A penalização daqueles que cometeram crimes de tortura e assassinato durante a ditadura militar volta ser um tema que incomoda o governo. O presidente do STF, Gilmar Mendes, criticou a retomada do debate sobre a revisão da Lei de Anistia, e disse que o assunto deve ser encerrado.
A polêmica veio à tona depois que uma ação guiada pelo Ministério Público Federal, pediu que os militares reformados Carlos Alberto Ustra e Audir Santos Maciel fossem responsabilizados por desaparecimento, morte e tortura de 64 pessoas. Os militares foram responsáveis pela direção do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), nos anos 70. A vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais, Elizabeth Silveira, afirma que a posição de Gilmar Mendes sobre o assunto, demonstra um compromisso de Gilmar com os militares aposentados. Elizabeth acredita que o debate sobre a penalização dos militares não precisa estar relacionado com a revisão da lei da Anistia, pois está lei não isenta de responsabilidade pessoas que cometeram estes crimes. “Não estamos falando de revisão da Lei de Anistia, até mesmo porque nessa lei não há nenhum artigo mostrando que tortura é crime que deve ou possa ser anistiado. Na lei não há anistia para torturador e sim, para as pessoas que cometeram crime político. Não há porque revisar, o que se quer é que se aplique o que está na lei.”
Os torturadores da ditadura podem ser penalizados por se tratar de um crime que o Direito Internacional trata como imprescritível, ou seja, que pode ser julgado em qualquer época. Elizabeth reconhece que houve uma política de Estado que legitimou a tortura. O fato faz com que mais pessoas sejam penalizadas, e não apenas os torturadores.
De São Paulo, da Radioagência NP, Juliano Domingues
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