A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara realizará audiência pública para debater a modificação na forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social. A proposta foi apresentada pelo deputado Fernando Coruja (PPS/SC), que é relator do Projeto de Lei 3.299/08, do senador Paulo Paim (PT/RS). O projeto altera a Lei 8.213/99, para extinguir o Fator Previdenciário como elemento para calcular o que o aposentado deve receber de benefício.
De acordo com o projeto, o salário-de-benefício passa a ser definido a partir da média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36, apurados em período não superior a 48 meses.
No caso dos segurados especiais - trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão-de-obra assalariada - o salário-de-benefício não poderá ser menor que o salário mínimo. Se o segurado tiver menos de 24 contribuições no período de 48 meses, o valor será o de 1/24 da soma dos salários-de-contribuição apurados.
Para Paim e Coruja, o fator previdenciário diminui o valor do benefício ou estimula o retardamento da aposentadoria. "Ele penaliza sobretudo aqueles que começam a trabalhar mais cedo e fazem parte da parcela mais pobre da população trabalhadora", critica o senador autor da proposta.
Mecanismo
Criado há quase nove anos, o principal objetivo do fator previdenciário é retardar, ao máximo, a concessão dos benefícios e estimular a permanência dão trabalhador no mercado de trabalho.
Ele é aplicado no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição. Nas concessões por idade, sua aplicação é opcional, só sendo efetivada quando beneficia o futuro aposentado.
O fator previdenciário é calculado na data do início do benefício, com base em quatro elementos: alíquota de contribuição; idade do trabalhador; tempo de contribuição; e expectativa da vida (calculada pelo IBGE) de homens e mulheres. A audiência ainda não tem data marcada. (DIAP com Agência Câmara)
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