com tudo o mais “resolvido”, acontece isso. Quer dizer o governo injeta R$ 4 bi na mesma hora em que as montadoras transferem para as suas matrizes nos Estados Unidos, no Japão e na Europa cerca de US$ 5 bi. É, vamos convir, uma situação esquizofrênica.O Brasil carece de projetos urbanísticos para as suas metrópoles. Mas também para suas cidades médias e pequenas. Vivemos em uma era do endeusamento do dinheiro e do automóvel, onde os carros representam muito mais do que realmente são, pois são símbolos transcendentes de status social, poder e identidade com as tecnologias do nosso tempo. Com a crise internacional e a recessão econômica que está por vir, nós poderíamos pensar em mudar nossos paradigmas de vida.

Uma dessas mudanças sem dúvida deve ser a do papel do automóvel em nossas vidas. Essa mercadoria divinizada e sacralizada deve ser objeto de contestação e já devemos começar a pensar em alternativas ao transporte individual representado pelo automóvel. O governo Lula bem que poderia começar a pensar nisso e oferecer novos caminhos para o nosso futuro.

Cristóvão Feil é sociólogo e editor do blog Diário Gauche (www.diariogauche.blogspot.com)

O que vem por aí na economia brasileira

José Álvaro de Lima Cardoso

Ainda que seja muito difícil precisar neste momento a magnitude dos prejuízos decorrentes da crise financeira internacional é possível estimar os seguintes efeitos na economia brasileira, para 2009:
a) Deverá haver uma desaceleração da expansão do Produto Interno Bruto (PIB) em relação aos pelo menos 5% obtidos neste ano. O Produto Interno deve, apenas por reflexos do crescimento deste ano, garantir um aumento de 2,5% em 2009. Esse efeito estatístico deve influenciar a economia até o primeiro semestre do próximo ano, e uma projeção de crescimento do PIB de cerca de 3,0% não é descabida. Os economistas mais otimistas falam em crescimento entre 3,5% a 4,5%. O certo é que um crescimento em 2009 de 3,5% representará uma vitória sobre a crise;
b) O crescimento do emprego formal, cujo saldo irá ultrapassar os 2 milhões em 2008, deve diminuir o seu ritmo de crescimento com conseqüências sobre a expansão do mercado interno e do ritmo de crescimento dos investimentos;
c) O saldo comercial do Brasil deve encolher através da redução da procura pelas exportações brasileiras e pela diminuição dos preços das commodities, em parte já uma realidade. Por outro lado, a desvalorização do real deve compensar em parte esse efeito, uma vez que nossos produtos exportados se tornarão mais acessíveis em dólar. A redução do saldo comercial, com a restrição da oferta de crédito ao nível internacional, deve deteriorar a situação das contas externas;
d) Uma possibilidade é a de elevação da inflação nos próximos meses, especialmente pelos efeitos das fortes oscilações cambiais sobre os preços internos e pela injeção de liquidez empreendida pelo Banco Central para enfrentar o problema da escassez de crédito. Corre-se o risco de o BC tomar medidas em direções opostas, por um lado injetando dinheiro na economia e, por outro, elevando a taxa de juros para possibilitar a convergência da inflação para o centro da meta. A elevação da inflação com um eventual enfrentamento via elevação dos juros, restringiria a capacidade de crescimento a partir do mercado interno, que tem sido o motor da economia brasileira nos últimos trimestres;
e) É possível que o principal impacto da crise financeira sobre o crescimento ocorra através da diminuição dos investimentos em Formação Bruta de Capital Fixo (basicamente máquinas, equipamentos e material de construção), que têm sido vigorosos nos últimos anos em função do dólar barato. As empresas têm aproveitado a valorização do câmbio para importar máquinas e equipamentos, que têm ficado mais baratos em dólar;
f) Deve haver um menor volume de investimentos estrangeiros diretos a partir de agora para o Brasil, em relação aos significativos montantes verificados nos últimos anos. Independentemente da duração e intensidade da crise a economia mundial em 2009 terá muito menos crédito à disposição, o que deverá se refletir no volume total de investimentos diretos no mundo. Haverá uma redução do fluxo global de investimentos diretos, que impactará todos os países que vinham recebendo grande parte destes fluxos, como o Brasil;
g) Com a elevação do câmbio haverá, em 2009, uma redução do ritmo de aumento das importações potencializada pela desaceleração do crescimento do PIB. Tudo isso será importante para reduzir o ritmo de aumento do déficit em conta corrente, que nos últimos 12 meses atingiu 1,64% do PIB. Trajetória preocupante, pelo risco de crescimento crônico nos próximos anos. A inserção comercial e financeira do Brasil na economia internacional pode ser considerada uma das fragilidades do Brasil no enfrentamento da crise, por ser muito dependente da exportação de commodities e pela total mobilidade dos fluxos de capitais;
O maior desafio do país em 2009 é garantir que todas as dificuldades que virão -naturais em face da magnitude da crise internacional - não interrompam o atual processo de crescimento, imprescindível para a continuidade do processo de melhoria da distribuição de renda, iniciado a partir de 2004.

Economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina

A crise financeira e a educação no Brasil

Maria Clotilde Lemos Petta*

Em geral, as crises financeiras – como a que está ocorrendo atualmente – propiciam oportunidades de mudanças. Essas mudanças tanto podem apontar no sentido da melhoria das condições de vida dos trabalhadores, como aprofundar ainda mais as grandes desigualdades sociais, características da sociedade capitalista. Face ao equilíbrio de forças existentes na atual conjuntura, e dependendo dos fins políticos com que a capacidade de intervenção do Estado for usada, o resultado poderá, sim, ser de regressões nos direitos e nas conquistas dos trabalhadores.

No Brasil, os defensores da velha cantilena neoliberal, no Congresso Nacional e na mídia, se apressam em defender medidas como a ampliação do superávit primário, alta de juros, mais liberdade e privilégios para o capital estrangeiro e corte dos investimentos e gastos públicos. Ressalvando, é claro, os recursos públicos para “salvar” as empresas atingidas pela crise.

Setores do governo já acenam com a possibilidade de redução de gastos públicos, colocando na pauta a possibilidade da revisão da proposta orçamentária para 2009, que tramita no Congresso. Neste contexto, considerando o descaso histórico com a Educação em nosso País, corremos por certo o sério risco de cortes de verbas nesta área de importância estratégica para o projeto de desenvolvimento nacional.

Em comparação com outros países, incluindo os da América Latina, o Brasil apresenta um atraso histórico na área educacional, tanto no que se refere à constituição de um Sistema Nacional de Educação, como no acesso e qualidade do ensino oferecido. Apesar do aporte recente de recursos para o setor educacional anunciado pelo governo federal, objetivado por programas como o Fundeb, o Reuni e, principalmente, o Plano de Desenvolvimento Educacional (PDE), a situação em que se encontra a educação brasileira de acordo com os padrões internacionais demonstra que, contrariando o discurso dominante, no Brasil a Educação ainda não é considerada prioridade.

Segundo o estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) direcionado para o setor, o Education at a Glance 2007, o Brasil é um dos países que menos investe na área. O relatório, porém, não inclui as nações mais pobres do mundo, que não fazem parte da Organização. Apesar de subir em relação a 2000, o volume de recursos do PIB (Produto Interno Bruto) aplicados em educação pelo país em 2004, quando os dados foram apurados, fazia do Brasil o antepenúltimo entre os 36 países pesquisados, com 3,9%.

Na ocasião, o País ficou em último lugar em outros dois aspectos importantes: o valor investido anualmente por aluno dos três níveis de ensino (fundamental, médio e superior) – US.303 – e a porcentagem da população entre 25 e 64 anos que completou o ensino superior, então, apenas 8%. Enquanto alguns dos países da OCDE com melhor desempenho no relatório investiam cerca de 20% do seu PIB per capita em cada aluno matriculado no período de um ano, a média brasileira, no ano de 2004, era de 13%.

Ainda que a divulgação de que o investimento público em educação tenha subido de 3,9%, em 2004, para 4,4% do PIB, em 2006 – como divulgou recentemente o Ministro da Educação, Fernando Haddad, os indicadores educacionais ainda atestam as péssimas condições da educação brasileira comparadas às de outros países e refletem também a forma como essa situação afeta o projeto de desenvolvimento do País a médio e longo prazos.

Segundo Haddad, o País, com a dívida educacional que tem, não pode se conformar com esse nível de investimento. “Neste sentido, o PDE deve agregar investimento em educação, como contrapartida federal, mas Estados e Municípios também precisam participar deste mesmo esforço para que possamos chegar a um patamar de sustentabilidade da reforma educacional", acredita o Ministro. Ele defende que a ampliação do percentual de investimento em educação deva atingir 6% do PIB.

Frente a isso, a notícia de que a equipe econômica do governo Lula teria pedido a parlamentares da base governista para segurar a tramitação da proposta de Emenda Constitucional que terminaria gradualmente com a Desvinculação da Receitas da União (DRU) na área da educação causou muita apreensão. A DRU, instituída pelo Governo FHC em 1995, permite à União usar como quiser os 20% de impostos e contribuições vinculados por lei a áreas como saúde e educação. O recurso já desviou, desde sua implantação, quase 100 bilhões de reais da educação.

O fim da DRU representaria cerca de R bilhões a mais no orçamento de 2009 – recursos que poderiam ser usados no Plano de Desenvolvimento Econômico (PDE). Embora insuficiente, devido à gravidade da situação da educação no Brasil, essa verba possibilitaria uma avanço significativo na questão do investimento. Portanto, é inadmissível o questionamento de seu fim.

Nesse sentido, as entidades nacionais da educação estão em mobilização por meio do lançamento da campanha: “Educação é Prioridade, sempre”, que tem o objetivo de cobrar dos gestores públicos o compromisso de assegurar as verbas necessárias para a educação. Isso significa a imediata aprovação da PEC 96/03, em tramitação na Câmara dos Deputados, que trata da regressividade da DRU e significa também mais investimentos no setor de forma geral, a fim de atingir o patamar mínimo de 7% do PIB – contrapondo-se ao veto ao Plano Nacional de Educação (PNE).

Esta Campanha se insere no movimento em defesa da educação, pela participação dos trabalhadores na gestão do Estado, com a ampliação dos canais democráticos na formulação de políticas públicas. Não podemos admitir que áreas de essencial importância tenham seus recursos diminuídos.

Ao contrário, a atual crise deve propiciar, por meio de um processo de revisão ampla do papel do Estado, o estabelecimento, ainda que tardio, da educação como fator estratégico para um projeto de desenvolvimento nacional. E, sendo assim, cabe aos movimentos sociais, às centrais sindicais e às entidades educacionais o protagonismo nesta luta.

(*) Secretária de Comunicação Social da Contee, entidade filiada ao Diap