Reajuste do servidor: uma corrida de obstáculos

Antônio Augusto de Queiroz*

Nesse momento de olimpíada, a corrida dos servidores para verem aprovada a lei de reestruturação remuneratória no Governo Federal parece não ter fim. Os obstáculos são tantos e tão difíceis que o pessoal, além do fôlego, está prestes a perder a paciência. Fora as trapalhadas desse processo, pelo menos cinco barreiras já foram colocadas no caminho desde agosto de 2007, quando teve inicio as primeiras negociações para revisão salarial dos servidores. A espera tem sido angustiante.
O primeiro obstáculo foi de ordem orçamentária. Os recursos reservados no Orçamento aprovado em 2007 para 2008, de R$ 3,4 bilhões, eram insuficientes para a reestruturação remuneratória dos servidores. Havia a necessidade de crédito complementar de mais R$ 7,5 bilhões para atender minimamente aos funcionários civis e militares da União.
Neste ponto, além das resistências naturais de ordem orçamentária, surgiu ainda o problema relativo ao instrumento legal a ser utilizado para a suplementação do recurso: se por MP ou por projeto de lei. Inicialmente, o Governo optou pela Medida Provisória (MP 430) mas o Congresso reagiu e pediu a imediata retirada desse ato legal, tanto por razões políticas, quanto por imposição jurídica, dada a decisão do Supremo proibindo a complementação orçamentário por meio de medida provisória. O Governo, então se comprometeu a retirar a MP, mas só o fez após ter sido enviado e aprovado um projeto de lei com igual teor.
O segundo óbice, depois esclarecido, referia-se à possibilidade de proibição de reajuste salarial em ano eleitoral. A dúvida estava relacionada à Lei de Responsabilidade Fiscal e também à Lei Eleitoral, que proíbem reajuste salarial se a lei que o instituir não tiver sido enviada ao Congresso até determinada data. A AGU, em resposta à consulta do Ministério do Planejamento, esclareceu que não havia problema por se tratar de eleição municipal e o reajuste se destinava aos servidores federais.
O terceiro problema se referia à dúvida se o reajuste seria dado por medida provisória ou projeto de lei. O argumento em favor do projeto de lei seria a resistência do Congresso, que estaria furioso com o uso abusivo de MPs pelo Poder Executivo, que as tem utilizado inclusive para criação de Ministério. Mas a reclamos do Congresso se refere às MPs que não preenchem os requisitos de urgência e relevância. A tendência é que seja medida provisória, inclusive porque há casos de carreiras que o reajuste é retroativo a março de 2008.
O quarto ruído no processo foi o vazamento da minuta da MP, que deixou muitas carreiras inconformadas com a inclusão no texto da exigência de exclusividade e o sistema de avaliação, que condiciona o crescimento na carreira à existência de vagas, temas conflitantes com os acordos assinados pelas diversas entidades de classe.
O quinto e último obstáculo se refere à interpretação a ser dada à Lei de Diretrizes Orçamentária para 2009 que, em seu artigo 84, parágrafo 1º, estabelece que o reajuste dos servidores da União só poderá ser concedido este ano se a proposição que o instituir estiver em tramitação no Congresso até o dia 31 de agosto de 2008.
A angústia dos servidores, a julgar pelo ritmo frenético de trabalho das equipes do Ministério do Planejamento e da Casa Civil, está bem próxima do fim. Tudo leva a crer que o reajuste, tanto o dos funcionários remunerados sob a forma de subsídio, quanto o dos demais, será publicado até o dia 29 de agosto, podendo ser antecipado, e, como esperado por todos, por intermédio de medida provisória.

(*) Jornalista, analista político e Diretor de Documentação do Diap

Licença-maternidade e o choro da mídia

Altamiro Borges*

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que aumenta em dois meses a licença-maternidade e oferece incentivos fiscais às empresas que aderirem à lei. O projeto segue agora para a sanção presidencial, mas deverá entrar em vigor apenas em 2010.

No caso dos órgãos federais, a adesão será imediata após a sanção da lei; já os estados e municípios definirão suas regras próprias. No setor privado, a ampliação do benefício será opcional. A empresa ainda poderá abater do Imposto de Renda o valor bruto do salário da funcionária nos dois meses extras.

Para se beneficiar da ampliação de 120 dias para 180 dias de licença-maternidade, a mãe deverá trabalhar numa firma cadastrada no programa Empresa Cidadã e não poderá se dedicar a outra atividade remunerada ou colocar a criança na creche durante este período.

Ela precisará solicitar a prorrogação do benefício no primeiro mês após o parto. Na prática, regulamentações estaduais e municipais já permitem que a mãe usufrua os seis meses de afastamento em 93 cidades e 11 estados da federação – sem maiores transtornos. Em síntese, o projeto de lei aprovado representa uma importante conquista dos trabalhadores, mas sem grandes traumas na economia.

Os benefícios do projeto
Apesar disto, a mídia hegemônica, refletindo os interesses mesquinhos da iniciativa privada, logo soltou seus cachorros contra o projeto. Ela deu espaço, quase que exclusivamente, às lamurias do capital. Não deu realce à opinião dos especialistas, como a da Sociedade Brasileira de Pediatria.

Segundo Dioclécio Campos Junior, presidente da entidade, o aumento do tempo da licença gera vários benefícios. “O cérebro da criança tem maior velocidade de crescimento nos seis primeiros meses de vida, essenciais ao desenvolvimento da inteligência e da capacidade de aprendizado”.

Ele lembra ainda a importância vital do leite materno. “A mãe sabe que a criança deveria receber o aleitamento em caráter exclusivo por seis meses, só que a licença vigente garante apenas quatro meses. A mãe entra num grande dilema, que gera um estresse difícil de ser superado, o que pode levar ao desmame precoce e ao sentimento de culpa”. A ampliação é tão benéfica que em vários países, como na Austrália, Chile e Rússia, o tempo de afastamento é bem superior ao do Brasil.

A “dureza do coração” do capital
Estes e outros argumentos, não amplificados pela mídia, parecem não sensibilizar as empresas. A gritaria frente à aprovação do projeto é violenta. Dá até dó dos pobres patrões! A Confederação Nacional da Indústria (CNI) emitiu comunicado oficial afirmando que a ampliação “sacrificará” a competitividade das empresas.

“Não é dureza do coração, mas quatro meses de licença estão de bom tamanho”, afirmou o representante da entidade patronal, Francisco Gadelha, que tem quatro filhas – provavelmente mais privilegiadas do que as trabalhadoras da sua própria empresa.

“Do ponto de vista humano, a proposta é interessante. Mas isso nos preocupa muito, pois estão sendo criados mais encargos para as empresas. Daqui a pouco, na hora de contratar, as empresas vão começar a evitar mulheres que possam ter filhos”, alertou, em tom de ameaça, o empresário, como se isto já não ocorresse no país.

Outras entidades patronais, como a Federação Brasileira dos Bancos e a Federação do Comércio de São Paulo, também já esbravejaram contra a medida, acusando-a de “engessar o mercado de trabalho” e de reduzir a competitividade das empresas.

Temendo novos avanços na legislação trabalhista, o capital prefere esconder que o benefício, que é opcional, poderá ser deduzido do Imposto de Renda. A União é que arcará com esta conquista.

Segundo estimativas, os dois meses extras desta licença custarão à Receita Federal uma isenção fiscal de R$ 800 milhões, caso todos os estabelecimentos optem pelo programa. Mesmo assim, o patronato choraminga. Para ele, modernizar e flexibilizar as relações de trabalho significa, única e exclusivamente, retirar direitos e não ampliá-los. Para o capital tudo, para o trabalho, nada.

(*) Jornalista, é autor do livro “Sindicalismo, resistência e alternativas” (Editora Anita Garibaldi)

UFSC oferece palestra sobre sistema solar

Do Big Bang ao Sistema Solar - Palestra nesta sexta, às 21h, no anfiteatro do Planetário da UFSC. Gratuita e aberta ao público. Informações: www.gea.org.br

Sistema financeiro: bancos ganham muito e empregam poucos

O sistema financeiro é o segmento que mais ganha dinheiro na economia e contratou apenas 16.403 trabalhadores entre janeiro e julho, aumento de apenas 2,88% ¾ índice que é a metade da elevação de emprego da economia

A economia brasileira gerou 203.218 novos postos de trabalho em julho, elevando para 1.564.606 o número de novos empregos nos sete primeiros meses de 2008, segundo o balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. Isso representa um aumento de 5,4% em relação a dezembro do ano passado e a maior quantidade de empregos novos criados no Brasil desde o primeiro semestre de 2004.

O segmento da economia que mais gerou postos de trabalho foi a agricultura (271.970), um aumento de 18,14% em relação a dezembro passado. O setor de serviços como um todo empregou 490.105 novos trabalhadores com carteira assinada - incremento de 4,29% no mesmo período.

Mas as instituições financeiras, o segmento que mais ganha dinheiro na economia, contrataram apenas 16.403 trabalhadores entre janeiro e julho, aumento de apenas 2,88% - índice que é a metade da elevação de emprego da economia.

Ratificar a Convenção 158 da OIT
Um dos principais eixos da pauta de reivindicações da Campanha Nacional dos Bancários deste ano é a contratação de mais bancários, para aliviar a sobrecarga de trabalho, além da proteção do emprego, acabando com demissões e com a rotatividade. Para isso, é imprescindível a ratificação da Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que impede demissões imotivadas.

De janeiro de 2007 a maio de 2008, 42% dos tipos de desligamentos na categoria bancária foram sem justa causa. Destes desligamentos, 44,8% foram de bancários com menos de 30 anos e 57% tinham até cinco anos de vínculo, o que demonstra a alta rotatividade no setor.
"Os bancos vivem reclamando que contratar trabalhador é caro, que demitir é caro, por causa dos encargos sociais, mas são responsáveis por essa brutal rotatividade nas empresas. Isso é incompreensível e precisa acabar", afirma Vagner Freitas, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional dos Bancários.

Fim das demissões e da rotatividade
A reivindicação pela contratação de mais trabalhadores e pelo fim das demissões é uma resposta efetiva à queda das condições de trabalho dos bancários. Um número cada vez menor de bancários está nas agências e departamentos para lidar com um crescimento grande do setor bancário, com mais contas e operações de crédito.

Dados apresentados pelo Dieese/SP durante o Encontro Temático sobre Emprego, realizado na 10ª Conferência Nacional dos Bancários, demonstraram uma redução dos postos de trabalho em 44% nos últimos 15 anos no setor bancário. Em 1990, eram 753.636 trabalhadores bancários no país. Em 2002, o número caiu para 398.098. Após uma retomada no crescimento, em 2006, hoje são 422.219 bancários trabalhando.

De acordo com o instituto, o grande investimento dos bancos em novas tecnologias, principalmente na década de 90, o crescimento dos correspondentes bancários e do processo de terceirização, as privatizações e o cenário de fusões e aquisições no setor bancário são os vilões da redução de postos de trabalho na categoria.

"Os bancários estão nitidamente sobrecarregados de trabalho. O resultado disso são estresse e doenças ocupacionais para os trabalhadores e queda da qualidade do atendimento para os clientes", avalia Plínio Pavão, secretário de Saúde da Contraf-CUT.

Comitês de Relações Trabalhistas
Duas novas cláusulas foram incluídas na minuta. Uma delas reivindica a criação de Comitês de Relações Trabalhistas em todos os bancos, para manter um canal constante entre trabalhadores e empresas para a resolução de conflitos. A outra exige a garantia de emprego de no mínimo três anos para todos os trabalhadores em caso de fusões entre empresas. (Fonte: Contraf-CUT)

Barack Obama e o poder da internet

Altamiro Borges*

Para todos os que encaram as eleições de 2008 como decisivas no longo processo de acumulação de forças do campo popular e democrático, o texto do jornalista Rodrigo Savazoni, publicado no portal Terra Magazine, serve de alerta e, ao mesmo tempo, dá uma importante dica. Ele revela o papel determinante e até surpreendente que a internet tem jogado na campanha do candidato do Partido Democrata nos EUA. Para ele, já não há dúvida de que a campanha de Barack Obama "é o exemplo mais bem-sucedido do uso da internet para fins político-eleitorais".
"Há um ano, Obama era apenas um senador em primeiro mandato, negro e jovem, que aspirava concorrer à vaga de candidato a presidente da maior potência do planeta. Seus adversários, muito mais poderosos, não o colocariam como principal adversário. Para compensar essa diferença, ele investiu num discurso enfático de mudança, baseado no bordão ‘Sim! Nós Podemos!’, e na rede mundial de computadores. Por isso, venceu as prévias [do Partido Democrata], e agora enfrenta o republicano John McCain para chegar à Casa Branca".

94% das doações pelo ciberespaço
Para reforçar sua tese, ele cita o artigo "Conexão Obama", publicado em maio no The New York Times. "Obama é sedutor, grande orador, um sujeito com uma trajetória irrepreensível. Não fosse a internet, porém, ele nada seria", garante o autor Roger Cohen. Segundo a pesquisa, o candidato democrata já havia conquistado 1.276.000 doadores, 750 mil voluntários ativos e 8 mil grupos de afinidade. "Em fevereiro, quando sua campanha arrecadou 55 milhões de dólares (45 milhões via internet), 94% das doações apresentaram valores menores que 200 dólares". São números que impressionam e mostram a força da internet, inclusive na criativa captação de recursos.
Entusiasmado com a internet, Savazoni observa que "o ciberespaço se transformou no ponto de encontro de uma geração inteira, insatisfeita e envergonhada com os descaminhos promovidos por Bush. E essa geração resolveu disputar com seus pais e avós o futuro da nação, usando a seu favor o arsenal democrático de comunicação surgido nos anos 90. O site de Obama é uma grande rede social, onde os eleitores trocam informações entre si. Seu segredo é a interação permanente. Seus apoiadores usam o You Tube (para vídeos), Twitter (para mensagens instantâneas), mantém comunidades em sites de relacionamento, como Orkut, Facebook e MySpace, e conversam diretamente com os eleitores por mensageiros eletrônicos, como o Messenger ou Google Talk".

Resolução draconiana do TSE
O excelente texto de Rodrigo Savazoni tem enorme utilidade, principalmente para os candidatos do campo popular, que não contam com os fartos recursos dos representantes dos ricaços. É certo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na resolução de número 22.718, assinada pelo ministro Ari Pargendler, tentou sabotar o uso deste meio mais democrático de comunicação. Entre outros retrocessos, ela fixou as mesmas restrições já existentes à propaganda eleitoral na TV e rádio, que são concessões do Estado. Ela também impôs que os candidatos só poderão ter um único site na rede, não podendo usar várias ferramentas de contato e interação com os eleitores.
A resolução do TSE, altamente antidemocrática, tem gerado confusão sobre o uso da internet nas eleições. Com base nela, por exemplo, a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul tentou tirar do ar uma comunidade do Orkut e um vídeo do You Tube da candidatura de Manuela D’Ávila à prefeitura de Porto Alegre. A decisão, porém, logo foi revogada devido à total inviabilidade da medida, que afetaria frontalmente a candidata. Savazoni lembra que "a jovem candidata surgiu para a política justamente usando formas não convencionais de comunicação. A sua eleição para vereadora, quatro anos atrás, mobilizando jovens, transformou-a num fenômeno eleitoral".
Apesar das restrições draconianas, a internet deverá ter papel ainda mais sobressalente na batalha eleitoral deste ano. Na sucessão presidencial de 2006, ela já foi essencial para se contrapor às manipulações da mídia hegemônica. O próprio meio de comunicação no ciberespaço dificulta as medidas restritivas e possibilita que as idéias e propostas circulem mais livremente, interagindo com a sociedade. Atrativos e com qualidade, as mensagens podem atingir um grande universo de pessoas. Um vídeo de Obama, por exemplo, teve mais de 20 milhões de visualizações em poucos dias. Sem dúvida, a internet é um novo e poderoso instrumento de luta de idéias na sociedade. Fonte: Adital

* Jornalista

Olimpíadas da China e lixo midiático

Altamiro Borges*

Num artigo corajoso e lúcido, o respeitado intelectual César Benjamin, que recentemente estreou uma coluna semanal na Folha de S.Paulo, desafinou o coro quase unânime da mídia burguesa na cobertura das Olimpíadas da China. “É deveras impressionante o lixo ideológico que a imprensa tem produzido ao cobrir as Olimpíadas”.

E segue: “Em geral, os repórteres buscam sempre os ângulos mais negativos, mesmo à custa de adentrar o ridículo”, dispara logo no primeiro parágrafo, o que pode até custar o seu reduzido espaço na Folha, um jornal que se diz pluralista, mas que tem marcado a cobertura com a mais rancorosa manipulação anticomunista, típica dos tempos da “Guerra Fria”.

O artigo relata “coisas incríveis” transmitidas pela TV que incomodam até os críticos à esquerda da complexa experiência chinesa. “O locutor ressalta o caráter repressivo do regime, enquanto as imagens mostram, como prova disso, um grupo de guardas de trânsito e câmeras de televisão que monitoram avenidas.

O locutor fala do controle do Partido Comunista sobre as pessoas, enquanto na tela aparecem torcedores que preparam uma coreografia. Manifestações com menos de cinco indivíduos são tratadas como acontecimentos épicos. Se houver um pouco maiores, é a prova de que o povo está contra o governo. Se não houver, é a prova de que a repressão é terrível”.

Já na mídia impressa, como a Folha, “repórteres monotemáticos escrevem todos os dias sobre a falta de liberdade de expressão, carregando nas tintas, para cumprir a pauta que receberam dos chefes. Se não cumprirem, serão demitidos. Defendem, pois, uma liberdade que eles mesmos não têm”.

Ao final do artigo, César Benjamin apela ao bom jornalismo, mais informativo e menos deturpado. “Agora que os jogos começaram, torço para que o lixo ideológico se retraia, para que finalmente possamos prestar atenção nos atletas. A festa lhes pertence. Tomara que seja linda”.

A campanha prévia de sabotagem
O texto indignado e corajoso da César Benjamin expressa bem o sentimento das pessoas com um mínimo de senso crítico. É deplorável assistir nas telinhas o destaque dado ao discurso petulante do carniceiro George Bush, na abertura dos jogos, em defesa dos direitos humanos.

Logo ele que é culpado por um milhão de mortos no Iraque invadido e dizimado; que incentiva abertamente as torturas nos campos de concentração de Guantánamo e Abu Ghraib; que banca a Patriot-Act, que restringe as liberdades democráticas nos EUA. É repugnante ouvir o italiano Silvio Berlusconi, o francês Nicolas Sarkozy e outros fascistas europeus condenando a falta de democracia na China, isto após aprovarem a abominável lei da “Diretiva do Retorno” contra os imigrantes.

Como já havia antecipado Michel Chossudovsky, professor da Universidade de Ottawa, a mídia mundial promoveu intensa campanha prévia visando sabotar a Olimpíada de Pequim. Sua última e desesperada cartada foi o vídeo do Partido Islâmico do Turkistão contendo ameaças de ataques terroristas na China.

No mês de julho, dois atentados no interior foram assumidos por esta seita, “apoiada pelo Serviço de Inteligência do Paquistão, que atua em estreita colaboração com a CIA, a agência de espionagem dos EUA”. A campanha midiática contou também com as ameaças do Dalai Lama, o “pacifista” que apoiou a invasão do Iraque, e com outras manipulações grotescas. Apesar da ofensiva, a Olimpíada começou e, como diz César Benjamin, “tomara que seja linda”. Fonte: DIAP

(*) Jornalista, é autor do livro “Sindicalismo, resistência e alternativas” (Editora Anita Garibaldi)

Plataforma Dhesca Brasil lança relatório sobre violência da Syngenta contra Sem Terra

A Plataforma Dhesca Brasil, rede com mais de 30 organizações de direitos humanos, com o apoio da Procuradoria Federal da União e do Programa de Voluntários das Nações Unidas, lança nesta quarta-feira (13) seis relatórios sobre casos emblemáticos de violações aos direitos humanos em território brasileiro.

Entre os temas tratados, estão a ação de milícia armada contra uma ocupação ocorrida no Centro ilegal de transgênicos da empresa Syngenta (PR) - que resultou na morte de Valmir Mota Oliveira, do MST - o processo de implantação das usinas Santo Antônio e Jirau no Rio Madeira (RO) e a morte de treze trabalhadores por super-exploração do trabalho em canaviais (SP). Cada tema foi estudado e analisado pelos relatores, que finalizaram seus documentos entre 2007 e 2008.

Os relatórios foram produzidos a partir do projeto Relatorias Nacionais em Dhesca (Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais), uma iniciativa da Plataforma inspirada nas relatorias da ONU e que atua no Brasil desde 2002. A partir da escolha dos casos envolvendo direitos humanos, os relatores realizam Missões, em que buscam informações, reúnem-se com atores envolvidos no caso e elaboram as recomendações aos poderes públicos.

Acompanhe trecho do Relatório:

* Missão Syngenta Seeds – Relatorias Meio Ambiente e Alimentação e Terra Rural: "A pior situação é na região oeste, onde conflitos arrastam-se desde a década 70, com a construção de Itaipu e inundação de milhares de hectares de terras, expansão do latifúndio monocultor e cultivo da soja e milho transgênicos. Nessa região, que assistiu a organização de muitos movimentos de trabalhadores rurais, vê-se também a organização da Sociedade Rural do Oeste e do Movimento dos Produtores Rurais (MPR), que, contando com o apoio de multinacionais associadas ao agronegócio, há tempos constituíram um fundo para contratação de empresas de segurança, muitas em situação clandestina, funcionando como verdadeiras milícias paramilitares para promoção de despejos, práticas intimidatórias e violência contra trabalhadores/as rurais".

Sobre as Relatorias Nacionais em Direitos Humanos da Plataforma Dhesca Brasil
Em 2002, foram nomeados os primeiros titulares de seis relatorias nacionais, definidas de acordo com a área em que atuam: Direito Humano à Alimentação, Água e Terra Rural; Direito Humano ao Meio Ambiente; Direito Humano à Saúde, Direito Humano à Educação e Direito Humano ao Trabalho.

Ao longo do Projeto Relatores Nacionais foram realizadas visitas a 18 estados brasileiros e 76 municípios que serviram para acumular importantes informações sobre a situação dos direitos humanos no país. Os relatórios elaborados nas seis áreas temáticas, baseados nas respectivas missões empreendidas, compõem um quadro fiel e realista das violações dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais em todo o território nacional.

O desafio desses especialistas tem sido o de investigar e monitorar a situação dos direitos humanos no país de forma exemplar, o que implica em conhecer profundamente os problemas relacionados ao seu mandato, articular parcerias em busca de cooperação e apresentar soluções viáveis para o enfrentamento das violações de direitos humanos por meio de políticas públicas e de criação de novas leis que visem tornar mais favoráveis as condições de vida da população brasileira.

As Relatorias Nacionais em DhESCA tem por objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais com base na Constituição Federal de 1988, no Programa Nacional de Direitos Humanos e nos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ratificados pelo país. Fonte: IELA

Comissão analisará casos de perseguição aos movimentos sociais

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, ligado à Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), da Presidência da República, aprovou, em reunião nesta terça-feira (12) a criação de uma subcomissão que investigará os casos de criminalização a movimentos sociais do Rio Grande do Sul. A comissão terá a missão de diagnosticar e produzir uma análise a respeito da atuação da Brigada Militar Gaúcha em situações que envolvem movimentos campesinos, sindicatos de classe, estudantes, dentre outros setores sociais.

De acordo com informações da assessoria da SEDH, a subcomissão já deve agendar para o próximo mês uma reunião com a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), e começar com um plano de trabalho no próprio estado gaúcho.

As preocupações da SEDH são baseadas no relatório aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em dezembro do ano passado, que pede a "dissolução" do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e já serviu de base para oito ações judiciais contra sem-terra, que incluem proibição de marchas e autorização de despejos e deslocamento de acampamentos.

Os promotores, além de mirar na intervenção de escolas ligadas ao movimento, buscam agora um mecanismo jurídico para apresentar à Justiça o pedido de dissolução do MST. As ações atuais têm o apoio também do governo gaúcho, segundo os sem-terra.

Contra a democracia
O deputado Adão Pretto (PT/RS), que participou da reunião como convidado, relatou diversos acontecimentos em que a Brigada Militar esteve diretamente envolvida do desrespeito aos direitos humanos.

“Casos como o cerco de mais de 600 policiais ao Encontro Estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Rio Grande do Sul; a repressão truculenta à ação de denúncia das mulheres da Via Campesina que ocuparam uma fazenda da Stora Enso, ilegalmente instituída em faixa de fronteira; vistorias em acampamentos sem que se permitam o acompanhamento da imprensa e de parlamentares devem ser alvos de cuidado por parte destes representantes do Direito da Pessoa Humana, pois são casos que vão contra a democracia brasileira”, afirmou Pretto.

De acordo com o presidente do Conselho, o ministro dos Direitos Humanos Paulo Vanucchi, apesar de se tratar de um problema concreto do estado gaúcho, os conselheiros devem ficar “atentos” a acontecimentos em outros Estados brasileiros. “Devemos ter a preocupação com a repetição deste problema (em outros estados). Estas atitudes evocam momentos que são anteriores à democracia”, disse.

Para o MST, trata-se da ofensiva jurídica mais dura de sua história. Como contra-ataque, o movimento promete denunciar a ação dos promotores em organismos internacionais, como ONU (Organização das Nações Unidas) e OEA (Organização dos Estados Americanos).

A proposta do Ministério Público do Rio Grande do Sul chega ao ponto de proibir qualquer órgão do Estado de negociar contratos e convênios, com o movimento. "Cabe ao Ministério Público agir agora. Quebra a espinha dorsal do MST", diz um dos trechos do relatório. (Fonte: Vermelho)

Governo se mostra incomodado em rever lei de Anistia

A penalização daqueles que cometeram crimes de tortura e assassinato durante a ditadura militar volta ser um tema que incomoda o governo. O presidente do STF, Gilmar Mendes, criticou a retomada do debate sobre a revisão da Lei de Anistia, e disse que o assunto deve ser encerrado.

A polêmica veio à tona depois que uma ação guiada pelo Ministério Público Federal, pediu que os militares reformados Carlos Alberto Ustra e Audir Santos Maciel fossem responsabilizados por desaparecimento, morte e tortura de 64 pessoas. Os militares foram responsáveis pela direção do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), nos anos 70. A vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais, Elizabeth Silveira, afirma que a posição de Gilmar Mendes sobre o assunto, demonstra um compromisso de Gilmar com os militares aposentados. Elizabeth acredita que o debate sobre a penalização dos militares não precisa estar relacionado com a revisão da lei da Anistia, pois está lei não isenta de responsabilidade pessoas que cometeram estes crimes. “Não estamos falando de revisão da Lei de Anistia, até mesmo porque nessa lei não há nenhum artigo mostrando que tortura é crime que deve ou possa ser anistiado. Na lei não há anistia para torturador e sim, para as pessoas que cometeram crime político. Não há porque revisar, o que se quer é que se aplique o que está na lei.”

Os torturadores da ditadura podem ser penalizados por se tratar de um crime que o Direito Internacional trata como imprescritível, ou seja, que pode ser julgado em qualquer época. Elizabeth reconhece que houve uma política de Estado que legitimou a tortura. O fato faz com que mais pessoas sejam penalizadas, e não apenas os torturadores.

De São Paulo, da Radioagência NP, Juliano Domingues

Frente contra o trabalho escravo define agenda pela aprovação da PEC 438/01

A frente nacional pela erradicação do trabalho escravo, formada por entidades da sociedade civil e associações de classe, retomou sua atuação em torno de uma agenda em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 438/01, a PEC do Trabalho Escravo.

Em encontro realizado no Senado Federal, os representantes das entidades na frente acertaram cronograma de atividades que deve culminar com a realização de ato nacional, em 13 de novembro, para marcar a entrega de abaixo-assinado ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia [PT/SP], e aos líderes partidários com o pedido de aprovação da PEC 438.

A expectativa é de que sejam recolhidas em todo o Brasil cerca de 2 milhões de assinaturas exigindo a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados. Aprovada em dois turnos no Senado e em primeiro turno na Câmara dos Deputados, a PEC 438 aguarda desde agosto de 2004 a votação em segundo e último turno em plenário. Sendo aprovada, retornará ao Senado em razão das alterações processadas na Câmara. Fonte: Agência Diap

Médico do trabalho faz palestra em Seminários do SINTRAJUSC

O médico do trabalho Roberto Ruiz foi convidado pelo SINTRAJUSC para falar sobre saúde nos Seminários sobre Carreira, Redução de Jornada de Trabalho e Saúde. Veja abaixo o calendário dos Seminários e a entrevista de Ruiz sobre o tema do qual ele falará:

REGIÃO SUL
Em Criciúma (Laguna, Tubarão, Araranguá e Imbituba)
14 de agosto, das 18h às 20h
Local: a confirmar
Debate com o coordenador do SINTRAJUSC Paulo Koinski e a servidora na Vara do Trabalho de Chapecó Liliane Toldo Cunha Oldra. Palestra com o médico do trabalho Roberto Ruiz

REGIÃO NORTE
Em Joinville (São Bento, Mafra e Jaraguá do Sul)
21 de agosto, das 18h às 20h
Local: a confirmar
Debate com o coordenador do SINTRAJUSC Paulo Koinski e a servidora na Vara do Trabalho de Chapecó Liliane Toldo Cunha Oldra. Palestra com o médico do trabalho Roberto Ruiz

REGIÃO VALE DO ITAJAÍ
Em Blumenau (Brusque, Itajaí e Balneário Camboriú)
28 de agosto, das 18h às 20h
Local: a confirmar
Debate com o coordenador do SINTRAJUSC Paulo Koinski e a servidora na Vara do Trabalho de Chapecó Liliane Toldo Cunha Oldra. Palestra com o médico do trabalho Roberto Ruiz

REGIÃO GRANDE FLORIANÓPOLIS
Em Florianópolis (São José e Imbituba)
4 setembro, das 18h às 20h
Local: Pleno do TRT
Debate com o coordenador do SINTRAJUSC Paulo Koinski e um representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras - Fasubra. Palestra com o médico do trabalho Roberto Ruiz

SEMINÁRIO ESTADUAL
Em Florianópolis no dia 13 de setembro, das 9h às 12h
Local: auditório da Justiça Federal
Debate com o assessor jurídico da Fenajufe Pedro Maurício Pitta. Palestra com o médico Herval Pina Ribeiro.

“Se é pra cachaça, não dou!”

Elaine Tavares, jornalista

Eu sou uma observadora das ruas. Gosto de ficar parada, olhando como as pessoas se comportam, e existe uma situação que me incomoda demais. É a postura dos motoristas quando pessoas empobrecidas pedem uns trocados nos sinais de trânsito. É batata. Nove em cada dez não dão moedas para o povo pobre. No mais das vezes fecham a cara e acabam de cerrar os vidros para sequer ouvirem a súplica. Outro dia perguntei a um cara porque ele não dava dinheiro e ele respondeu de forma ríspida: “isso é pra tomar cachaça”. E, claro, como um bom pequeno burguês ele tinha de dar lição de moral. Cachaça para gente empobrecida é coisa nefasta. Uísque no final da tarde não, mas cana? Por que afinal, esse povo não vai trabalhar?

Pois no início de semestre aqui na universidade federal de Santa Catarina eu vejo cenas semelhantes acontecerem. Garotos e garotas idiotas, que se submetem aos trotes - mais idiotas ainda - ficam nos sinais de trânsito pedindo trocados. Todo ano a cena se repete apesar de o trote ser proibido. Pois é incrível como a postura dos motoristas muda. Nove em cada dez abrem o vidro, sorridentes, e buscam rapidamente as moedas nos bolsos ou no porta-luvas. Entregam o dinheiro, felizes, e ainda fazem piadinhas inocentes. “São os universitários, tão bonitinhos”. Perfeito! Para as garotas de rosto corado e garotos criados a toddy não há problema nenhum em dar dinheiro. São estudantes vivenciando o trote. Mas, para os feios, sujos e malvados, ah..não! Esses vão beber cachaça.

Mas, se os motoristas imbecis não sabem, os trocados que eles tão alegremente dão aos idiotas que se submetem ao trote, vão parar todinhos na caixa registradora do Bar da Nina, onde os veteranos ficam enchendo a cara de cerveja às custas do trabalho de pedintes dos calouros. Ah tá, mas tudo bem. São estudantes. Podem encher os cornos à vontade. Os empobrecidos não. Estes têm de enfrentar a miséria, a humilhação, o nojo, de cara!

Não é sem razão que abomino a classe média, essa raça intermediária que sonha em ser burguesa e vive arrotando caviar apesar de comer cardosinhas. É uma gente que não tem compaixão, não tem consciência de classe, não se acha trabalhador e pensa que estará sempre livre da miséria. Mal sabem que no mundo capitalista para que possam viver à larga, outro tem de morrer. E seguem, com os vidros fechados, torcendo o nariz para a pobreza. Até que ela os encontre...

A produção é nacional, mas o lucro é estrangeiro

Apesar dos crescentes superávits na balança comercial (exportações menos importações) e do aumento das transferências unilaterais (recursos enviados por brasileiros residentes no exterior), o saldo das transações correntes entre o Brasil e o exterior acumulou um saldo negativo, até junho deste ano, de US$ 17,402 bilhões. O responsável por tamanho rombo é a conta de rendas e serviços (remessas de lucros, dividendos, juros ao exterior e gasto com viagens internacionais), que só neste semestre soma um déficit de US$ 30,603 bilhões.

Apenas para ilustrar, basta dizer que as remessas de lucros e dividendos para o exterior no mês junho somaram US$ 3,396 bilhões, contra apenas RS$ 1,746 no mesmo período do ano passado, num aumento de quase 100%. No primeiro semestre deste ano (janeiro a junho) as remessas para o exterior acumularam o montante de US$ 18,993 contra US$ 9,807 bilhões entre janeiro e junho de 2007.

A liberdade de remessa de lucros e dividendos é que explica o aumento dos investimentos estrangeiros diretos no Brasil (investimento duradouro em atividade produtiva), que só no mês de junho foi US$ 2,718 bilhões contra US$ 10,318 milhões no mesmo mês do ano passado. No acumulado do ano (janeiro a junho), o investimento direto foi US$ 16,702 bilhões. A projeção do Banco Central para este ano é US$ 35 bilhões.

A relação entre investimento direto e remessa de lucros e dividendos começa a se inverter. Ou seja, as remessas e dividendos já superam os investimentos. Enquanto as remessas e dividendos de janeiro a junho alcançaram a cifra de US$ 18,993 os investimentos diretos no mesmo período ficaram em US$ 16,702, num déficit de mais de US$ 2 bilhões.

Esses números apresentam dupla preocupação. A primeira é a apropriação, por estrangeiros, dos lucros dos bens e serviços produzidos no País. A segunda é que está havendo uma célere internacionalização da economia nacional, com a compra de empresas brasileiras por estrangeiras ou investimentos de empresas brasileiras em bolsas no exterior, inclusive empresas estatais. A Petrobras, por exemplo, possui quase 70% de suas ações em bolsa, inclusive no exterior.

Trata-se, como se vê, de um assunto que merece urgente atenção. Devemos garantir que a riqueza produzida no País seja majoritariamente usufruída pelos brasileiros. Assim, em lugar de criar-se nova empresa para explorar o pré-sal, por exemplo, o Governo brasileiro deveria ampliar sua participação no capital da Petrobras, para nacionalizar a empresa.

(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

Monsanto na USP. Halliburton na Agência Nacional do Petróleo

Dafne Melo e Luís Brasilino, da redação do jornal Brasil de Fato

O jornal Brasil de Fato desta semana (ed. 284) denuncia dois acordos que colocam instituições públicas a serviço dos interesses privados. A Monsanto firmou um convênio com a Universidade de São Paulo (USP), no início deste ano, cuja versão original do contrato, revisto após pressão de professores e estudantes, submetia a USP a sigilo absoluto e a subordinava a uma lei dos EUA. Uma cláusula que permaneceu no documento, a oitava, estabelece que a Universidade e sua Fundação, a Fusp, são obrigadas a manter sigilo em relação à toda informação relacionada às atividades da Monsanto.
A parceria entre a USP e a transnacional estadunidense se insere dentro de um projeto de pré-iniciação científica para estudantes do ensino médio da rede estadual, feito também em parceria com a Secretaria de Educação do Estado. A USP disponibilizará seus laboratórios e alguns docentes que aceitem receber esses estudantes. A Monsanto financiará parte do projeto, num valor de R$ 220 mil, destinado a garantir bolsas a professores da rede estadual que acompanharão os alunos participantes. Ao todo, o projeto atingirá 500 estudantes e 60 docentes. As bolsas estudantis serão, por sua vez, financiadas pelo banco Santander, com uma verba bastante superior àquela fornecida pela Monsanto.
Para Ermínia Maricato, representante docente da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo no Conselho de Pesquisa da USP, o convênio com a transnacional pode prejudicar a imagem da instituição de ensino. “Não concordo que a USP assine convênio com essa empresa, contra a qual existem fatos graves”, finaliza.

Promíscuas relações na ANP

Parcerias como essa não são novidade, mas afastam instituições públicas da sociedade e a instrumentalizam para atender interesses privados. Um outro exemplo disto é o caso de outra denúncia, desta vez apresentada pelos engenheiros da Petrobras, de que a também transnacional estadunidense Halliburton controla há 10 anos o Banco de Dados de Exploração e Produção da Agência Nacional de Petróleo (ANP) sem ter ganho nenhuma licitação.
O fato foi questionado, em 2004, por parecer da Procuradoria Geral da República que exigiu que os serviços prestados ao banco de dados passassem por concorrência. De acordo com currículo publicado no site da ANP, o diretor Nelson Narciso possui experiência de “24 anos em cargos de direção e gerência na Indústria de Petróleo”, sendo que o último ano antes de assumir seu atual cargo foi na Halliburton, entre maio de 2005 e junho de 2006. Narciso é o responsável pelas superintendências de Gestão e Obtenção de Dados Técnicos, de Promoção de Licitações, de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural e de Definição de Blocos. “A raposa está no galinheiro”, definiu nota emitida pela Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet). Ou seja, as informações do BDEP podem ser acessadas pela Halliburton que, além disso, está ligada ao diretor responsável pela definição dos blocos que vão a leilão.
Paulo Metri, engenheiro mecânico e conselheiro do Clube de Engenharia, informa que o BDEP contém dados sobre levantamentos sísmicos, análises e resultados de perfurações realizadas em diversas áreas do território brasileiro. “Essas informações são estratégicas, pois a partir delas é possível estimar, com maior chance de sucesso, a possibilidade de ocorrência de petróleo”, completa.

O "rombo" das previdências públicas

Por Vilson Antonio Romero*

O Núcleo Atuarial de Previdência (NAP) da Universidade Federal do Rio de Janeiro classifica os regimes de aposentadoria dos funcionários públicos gaúchos e catarinenses nas últimas colocações no Índice de Desenvolvimento Previdenciário, enquadrando-os como “em extrema dificuldade”. Isto com base nos dados de 2007, sem considerar, no RS, os fundos criados com a venda de ações do Banrisul.

Na outra ponta, apresentam-se “equilibrados” os regimes próprios dos servidores estaduais de RR, TO e AM.

Mas os servidores, principalmente dos estados cujo déficit potencial é mais elevado, não podem carregar o peso desta situação de quase ingovernabilidade.

A reforma previdenciária de 2003, com a Emenda Constitucional (EC) 41, de dezembro daquele ano, teve seus efeitos amenizados dois anos depois com a EC 47, mas atingiu em cheio o conjunto do funcionalismo, em especial com um regramento que se aproximava, com mais severidade, do aplicado aos trabalhadores da iniciativa privada.

Com a fixação de idade mínima e regras de transição com exigências pesadas de tempo de serviço público e na carreira, os servidores que ingressaram no governo depois de 2004 são profundamente alcançados, com aposentadorias com redutores, calculadas a partir de médias desde o início de sua atividade pública.

No entanto, dois pontos da reforma ainda dependem de regulamentação. Em alguns estados isto já avançou mais. Na União, um deles é a criação de um fundo de previdência complementar para os seus servidores, matéria constante do Projeto de Lei 1.992/07, que tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados.

Inclusive há, desde março, um pedido de urgência para que a matéria, já relatada pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), seja votada no plenário da Casa. Se for aprovada, os servidores federais contratados após 2004 terão uma aposentadoria básica de, no máximo, o teto pago pelo INSS aos trabalhadores do setor privado. O funcionário que quiser garantir um valor adicional terá de contribuir para o fundo durante o período de trabalho.

Outro ponto diz respeito à melhoria da gestão do regime dos servidores. Alguns estados, como SP, BA e PR, já estão fazendo a centralização da gestão da previdência antes espalhada por um sem-número de setores de recursos humanos nas administrações direta e indireta. A concentração facilitará o controle e a uniformidade de gerência.

Mesmo assim, a aplicação das emendas constitucionais segue dando resultado. O balanço da previdência – regimes próprios - dos servidores públicos federais e estaduais encerrou o ano de 2007 com uma “necessidade de financiamento” de R$ 57,5 bilhões, considerando também como ingresso a dupla contribuição dos entes públicos.

O “rombo” – oficial – aumentou 8,7% em relação aos R$ 52,9 bilhões de 2006. Entretanto, no cotejo com o Produto Interno Bruto (PIB), o saldo negativo caiu de 2,3% para 2,2% nesse período. Isto porque, apesar de tudo, ainda não se encontrou uma fórmula que consiga fazer a segregação de servidores e contribuições anteriores e posteriores à Emenda Constitucional 3, de março de 1993. A partir desta medida, todos os servidores, em especial, da União, passaram a contribuir para fazer jus à aposentadoria.

Este espectro contributivo foi ampliado com a famigerada Emenda 41, desde quando também passou a existir contribuição “solidária” de aposentados e pensionistas. De aposentados, dizem que para o custeio das pensões. Mas, e de pensionistas, para quê? Será que para custear a “porta do céu”?

Antes disto, a jubilação fazia parte do contrato de trabalho e era devida por tempo de serviço, invalidez ou idade aos servidores efetivos, sem contribuição específica para tanto.

Mesmo assim, teima-se em divulgar, oficialmente, “rombos” de um sistema que já era contributivo há mais de 15 anos e sem responder aonde foram parar o dinheiro e o patrimônio do antigo Ipase - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, usurpado pelo Sinpas em 1977.

E isto também se repete em inúmeros sistemas previdenciários estaduais. Numa auditoria profunda e séria, talvez chegássemos à conclusão que, na realidade, nunca houve nem haverá “rombos”. Mas esta é uma quimera que talvez nunca nem nós nem nossos tataranetos veremos se materializar.

(*) Jornalista, servidores público, diretor da Associação Riograndense de Imprensa – e-mail: vilsonromero@yahoo.com.br

Convenção 151: negociação coletiva do funcionalismo pode ser apreciada nesta semana

A mensagem presidencial (58/08) que ratifica a Convenção 151 da OIT, para estabelecer a negociação coletiva no âmbito do serviço público federal, estadual e municipal poderá ser votada, nesta quarta-feira (6), pela Comissão de Relações Exteriores.

O relator, deputado Vieira da Cunha (PDT/RS), apresentou voto favorável à proposta do Governo. O texto também reconhece os instrumentos válidos para a solução de conflito, a mediação, a conciliação ou a arbitragem. Fonte: DIAP

Direito de ir e vir não é para todos

Míriam Santini de Abreu, jornalista

O Ministério das Cidades estima que 37 milhões de brasileiros não tenham condições financeiras para usar sistemas de transporte público. Procurar trabalho, levar o filho ao posto de saúde, passear nas áreas de lazer da cidade são atividades difíceis de concretizar. A falta de dinheiro impede o direito fundamental de ir e vir, tão defendido por motoristas que se revoltam quando os movimentos sociais fecham ruas para protestar contra o reajuste das tarifas.
Atualmente se trabalha com o conceito de mobilidade urbana, que vai além do ir e vir de veículos e do conjunto de serviços que possibilitam esses deslocamentos. Ele tem a ver com as necessidades das pessoas e o acesso delas às facilidades, serviços e oportunidades que a cidade oferece: escolas, hospitais, locais de emprego, moradia e lazer.
Pensar sobre isso deixa claro que viver e morar em uma cidade são coisas diferentes. Quem vive aproveita as boas coisas. Quem apenas mora vê a cidade passar no intervalo entre a casa e o trabalho, sem conseguir experimentar o que está atrás das portas com placas de anúncios, das cercas, dos eventos pagos. É como viver dentro e fora ao mesmo tempo, num intervalo de espaço que a mídia chama da periferia. São os empurrados para a periferia que mais precisam do transporte coletivo, e os que menos têm acesso a eles.
Nesse sentido um dos temas mais debatidos é a Tarifa Zero, tema sobre o qual Lúcio Gregori, ex-secretário de Transporte na gestão de Luiza Erundina em São Paulo (1989-92), fala em entrevista à RÁDIO SINTRAJUSC (www.sintrajusc.org.br).

Ele diz que nenhum outro sistema de transporte dá tanta liberdade de locomoção quanto o carro, mas é uma solução individual, acessível a poucos, e o preço é alto: poluição e caos no trânsito. “O desafio é fazer o transporte coletivo dar esse mesmo grau de liberdade, com mobilidade plena e acesso universal”.
Gregori também observa que o transporte público é o único serviço pago no ato do consumo, totalmente diferente de outros serviços públicos. Ele provoca: quem paga, no ato, para tomar um copo de água dentro da própria casa? Ou dá dinheiro a um funcionário, todo dia, para acender a luz? Ou tem o lixo de casa pesado e cobrado pelo trabalhador que o recolhe? O que existe é uma tarifa mensal que a pessoa paga depois do consumo.
Gregori diz que o transporte público beneficia não os usuários, e sim o capital. Isso explica a gritaria dos empresários em geral quando há greve de motoristas e cobradores: as pessoas não podem pegar o ônibus para trabalhar, fazer comprar, pagar contas. A indústria, o comércio e os serviços têm prejuízo. A lógica é essa: o trabalhador paga, e caro, por um serviço muitas vezes ruim que beneficia principalmente os patrões.
A “Proposta de Barateamento das Tarifas do Transporte Público Urbano”, documento de 2006 do Ministério das Cidades, revela que o cenário nacional dos serviços de transporte público coletivo urbano é composto por 1.600 empresas operadoras, das quais apenas 12 são metro-ferroviárias, com faturamento anual de aproximadamente R$ 24 bilhões.
Estima-se que 80% de todas as viagens concentrem-se nas regiões metropolitanas e nas chamadas aglomerações urbanas. Destas, cerca de 95% do serviço é ofertado por operadores privados. “No Brasil, diferentemente de muitos outros países, os únicos sistemas de transporte coletivo subsidiados pelo poder público são os trens urbanos e metropolitanos”, diz o documento.
A luta pela Tarifa Zero não ignora o custo do transporte, e sim leva a sociedade a pensar sobre quem deve cobrir o custo via tarifa, se ela pode ou não dar lucro, e quem precisa subsidiá-la. Na gestão de Luiza Erundina em São Paulo, parte da tarifa era subsidiada pela prefeitura.
Na exposição de motivos do projeto de Lei das Diretrizes da Política de Mobilidade Urbana, o governo usa dados da Associação Nacional de Transportes Públicos para mostrar que cerca de 20% da população das grandes cidades, detentora dos meios motorizados privados de transporte, (automóveis, principalmente), ocupa quase 80% das vias públicas. O governo também admite que quase 100% dos serviços de ônibus urbanos são operados pela iniciativa privada sob contratos precários ou vencidos. E pior: segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplica (IPEA) realizado em dez cidades brasileiras em 1998, cada ano corresponde a 250 milhões de horas gastas pelos usuários de automóveis e 120 milhões pelos passageiros de ônibus.
Em Florianópolis, o contrato de exploração do transporte acaba em fevereiro de 2009, e portanto deve ser aberta uma licitação amplamente divulgada. O Movimento Passe Livre está colhendo assinaturas para envolver a população nessa luta, buscando a abertura da licitação antes das eleições de outubro.