Semana da Consciência Negra em Florianópolis

A Semana da Consciência Negra em Florianópolis iniciou nesta terça-feira, dia 18/11, com o lançamento do livro “Filhos da Pátria”, do escritor angolano José Melo. A noite de autógrafo aconteceu às 19h no Espaço Cultural Rita Maria. O secretário especial para a Promoção da Igualdade Social, Édson Santos, esteve presente e ressaltou a importância da comemoração do dia da Consciência Negra em 20 de novembro. O assunto também será tema de palestras que estão previstas para acontecer ao longo desta semana na Capital.
O I Encontro Brasil África acontece em Florianópolis simultaneamente à Semana da Consciência Negra. Os eventos seguem até sábado, dia 22. Um dos objetivos dos eventos desta semana é promover a reflexão sobre a educação das relações étnico-raciais e a discutissão de políticas públicas educacionais para a promoção da igualdade racial.
Também será feita uma avaliação das ações previstas pela Lei Municipal 4.446/94, que institui a inclusão do conteúdo História Afro-Brasileira no currículo das escolas municipais de Florianópolis, e da Lei Federal 10.639/03, que torna obrigatório o ensino de história da África e da cultura afro-brasileira na educação básica.
Durante a semana acontecerão palestras na Câmara dos Vereadores e manifestações culturais no Largo da Alfândega.

Confira abaixo a programação para o Largo da Alfândega:

Dia 19 – quarta-feira
12h – Toque do Afoxé ( Cláudio Mizaraji) 13h30min – Oficina Afoxé (Cláudio Mizaraji) 14h45min – Lançamento da Campanha Anemia Falciforme. Palestra com Andréa Hoepers.19h – Show de capoeira - Abada Capoeira (Professor Bode)19h45min – Show de Jorginho do Império
Dia 20 – quinta-feira
12h – Aforiba - Grupo Ojisé Ifé (Bárbara Marques) e Dança e Percussão de Matriz Malinke, Odua Movimento 13h30min – Oficina de Dança Matriz Malinke 14h45min – Hip Hop com oficina de grafite e apresentação de B-Boys e Grupos de RAP 17h – Mostra de cinema africano
Dia 21 – sexta-feira
12h – Baque Maracatu13h30min – Oficina de Maracatu e Oficina de Capeira14h45min – Oficina de máscara e Oficina de Maculelê16h – Apresentação de danças17h – Mostra de cinema africano
Dia 22 – sábado
9h – Apresentação Artística dos alunos das Oficinas da Semana11h – Apresentações de grupos12h – Almoço africano

Fonte: Sítio do SEEB Florianópolis e Região. As informações são da Prefeitura Municipal de Florianópolis

Seminário Nacional Direitos Humanos discute direito à Memória e à Vida

Local: Auditório da Reitoria - UFSC
Data: 24 e 25 de novembro de 2008

Programação:

24/11/08 - segunda-feira

12:00h - Abertura
12:30h - Conferência com Ministro Paulo Vanucchi - 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos nas Nações Unidas. Balanço. contradições e perspectivas.

13:30h - Abertura da Exposição Direito à Memória e à Verdade - A Ditadura no Brasil, 1964 - 1985.

14:00h - Inauguração do Monumento aos Mortos e Desaparecidos Políticos na Praça Tancredo Neves.

20:00h - Professor Henrique Padrós - Ditaduras de Segurança Nacional no Cone Sul - Rupturas e Continuidades. Auditório da UFSC.

25/11/08 - Terça-feira

09:00h - Dr Marlon Alberto Weichert - A Responsabilidade Jurídica dos Agentes Públicos Violadores dos Direitos Humanos Durante a Ditadura.

14:00h - Filmes de Curta sobre o Período - Auditório da UFSC. ( Memória para uso diário / Um tiro na asa / Você também pode dar um presunto legal / 1976 )

19:00h - Dr Martin Almada - A Operação Condor : O Terrorismo de Estado na América Latina.


26/11/08 - Quarta-feira

Sessão Solene na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em homenagem aos mortos e desaparecidos políticos catarinenses, nos 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos e 20 anos da Constituição Brasileira. Local: Plenário Osni Regis.

Sambaqui na rede

Confira em http://www.sambaquinarede.blogspot.com o blog do jornalista Celso Martins, que coloca fatos e personagens de Sambaqui na rede.

Tortura: Suprema decisão

Frei Betto

Está em mãos do Supremo Tribunal Federal a decisão de uma questão polêmica: a Lei de Anistia - promulgada em 1979, em pleno regime militar -, considera inimputáveis os torturadores da ditadura? Um dos juízes que dará resposta é ex-preso político, o ministro Eros Grau, nomeado por outro ex-preso político, o presidente Lula, que usufrui do direito de indenização pecuniária mensal.

A tortura é considerada crime hediondo, inafiançável e imprescritível por leis brasileiras e internacionais. O Brasil aprovou o Estatuto de Roma - tratado internacional de proteção aos direitos humanos - através do decreto legislativo n° 112, de 7/6/2002, promulgado pelo decreto n° 4.388, de 25/9/ 2002.

Uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, inédita, encaminhada pela OAB, exige do STF decidir se crimes comuns praticados por militares e policiais durante a ditadura estão cobertos pela Lei de Anistia. O presidente da entidade, Cezar Britto, sustenta que a lei de 1979 não isenta militares envolvidos em crimes, e deixa em aberto a possibilidade de nova interpretação que permita ao Brasil rever ações praticadas por agentes do Estado. Anistia não é amnésia. Britto alega que a anistia foi elaborada sobre “base falsa”, para assegurar impunidade a quem torturou. Segundo ele, se o período militar não for passado a limpo, os erros cometidos podem se repetir: “É preciso abrir os arquivos (da ditadura) e contar nas escolas a verdade”, afirma.

Países como Argentina, Chile e Uruguai, apuraram os crimes e puniram responsáveis. Não por uma questão de vingança, e sim de justiça, inclusive com o aparato policial e as Forças Armadas. Não se pode confundir essas instituições com aqueles que, no reino do arbítrio, praticaram, em nome do Estado, tudo aquilo que contraria princípios elementares dos direitos humanos: sevícias, assassinatos, juízos sumários, desaparecimentos, e seqüestro de crianças. No Brasil, a Lei de Anistia foi elaborada pela ditadura e promulgada pelo general Figueiredo. Os “juristas” de plantão preferiram ignorar os avanços do Direito em casos semelhantes na Europa da Segunda Guerra Mundial. As Resistências francesa e italiana operaram do mesmo modo que, mais tarde, o fariam os “subversivos” brasileiros: recorreram às armas.

Terminada a guerra, nenhum membro das Resistências foi anistiado, foram todos homenageados por suas ações consideradas heróicas - delas resultaram a derrota do nazifascismo, e a libertação daqueles povos, restituídos à democracia. Os nazistas, entretanto, foram presos, julgados e condenados. O Tribunal de Nuremberg constitui um caso jurídico sui generis. Foi um julgamento realizado ex post facto. O princípio do Direito prevaleceu sobre a ilícita legalidade e as conveniências políticas. Ainda hoje, nazistas sobreviventes são passiveis de punição. O Brasil inventou algo inusitado na história: tentar apagar, por um decreto de “anistia recíproca”, um de seus períodos mais cruéis, os 21 anos (1964-1985) de ditadura. Como se a memória nacional pudesse eclipsar-se por milagre. Assim, os algozes permanecem impunes. E as vítimas? Estas carregam o doloroso peso de, até hoje, conviverem com danos morais e físicos, verem seus torturadores impunes e seus mortos desaparecidos.

Não bastasse isso, a Advocacia Geral da União decidiu, agora, assumir a defesa de torturadores acusados formalmente. O governo do presidente Lula adiantou-se à decisão do STF e colocou o aparato jurídico do Estado (leia-se, do povo brasileiro) a serviço daqueles que violaram o sistema democrático e praticaram crimes hediondos. A União decidiu assumir a defesa dos ex-comandantes do DOI-CODI de São Paulo, Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel, no processo instaurado contra eles pelos procuradores federais Marlon Weichert e Eugênia Fávero. Estes exigem que sejam declarados culpados pelos crimes cometidos sob o comando deles.Na contestação apresentada a 14 de outubro pela AGU à 8ª Vara Federal Cível de São Paulo, a advogada Lucila Garbelini e o procurador-regional da União em São Paulo, Gustavo Henrique Pinheiro Amorim, defendem a tese de que a lei de 1979 protege os coronéis: "A lei, anterior à Constituição de 1988, concedeu anistia a todos quantos, no período entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos (...). Assim, a vedação da concessão da anistia a crimes pela prática de tortura não poderá jamais retroagir".

A ação do Ministério Público contra Ustra e Maciel é a primeira a contestar a validade da Lei da Anistia para acusados de tortura. Os procuradores Marlon Weichert e Eugênia Fávero pedem que Ustra e Maciel restituam à União todo o dinheiro pago em indenizações a vítimas de tortura no DOI/CODI, entre 1970 e 1976. Segundo dados das próprias Forças Armadas, divulgados no livro "Direito à Memória e à Verdade", edição da Presidência da República, 6.897 pessoas passaram por aquele antro de sevícias.

A maioria, como Frei Tito, sofreu espancamentos, choques elétricos, pau-de-arara, afogamento, asfixia etc. Muitos, como Vladimir Herzog, foram assassinados amarrados na cadeira-do-dragão, revestida de metal para aumentar a potência das descargas elétricas. A União tinha três alternativas: entrar no processo ao lado dos procuradores; permanecer neutra; tomar a defesa dos carrascos. Preferiu a terceira, escolha inconcebível e inaceitável, até porque contradiz frontalmente toda a legislação internacional assinada pelo Brasil, bem como as recomendações da ONU. E ofende a memória nacional e a todos que lutaram pelo restabelecimento do atual Estado Democrático de Direito.

Frei Betto é escritor, autor de “Cartas da Prisão” (Agir), entre outros livros. Fonte: Alainet

Socorro às montadoras expõe caos urbano no Brasil

Cristóvão Feil, sociólogo

Duas notícias que saíram no mesmo dia nos jornais brasileiros na semana passada precisam ser relacionadas entre si para darem sentido diverso do que podem representar, se lidas de forma isolada. São essas duas notícias:

1ª) Montadoras enviaram do Brasil para as matrizes, até setembro, US$ 4,8 bi. Essa notícia saiu no jornal O Globo, do Rio.

2ª) Banco do Brasil socorre montadoras com R$ 4 bi, notícia que saiu no O Estado de São Paulo, de São Paulo, na última quinta-feira (06).

Montadoras são as fábricas de automóveis multinacionais que produzem veículos no Brasil, alimentando o nosso rodoviarismo hipertrofiado, seja no transporte de mercadorias pelas estradas, seja no transporte individual e coletivo nas áreas urbanas do País.

O governo Lula já está no sexto ano e ainda não apresentou nenhum projeto concreto para modificar essa situação calamitosa no Brasil. Automóveis são despejados aos borbotões todos os anos nas cidades e estradas. As cidades estão saturadas de veículos, sem nenhuma política de planejamento centralizado para transporte coletivo urbano alternativo. As estradas são precárias e insuficientes para atender a mobilidade de pessoas e mercadorias, e igualmente não há nada que garanta que em dez anos não estejamos comentando aqui mesmo problema, apenas agravado pelo completo colapso das cidades e o caos nas rodovias.Enquanto isso, repito, um banco público, o Banco do Brasil, injeta R$ 4 bilhões nas fábricas de automóveis. País rico e com tudo o mais “resolvido”, acontece isso. Quer dizer o governo injeta R$ 4 bi na mesma hora em que as montadoras transferem para as suas matrizes nos Estados Unidos, no Japão e na Europa cerca de US$ 5 bi. É, vamos convir, uma situação esquizofrênica.O Brasil carece de projetos urbanísticos para as suas metrópoles. Mas também para suas cidades médias e pequenas. Vivemos em uma era do endeusamento do dinheiro e do automóvel, onde os carros representam muito mais do que realmente são, pois são símbolos transcendentes de status social, poder e identidade com as tecnologias do nosso tempo. Com a crise internacional e a recessão econômica que está por vir, nós poderíamos pensar em mudar nossos paradigmas de vida.

Uma dessas mudanças sem dúvida deve ser a do papel do automóvel em nossas vidas. Essa mercadoria divinizada e sacralizada deve ser objeto de contestação e já devemos começar a pensar em alternativas ao transporte individual representado pelo automóvel. O governo Lula bem que poderia começar a pensar nisso e oferecer novos caminhos para o nosso futuro.

Cristóvão Feil é sociólogo e editor do blog Diário Gauche (www.diariogauche.blogspot.com)

O que vem por aí na economia brasileira

José Álvaro de Lima Cardoso

Ainda que seja muito difícil precisar neste momento a magnitude dos prejuízos decorrentes da crise financeira internacional é possível estimar os seguintes efeitos na economia brasileira, para 2009:
a) Deverá haver uma desaceleração da expansão do Produto Interno Bruto (PIB) em relação aos pelo menos 5% obtidos neste ano. O Produto Interno deve, apenas por reflexos do crescimento deste ano, garantir um aumento de 2,5% em 2009. Esse efeito estatístico deve influenciar a economia até o primeiro semestre do próximo ano, e uma projeção de crescimento do PIB de cerca de 3,0% não é descabida. Os economistas mais otimistas falam em crescimento entre 3,5% a 4,5%. O certo é que um crescimento em 2009 de 3,5% representará uma vitória sobre a crise;
b) O crescimento do emprego formal, cujo saldo irá ultrapassar os 2 milhões em 2008, deve diminuir o seu ritmo de crescimento com conseqüências sobre a expansão do mercado interno e do ritmo de crescimento dos investimentos;
c) O saldo comercial do Brasil deve encolher através da redução da procura pelas exportações brasileiras e pela diminuição dos preços das commodities, em parte já uma realidade. Por outro lado, a desvalorização do real deve compensar em parte esse efeito, uma vez que nossos produtos exportados se tornarão mais acessíveis em dólar. A redução do saldo comercial, com a restrição da oferta de crédito ao nível internacional, deve deteriorar a situação das contas externas;
d) Uma possibilidade é a de elevação da inflação nos próximos meses, especialmente pelos efeitos das fortes oscilações cambiais sobre os preços internos e pela injeção de liquidez empreendida pelo Banco Central para enfrentar o problema da escassez de crédito. Corre-se o risco de o BC tomar medidas em direções opostas, por um lado injetando dinheiro na economia e, por outro, elevando a taxa de juros para possibilitar a convergência da inflação para o centro da meta. A elevação da inflação com um eventual enfrentamento via elevação dos juros, restringiria a capacidade de crescimento a partir do mercado interno, que tem sido o motor da economia brasileira nos últimos trimestres;
e) É possível que o principal impacto da crise financeira sobre o crescimento ocorra através da diminuição dos investimentos em Formação Bruta de Capital Fixo (basicamente máquinas, equipamentos e material de construção), que têm sido vigorosos nos últimos anos em função do dólar barato. As empresas têm aproveitado a valorização do câmbio para importar máquinas e equipamentos, que têm ficado mais baratos em dólar;
f) Deve haver um menor volume de investimentos estrangeiros diretos a partir de agora para o Brasil, em relação aos significativos montantes verificados nos últimos anos. Independentemente da duração e intensidade da crise a economia mundial em 2009 terá muito menos crédito à disposição, o que deverá se refletir no volume total de investimentos diretos no mundo. Haverá uma redução do fluxo global de investimentos diretos, que impactará todos os países que vinham recebendo grande parte destes fluxos, como o Brasil;
g) Com a elevação do câmbio haverá, em 2009, uma redução do ritmo de aumento das importações potencializada pela desaceleração do crescimento do PIB. Tudo isso será importante para reduzir o ritmo de aumento do déficit em conta corrente, que nos últimos 12 meses atingiu 1,64% do PIB. Trajetória preocupante, pelo risco de crescimento crônico nos próximos anos. A inserção comercial e financeira do Brasil na economia internacional pode ser considerada uma das fragilidades do Brasil no enfrentamento da crise, por ser muito dependente da exportação de commodities e pela total mobilidade dos fluxos de capitais;
O maior desafio do país em 2009 é garantir que todas as dificuldades que virão -naturais em face da magnitude da crise internacional - não interrompam o atual processo de crescimento, imprescindível para a continuidade do processo de melhoria da distribuição de renda, iniciado a partir de 2004.

Economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina

A crise financeira e a educação no Brasil

Maria Clotilde Lemos Petta*

Em geral, as crises financeiras – como a que está ocorrendo atualmente – propiciam oportunidades de mudanças. Essas mudanças tanto podem apontar no sentido da melhoria das condições de vida dos trabalhadores, como aprofundar ainda mais as grandes desigualdades sociais, características da sociedade capitalista. Face ao equilíbrio de forças existentes na atual conjuntura, e dependendo dos fins políticos com que a capacidade de intervenção do Estado for usada, o resultado poderá, sim, ser de regressões nos direitos e nas conquistas dos trabalhadores.

No Brasil, os defensores da velha cantilena neoliberal, no Congresso Nacional e na mídia, se apressam em defender medidas como a ampliação do superávit primário, alta de juros, mais liberdade e privilégios para o capital estrangeiro e corte dos investimentos e gastos públicos. Ressalvando, é claro, os recursos públicos para “salvar” as empresas atingidas pela crise.

Setores do governo já acenam com a possibilidade de redução de gastos públicos, colocando na pauta a possibilidade da revisão da proposta orçamentária para 2009, que tramita no Congresso. Neste contexto, considerando o descaso histórico com a Educação em nosso País, corremos por certo o sério risco de cortes de verbas nesta área de importância estratégica para o projeto de desenvolvimento nacional.

Em comparação com outros países, incluindo os da América Latina, o Brasil apresenta um atraso histórico na área educacional, tanto no que se refere à constituição de um Sistema Nacional de Educação, como no acesso e qualidade do ensino oferecido. Apesar do aporte recente de recursos para o setor educacional anunciado pelo governo federal, objetivado por programas como o Fundeb, o Reuni e, principalmente, o Plano de Desenvolvimento Educacional (PDE), a situação em que se encontra a educação brasileira de acordo com os padrões internacionais demonstra que, contrariando o discurso dominante, no Brasil a Educação ainda não é considerada prioridade.

Segundo o estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) direcionado para o setor, o Education at a Glance 2007, o Brasil é um dos países que menos investe na área. O relatório, porém, não inclui as nações mais pobres do mundo, que não fazem parte da Organização. Apesar de subir em relação a 2000, o volume de recursos do PIB (Produto Interno Bruto) aplicados em educação pelo país em 2004, quando os dados foram apurados, fazia do Brasil o antepenúltimo entre os 36 países pesquisados, com 3,9%.

Na ocasião, o País ficou em último lugar em outros dois aspectos importantes: o valor investido anualmente por aluno dos três níveis de ensino (fundamental, médio e superior) – US.303 – e a porcentagem da população entre 25 e 64 anos que completou o ensino superior, então, apenas 8%. Enquanto alguns dos países da OCDE com melhor desempenho no relatório investiam cerca de 20% do seu PIB per capita em cada aluno matriculado no período de um ano, a média brasileira, no ano de 2004, era de 13%.

Ainda que a divulgação de que o investimento público em educação tenha subido de 3,9%, em 2004, para 4,4% do PIB, em 2006 – como divulgou recentemente o Ministro da Educação, Fernando Haddad, os indicadores educacionais ainda atestam as péssimas condições da educação brasileira comparadas às de outros países e refletem também a forma como essa situação afeta o projeto de desenvolvimento do País a médio e longo prazos.

Segundo Haddad, o País, com a dívida educacional que tem, não pode se conformar com esse nível de investimento. “Neste sentido, o PDE deve agregar investimento em educação, como contrapartida federal, mas Estados e Municípios também precisam participar deste mesmo esforço para que possamos chegar a um patamar de sustentabilidade da reforma educacional", acredita o Ministro. Ele defende que a ampliação do percentual de investimento em educação deva atingir 6% do PIB.

Frente a isso, a notícia de que a equipe econômica do governo Lula teria pedido a parlamentares da base governista para segurar a tramitação da proposta de Emenda Constitucional que terminaria gradualmente com a Desvinculação da Receitas da União (DRU) na área da educação causou muita apreensão. A DRU, instituída pelo Governo FHC em 1995, permite à União usar como quiser os 20% de impostos e contribuições vinculados por lei a áreas como saúde e educação. O recurso já desviou, desde sua implantação, quase 100 bilhões de reais da educação.

O fim da DRU representaria cerca de R bilhões a mais no orçamento de 2009 – recursos que poderiam ser usados no Plano de Desenvolvimento Econômico (PDE). Embora insuficiente, devido à gravidade da situação da educação no Brasil, essa verba possibilitaria uma avanço significativo na questão do investimento. Portanto, é inadmissível o questionamento de seu fim.

Nesse sentido, as entidades nacionais da educação estão em mobilização por meio do lançamento da campanha: “Educação é Prioridade, sempre”, que tem o objetivo de cobrar dos gestores públicos o compromisso de assegurar as verbas necessárias para a educação. Isso significa a imediata aprovação da PEC 96/03, em tramitação na Câmara dos Deputados, que trata da regressividade da DRU e significa também mais investimentos no setor de forma geral, a fim de atingir o patamar mínimo de 7% do PIB – contrapondo-se ao veto ao Plano Nacional de Educação (PNE).

Esta Campanha se insere no movimento em defesa da educação, pela participação dos trabalhadores na gestão do Estado, com a ampliação dos canais democráticos na formulação de políticas públicas. Não podemos admitir que áreas de essencial importância tenham seus recursos diminuídos.

Ao contrário, a atual crise deve propiciar, por meio de um processo de revisão ampla do papel do Estado, o estabelecimento, ainda que tardio, da educação como fator estratégico para um projeto de desenvolvimento nacional. E, sendo assim, cabe aos movimentos sociais, às centrais sindicais e às entidades educacionais o protagonismo nesta luta.

(*) Secretária de Comunicação Social da Contee, entidade filiada ao Diap

Quem foi quem no projeto que põe fim ao contrato de trabalho

Por Silvia Barbára*

Volto a falar e a me queixar do Projeto de Lei 4.302/1998, aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho da Câmara após um inacreditável acordo, no dia 15 de outubro.

O projeto tem apenas três artigos, sendo o último deles o tradicional “essa lei entra em vigor na data de sua publicação”.

O artigo 1º trata exclusivamente do trabalho temporário. Para tanto, os nobres parlamentares alteraram nove artigos da Lei 6.019/74 e criaram um novo conceito de “trabalho temporário”. A inovação permite que um trabalhador possa permanecer “temporariamente” por 35 anos ou mais numa mesma empresa, desde que a cada nove meses (270 dias, consecutivos ou não) deixe de receber salários por três meses!!

As mudanças são horríveis, mas estão longe de provocar o estrago gerado pelo artigo 2º, que serve exclusivamente para legalizar a burla nas relações de emprego e pôr fim à relação de trabalho, por meio da contratação de “prestação de serviços” em caráter permanente. Inclusive, sem as restrições (poucas, é verdade) propostas para o trabalho temporário.

É disso que se trata. Semelhante fraude já havia sido tentada com as chamadas “cooperativas de mão-de-obra”, até que o Ministério Público e a Justiça de Trabalho saíssem no encalço das empresas.

Na nova versão, não são mais pseudocooperativas, mas empresas de prestação de serviço que irão substituir os empregados. Nesse caso, podem ser empresas “cessoras de mão-de-obra” ou o ex-empregado, coagido a abrir uma empresa para continuar desenvolvendo o mesmo serviço que fazia antes. É claro, sem os direitos previstos nas convenções coletivas de trabalho, nem na CLT, nem na Constituição Federal.

O projeto só prevê restrição para os empregados: eles perdem o direito, inclusive, de abrir reclamação na Justiça do Trabalho. Não é à toa que a “inexistência de vínculo” é reafirmada duas vezes na proposição.

Quanto aos empregadores, a contratação por “prestação de serviços” está completamente liberada para qualquer atividade, em caráter permanente ou não e sem o “ônus” da legislação trabalhista e previdenciária. Quer coisa melhor??

Que esse projeto é uma sem-vergonhice que antecipa e conclui a reforma trabalhista, disso ninguém duvida.

Resta discutir a conduta dos parlamentares presentes à sessão, transformada num verdadeiro show de hipocrisia. Quem tiver estômago, pode acessar trechos em áudio na página da Câmara.

Alegam os ilustres que a aprovação foi fruto de um acordo e contou com cinco modificações. Todas elas ridículas, que em nada alteram o conteúdo perverso do projeto. Que raio de acordo é esse que só um lado ganha?

Aos deputados ligados ao empresariado, muito bem. Faz parte do jogo... Aos demais, que se dizem representantes dos trabalhadores, que venham a público explicar como é que eles aprovam um projeto que, por meio de uma redação capciosa, nega aos trabalhadores os direitos que a Constituição Federal lhes garantiu.

Veja como votaram os deputados em http://diap.ps5.com.br/content,0,0,84456,0,0.html

(*) Professora, diretora da Fepesp, entidade filiada ao Diap, e colaboradora do Departamento

Seminário em Blumenau discute saúde e segurança dos trabalhadores

A crise e o funcionalismo público

Por Antônio Augusto de Queiroz*

A crise nos mercados financeiros, com enormes reflexos na economia real, tem como causa a ausência do Estado, principalmente em sua função regulatória. Isso significa que o Estado, que vinha perdendo importância com o neoliberalismo, recupera sua capacidade de controle e regulação, ainda que a um preço elevado.

Se o Estado – sempre hostilizado pelo mercado nos momentos de grandes lucros, mas buscado como último refúgio nos momentos de grandes perdas – retoma em sua plenitude os monopólios de punir, tributar e legislar, a conseqüência natural seria a valorização das carreiras do serviço público responsáveis pela formulação das políticas públicas, pela regulação e pela fiscalização dos agentes econômicos.

Mas, na opinião de alguns “iluminados” da grande imprensa e da oposição, em lugar de valorizá-las, essas carreiras, que no caso brasileira acabaram de passar por uma reestruturação remuneratório, cuja implementação se dará nos próximos dois anos, deveriam ser punidas, com a postergação da parcela de reajuste sobre o subsídio prevista para julho de 2009, sob a alegação de que o Governo precisa cortar gastos.

Ou seja, a lógica dessa gente é ser contra os investimentos públicos, prejudicar os programas sociais e cortar gastos, principalmente com pessoal, para que o produto dessa economia seja canalizada para o mercado, seja para a realização de grandes lucros, seja para socorrê-los nos momentos de perdas. É a equação de risco zero, de nunca perder, sempre com a garantia de privatização do lucro e socialização dos prejuízos.

O Governo brasileiro precisa ter juízo para não embarcar nessa canoa furada. Deve manter o reajuste dos servidores, garantir os recursos do PAC e dos programas sociais e intensificar o crédito, para manter a economia aquecida, punindo com a mão forte do Estado os especuladores e as instituições financeiras que se recusarem a emprestar os recursos desbloqueados com a redução ou eliminação dos depósitos compulsórios.

A crise do mercado financeiro está para o capitalismo assim como a queda do muro de Berlim esteve para o socialismo, mas a chamada grande imprensa, a serviço do neoliberalismo, esconde as causas dessa tragédia, que prejudica a todos, em particular, ao setor produtivo. Ninguém responsabiliza os organismos oficiais, inclusive os multilaterais, encarregados da regulação e da fiscalização do sistema.

Sempre que há uma crise como esta, produto da ganância e da busca sem controle do lucro, o contribuinte é chamado a pagar a conta. O controle e a regulação estatal, para prevenir situações como estas, tendem a merecer uma atenção especial, inclusive nos países como os Estados Unidos, razão pela qual deve ser valorizado o papel do Estado e de seus servidores na prevenção dessas crises e, em conseqüência, na proteção do contribuinte, único sacrificado.

O contraditório nesse processo é que quando mais se necessita do Estado, e em conseqüências dos servidores públicos, para evitar ou prevenir descaminhos e incapacidades dos mercados, surjem idéias malucas como estas de postergar reajuste salarial das carreiras de Estado, como forma de sobrar recursos para socorrer o mercado financeiro. Para essa gente, o servidor deve ser (sempre) a variável do ajuste.

(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

Bancários e servidores do Cepon e Hemosc fizeram ato nesta quarta, 22

Fotos: Míriam Santini de Abreu

Os bancários e bancárias da base do SEEB Florianópolis e Região, que completam 15 dias em Greve nesta quarta-feira, 22, e os servidores do Hemosc e Cepon, que entraram em greve nesta segunda (20) fizeram um Ato conjunto, nesta quarta-feira (22/10), às 15 horas, no Largo da Catedral, entre as agências do Banco do Brasil e do BESC, no Centro de Florianópolis.

Os trabalhadores sairam em passeata pelas principais ruas do Centro. A atividade buscou mostrar a força dos trabalhadores unidos e dar mais visibilidade aos dois movimentos que lutam por justiça e dignidade para todos.

Há mais de dois anos, o Movimento em defesa do Cepon e Hemosc Públicos, SindSaude e Sintespe tentam negociar com o Governo o termo de cedência, imposto pela gestão da Organização Social (FAHECE), que administra atualmente as duas unidades.

Familiares, pacientes e movimentos populares lutaram quase três anos para que os serviços do Hemosc (que trabalha com coleta de sangue) e Cepon (que cuida de pacientes com câncer) permanecessem 100% SUS. Foram várias audiências públicas, manifestações e coleta de mais de 70 mil assinaturas contra esse projeto e, mesmo assim, o governo entregou as instituições nas mãos de uma Organização Social, iniciando o processo de privatização das duas instituições.

Com a assinatura do termo, os trabalhadores perdem vários direitos adquiridos com a lei n 323, o Plano de Carreira e Vencimentos. Tentaram inúmeras vezes sentar com o Governo do Estado para propor algumas mudanças no contrato. Sem êxito. A pressão para assinatura do termo foi se intensificando nas unidades, mesmo com o posicionamento contrário dos servidores. A ultima saída foi a greve, que será construída na Capital e se estende aos hemocentros do interior, atingindo um total de 700 trabalhadores. Fonte: SEEB Florianópolis e Região, com informações da Contraf/CUT e Sintufsc

Fenaban apresenta nova proposta e bancários votam hoje destino da Greve

A Fenaban apresentou ontem, terça-feira 21 à noite, no 14° dia da greve nacional dos bancários, uma nova proposta com reajuste salarial de 10% para quem ganha até R$ 2.500 e 8,15% para as demais faixas salariais e para todos os benefícios. Em relação à PLR, a proposta dos bancos é de 90% do salário mais parcela fixa de R$ 966,00, com teto de R$ 6.301, mais adicional de 8% da diferença entre o lucro líquido de 2008 em relação a 2007, distribuídos linearmente para todos, com piso de R$ 1.320 e teto de R$ 1.980. Caso a soma da PLR seja inferior a 5% do lucro líquido, a participação nos lucros será equivalente a 2,2 salários, com teto de R$ 13.862 (o que vier primeiro). O pagamento da PLR será efetuado até dez dias após a assinatura do acordo.O Comando Nacional passará ainda hoje orientação aos sindicatos para as assembléias da noite. Fonte: Fenaban

PL 4.302/98: alterações não tiram caráter precarizador do projeto

Marcos Verlaine*

Aprovado com cinco alterações na Comissão de Trabalho da Câmara, o PL 4.302/98 não perdeu seu caráter precarizador das relações de trabalho. As alterações, em alguns casos, dão com uma mão e tiram com a outra. Antes de analisar cada uma das “mudanças” inseridas no substitutivo do Senado, em forma de destaque, é preciso fazer um alerta ao movimento sindical.

Uma força desconhecida impede a votação da Mensagem presidencial 389/03, do presidente Lula, que pede o arquivamento do projeto. Os quatro presidentes, da base aliada, que ocuparam o cargo na Câmara – João Paulo Cunha (PT/SP), Severino Cavalcanti (PP/PE), Aldo Rebelo (PCdoB/SP) e Arlindo Chinaglia (PT/SP) – não conseguiram colocar em pauta a mensagem.

Diante disso é preciso reconhecer que essa força desconhecida tem capacidade de influenciar, pois não só consegue bloquear a votação da mensagem de arquivamento do projeto, mas também se movimenta e faz o projeto avançar na Câmara.

Assim, o movimento sindical precisa acionar uma força ainda maior de modo a pressionar os deputados a votar o pedido de Lula pelo arquivamento do nefasto projeto de terceirização que tramita na Casa há 10 anos. E esse movimento precisa ser já, pois a matéria está na Comissão de Constituição e Justiça, que não votará o mérito da proposição, mas o substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho.

A votação simbólica na Comissão de Trabalho, com uma abstenção do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), caracteriza que houve acordo. O texto foi aprovado por 26 dos 27 deputados presentes à sessão. Diante deste fato, os deputados em plenário poderão entender que se a principal comissão de mérito sobre o projeto o aprovou sob acordo, então o tema está pacificado e não há problemas para votá-lo de forma conclusiva e enviá-lo para sanção presidencial.

Este projeto tem um caráter semelhante à Emenda 3. Pela experiência acumulada, não dá para diante desses impasses pedir para o Presidente sempre arbitrar em favor dos trabalhadores. Ele pode até fazê-lo, mas as forças que pressionam o Congresso a votar a favor do texto também irão pressionar Lula para sancionar o texto, caso seja aprovado pela Câmara. A luta contra o projeto tem que ser já, na CCJ, e no plenário, para que votem a mensagem de arquivamento.

São duas frentes de batalha, que exigem decisão rápida, vigorosa e contundente do movimento sindical.

Destaques
Não faz mal lembrar, que todos os cinco destaques aprovados pela Comissão foram assinados pelos vice-líderes partidários que compõem o colegiado. E, segundo o deputado Roberto Santiago (PV/SP), não houve alternativa – isto é, o movimento pela aprovação do PL 4.302 se antecipou e impôs a aprovação do texto.

Uma das alterações aprovadas prevê que “o contrato de trabalho temporário pode versar sobre o desenvolvimento de atividades-meio e atividades-fim a serem executadas na empresa tomadora de serviços”. Com isto, sem citar quais são as atividades-fim, o projeto cria precedentes para terceirizar tudo numa empresa.

Outra determina que “a empresa contratante é solidariamente responsável pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços”. Com os salários aviltantes que os terceirizados recebem, esta alteração não passa de uma alegoria.

Uma terceira determina que “é proibida a contratação de trabalho temporário pra a substituição de trabalhadores em greve”. Mas como não há nenhuma norma contra a demissão arbitrária, os trabalhadores em greve podem ser demitidos e novos terceirizados podem ser contratados em substituição aos grevistas. Ou seja, troca-se seis por meia dúzia.

Foi suprimido do texto o parágrafo 2º do artigo 19, que anistiava dos “débitos, das penalidades e das multas” as empresas que vinham contratando irregularmente, antes da eventual mudança.

Por fim, a quinta alteração suprimiu do texto aprovado no Trabalho, o artigo 4º B, inciso III, que estabelecia parâmetros para a terceirização no que diz respeito à quantidade de empregados e capital mínimo.

Fim do vínculo empregatício
Seguramente, a aprovação do PL 4.302 representa o fim do vínculo empregatício. Ele poderá até existir no papel, mas dificilmente será adotado pelas empresas. Entenda por quê:

1) O projeto generaliza a contratação terceirizada em caráter permanente e para qualquer atividade, urbana ou rural, inclusive do mesmo grupo econômico. A empresa poderá ter 100% dos seus funcionários por terceirização ou até mesmo quarteirização (esta possibilidade também está prevista na proposição).

2) O projeto assegura não haver “vínculo empregatício entre os trabalhadores ou sócios das empresas prestadoras de serviços (...) e a empresa contratante”. Ora, isso legaliza aquela situação em que a empresa “propõe” ao seu empregado a abertura de uma empresa ou a adesão a uma pseudocooperativa. Um prato cheio para a Super-Receita analisar...

Afinal, quem são os “sócios” se não os funcionários que passaram a condição de “prestador de serviços”, cooperados ou não??. Esse é o grande “pulo do gato”. Livra a empresa do ônus de contratar, promovendo, simultaneamente as reformas trabalhista e tributária.

3) Ainda que exista vínculo do empregado com a empresa prestadora de serviço, uma coisa é certa: ao contratar “serviços” e não mais pessoas, a empresa estará livre de cumprir as regras estabelecidas por convenções coletivas dos empregados agora substituídos por “terceirizados”.

4) A nova modalidade instituída pelo projeto não vale para as empresas que já vinham contratando irregularmente (as mesmas que serão anistiadas). Para essas, os contratos “poderão adequar-se à nova lei”, mediante contrato entre as partes.

Além de introduzir a terceirização como norma legal, o PL 4.302 altera as regras de contratação temporária, também por empresa interposta. Entre outras medidas, um trabalhador poderá permanecer em uma empresa como “temporário” por até 270 dias ou prazo ainda maior, se constar de acordo ou convenção coletiva.

Ao final do contrato, sai da empresa com uma mão na frente e outra atrás... A proposta também cuida de assegurar que não existe vínculo empregatício entre o empregado temporário e a empresa contratante.

A aprovação do PL 4.302/98 na Comissão de Trabalho demonstra um descaso com a mensagem presidencial que pede o arquivamento do projeto e configura um ato de irresponsabilidade e má fé.

(*) Analista político e assessor parlamentar do Diap; com colaboração de Sílvia Barbára, professora e diretora da Fepesp

Saúde à venda em SC

Quinta-feira, 16 de outubro, chuvosa em Florianópolis, mas o movimento sindical e popular fez caminhada da Assembléia Legislativa até o Terminal Central do transporte coletivo para denunciar a privatização da saúde em Santa Catarina. O Hemosc e o Cepon (sangue e derivados e tratamento oncológico, respectivamente) agora estão nas mãos de uma Organização Social, que desorganizou as duas unidades de saúde para fazê-las dar lucro. Saiba mais em http://www.sindsaudefpolis.com.br/

Crise? E eu com isso?

Por Elaine Tavares - jornalista

É o que mais se ouve no rádio e na TV - essa fábrica que vive da mais valia ideológica, como bem analisou o grande pensador venezuelano Ludovico Silva - “a crise, a crise, a crise”. Começou lá nos Estados Unidos e quase ninguém sabe muito bem por que. Os locutores falam de uma quebra nos bancos causada pelo não pagamento das hipotecas e as pessoas, jantando, não conseguem entender o que isso significa. Bueno, ao que parece, as pessoas pegaram empréstimos para comprar moradia e agora não têm dinheiro para pagar. Fico pensando na política do governo Lula que, por conta do “crescimento da economia” fez convênios com Bancos para garantir que os trabalhadores pudessem se endividar de forma tranqüila e sem qualquer entrave, com desconto em folha. A CUT aprovou a idéia e o povo começou a corrida aos bancos para tirar dinheiro e consumir, consumir, consumir. Penso que é um pouco por aí o que aconteceu por lá, na nave mãe.
Também, na televisão, já se começa a ver reportagens sobre o aumento do preço disso e daquilo, e os jornalistas avisam em tom de ameaça: “é a crise, ela vai pegar todo mundo”. É quase como a trilha sonora do Tropa de Elite. Ninguém vai escapar. Assim, pelas ruas, as pessoas vão internalizando a idéia de que há uma crise, portanto, é normal que os preços comecem a subir. Vem a pedagogia do medo e os pequenos burgueses principiam a comprar bastante carne para congelar nos abarrotados freezers, esta peça escrota da acumulação sem necessidade. Já os que não têm freezer... que se danem! “Estamos todos no mesmo barco”, dizem os economistas e analistas de TV. Só que esta é mais uma mentira do sistema. Podemos até estar no mesmo barco, mas a divisão de classe garante que haja os que tomam champanhe na cobertura e os que remam nas galés. No final, quem é que salva o barco mesmo? São os remadores, sempre os remadores. O povo das galés!
Nos noticiários internacionais chegam as notícias de gente que perdeu tudo o que tinha. Choro e ranger de dentes. Mas ninguém pergunta por que motivo afinal esta gente entrou na onda das aplicações voláteis da bolsa. A promessa capitalista do lucro fácil, sem esforço. Bota a grana ali e ela vai render, pronto. Poucos são os que falam dos riscos do sistema. É que o capitalismo é bom de propaganda e tem o controle da fábrica de ideologia. E lá se vão as velhinhas e os trabalhadores comprar ações. Aqui no Brasil também há um incentivo para que os trabalhadores usem seu décimo terceiro salário ou suas economias e apostem no cassino financeiro. E pasmem, existem sindicatos e centrais que fazem campanha para que isso aconteça. A idéia de que o trabalhador comum pode ser um empreendedor é hegemônica.
E as emissoras de TV, com seus oráculos bonitinhos, se apressam a falar que, se é preciso que as gentes apertem os cintos por conta da crise, não é necessário temer. O estado já interveio. Já colocou bilhões de dólares para salvar os banqueiros, afinal, como poderíamos viver sem bancos? Já os que apostaram suas economias nos cassinos financeiros, bom eles tinham de saber que havia riscos. Perderam e pronto. Paradoxalmente serão eles os que salvarão os banqueiros, pois afinal, o dinheiro público de quem é?
O capitalismo é bicho esperto, tem seus pedagogos da beleza, do engano, da ideologia embotadora. Vai minando a consciência de classe. Pois, o que fazer, se os sindicatos brasileiros, em sua quase esmagadora maioria, estão domados? O que fazer se as centrais sindicais gerem fundos de pensão e fazem campanha para que os trabalhadores se endividem? Como falar de socialismo e de distribuição da riqueza num tempo em que as pessoas estão em retirada, tentando salvar o que lhes resta da enganação do capital? Poucos são os que se dão conta de que a questão não é a crise em si, o salvar-se agora, o apertar o cinto esperando a tormenta passar. Esta é a tormenta mesma. E ela só está mais forte no momento, mas é a mesma ventania capitalista que tudo arrasa, até as consciências, todo o santo dia e todo dia santo.
Para os trabalhadores está dado o desafio. Vivemos até agora um tempo de arar a terra, de estudar, de desvelar os horrores econômicos impostos pelo sistema. E também estão aí os exemplos do que pode fazer a luta coletiva que tem como pilar mestre a idéia de povo – gente em luta. Está aí a Venezuela, o Equador, a Bolívia, onde a falência de instituições como sindicatos, governos e partidos levou ao crescimento dos movimentos sociais a às transformações cada dia mais radicais. Não dá para sentar diante da TV e acreditar que o capitalismo acabou. Ele é matreiro, manhoso e se recompõe muito rapidinho, a história nos mostra.
As crises cíclicas do capital mostram o quanto este sistema é predador e a cada uma delas fica claríssimo que quem perde sempre são “los de abajo”. Então é preciso sair às ruas, pedagogicamente retirando o véu do engano,” explicando, provocando a consciência de classe. É hora de movimento, de semear. Mas, fundamentalmente, é hora de anunciar a boa nova: sim, é possível viver de outro jeito, organizar a vida de outra forma. Exemplos há e é tempo de espalhar a notícia.

O sindicalismo está em alta?

Por Altamiro Borges*

Nas últimas décadas, o sindicalismo brasileiro e mundial viveu a mais grave crise da sua história. Alguns fatalistas chegaram a decretar o fim dos sindicatos e deram “adeus ao proletariado”. Os donos do capital, avarentos por lucros, festejaram o declínio da força dos trabalhadores. Os fatos pareciam confirmar os maus presságios. No mundo todo e no Brasil, os índices de sindicalização despencaram, as assembléias se esvaziaram e as greves perderam ímpeto. A crise, decorrente de fatores objetivos e subjetivos, afetou todas as correntes que atuam nesta arena da luta de classes.
As taxas medíocres de crescimento da economia capitalista, com seus recordes de desemprego, a ofensiva neoliberal de regressão dos direitos trabalhistas, e o intenso processo de reestruturação produtiva, com a introdução de tecnologias poupadoras de trabalho vivo e de técnicas gerenciais de cooptação, jogaram os trabalhadores na defensiva e enfraqueceram suas entidades de classe. Num cenário tão desfavorável, muitas direções sindicais se burocratizaram e abandonaram a perspectiva da luta classista. A crise afetou inclusive centrais antes combativas, como a CUT.

Sinais positivos de retomada
Agora, porém, surgem sinais de certa revitalização da lutas sociais. O declínio do imperialismo ianque, que afunda numa brutal crise econômica e padece na ocupação militar do Iraque, dá novo impulso à resistência dos povos. Já a fadiga do neoliberalismo, maior responsável pelo desmonte do trabalho, impulsiona as lutas dos trabalhadores contra o desemprego e a precarização. No caso do Brasil, o tímido crescimento da economia gera o aumento do emprego formal e da renda dos assalariados. O cenário atual, aparentemente, torna-se mais favorável à luta dos trabalhadores.
Alguns indicadores confirmam esta nova tendência. Os índices de sindicalização no país voltam a crescer – de 16% nos anos 90 para quase 20% no ano passado. As greves ressurgem nos setores privado e público. Com o crescimento da economia, o poder de barganha dos sindicatos cresce – tanto que 87% das categorias obtiveram aumento real de salário em 2007, fato inédito nas duas últimas décadas. Até as pesquisas de opinião apontam uma melhora da imagem do sindicalismo, que subiu de 11º para 7º lugar entre as instituições mais respeitadas pelos brasileiros.

Ousar lutar, ousar vencer
Diferentemente da trágica fase anterior, na qual só se discutia a regressão dos direitos, a agenda sindical agora é mais positiva. Entre outros temas, debate-se a redução da jornada de trabalho, a restrição à terceirização, a concessão de direitos as 6,3 milhões de empregadas domésticas e a ratificação das convenções 151 (direito de negociação coletiva dos servidores) e 158 (proibição da demissão imotivada) da Organização Internacional do Trabalho. Também já foram aprovadas medidas para a ampliação da licença-maternidade e de limitação aos abusos nos estágios.
Apesar das causas objetivas e subjetivas da crise do sindicalismo não terem sido ainda superadas, o cenário hoje é mais favorável às lutas sindicais. Se este diagnóstico estiver correto, o momento agora é de intensificar as lutas dos trabalhadores e fortalecer as organizações de classe. É hora de ousar ainda mais nas reivindicações e ações classistas, inclusive corrigindo as graves distorções do passado recente. O “império do mal” está em declínios e as idéias neoliberais fatigaram, mas o capital não está parado. Ele voltará à ofensiva contra o trabalho.
O sindicalismo não pode perder esta oportunidade mais favorável para defender a ampliação dos direitos dos trabalhadores e a própria superação do sistema de exploração capitalista. Fonte: Vermelho

*Altamiro Borges é jornalista, Secretário de Comunicação do Comitê Central do PCdoB, editor da revista Debate Sindical e autor do livro "As encruzilhadas do sindicalismo" (Editora Anita Garibaldi, 2ª edição)

Sinergia lança livro de conto e poesia

O Sindicato dos Eletricitários, Sinergia, promove, no dia 16 de outubro, às 19 horas, no Palácio Cruz e Souza, centro de Florianópolis, o lançamento do livro Conto e Poesia, referente ao concurso literário organizado pelo Sindicato.

Eta governinho bom, sô!

Por Elaine Tavares, jornalista

O governo de Luis Inácio vai terminar seu segundo mandato e certamente ficará na história como o governo que conseguiu domar os trabalhadores brasileiros num tempo em que, em toda a América Latina, as gentes se levantaram em luta. A lógica de cooptação de sindicalistas e lideranças populares segue a todo vapor e, agora, com mais uma medida que promete engordar as contas de sindicatos, federações e centrais, promove um pouco mais de divisão na já combalida classe trabalhadora. Nem Getúlio Vargas foi tão longe.
Pois a última do Lula foi expandir a cobrança compulsória do imposto sindical aos trabalhadores públicos. Até então, esta excrescência só acontecia no mundo privado e significa o seguinte: os trabalhadores que não se interessam por filiar-se ao sindicato são obrigados a pagar o imposto sindical. Isso acaba sendo muito bom para os sindicatos cartoriais, pois eles prescindem do filiado. Tem o dinheiro e basta. Assim, não precisam fazer todo um trabalho de encantamento e conscientização para que os trabalhadores se filiem e lutem. É tudo bussines! É certo que sindicatos sérios e comprometidos com a luta sempre devolveram o imposto aos trabalhadores, mas isso é quase exceção.
Agora, talvez embalado pela sensação de que está com as lideranças sindicais no bolso, o governo edita uma instrução normativa, sem consultar qualquer entidade de trabalhadores, e decide que vai descontar o imposto também do setor público. As Centrais gritaram, as Federações reclamaram e muitos sindicatos também. Afinal, esta é mais uma intromissão do governo na organização dos trabalhadores.
Primeiro, foi criado o tal do Fórum Nacional do Trabalho que junta na mesma mesa patrões e trabalhadores, como se fosse possível conciliar capital e trabalho. Depois veio a proposta de Lei de Greve, mais na frente a legalização das Centrais Sindicais e agora isso. Sobre os outros três pontos quase ninguém gritou. Apenas uns poucos “arautos da desgraça”, que mostravam claramente ser esta posição governamental uma forma de cooptação dos trabalhadores e uma tentativa de conciliação de classe que amansaria os conflitos. Agora, no que diz respeito à cobrança do imposto compuslório, algumas das centrais já se pronunciaram contra, mas certamente haverá outras centrais, sindicatos e federações que acharão a idéia genial. Mais dinheiro entrando e sem que seja necessário toda a trabalheira de politizar “as massas”. A Nova Central Sindical dos Trabalhadores e a União Geral dos Trabalhadores, por exemplo, acharam a normativa uma boa idéia.
É, gente, porque agora, com o fato de o governo ter “legalizado” as centrais, tem central a dar com pau. E nunca se viu a classe trabalhadora tão apática e desmobilizada. Parece que só o que importa é o funcionamento do aparelho. Não é à toa que há quem vibre com mais esta esperteza do governo. Enquanto isso, na sala de justiça... a vida vai seguindo. Transgênicos na mesa, agronegócio bombando, serviços públicos sendo desmontados, fundação privada para gerir o público, hospitais universitários privatizados, banqueiros acarinhados, transnacionais chupando o nosso sangue, biocombustível substituindo os alimentos, e por aí vai.
Agora, com essa normativa, os sindicatos, federações e centrais, ficarão cada dia mais gordos, saciados. A luta política? Hã!...

A crise nos EUA

O professor de Economia e presidente do Instituto de Estudos Latino-Americanos (IELA/UFSC), Nildo Ouriques, analisa os últimos acontecimentos nos Estados Unidos. Veja em:
http://www.youtube.com/v/Urirhdim9m0&hl=en&fs=1

O impensável aconteceu

Boaventura de Sousa Santos*

Esta não é a crise final do capitalismo e, mesmo se fosse, talvez a esquerda não soubesse o que fazer dela

A palavra não aparece na mídia dos EUA, mas é disso que se trata: nacionalização. Perante as falências ocorridas, anunciadas ou iminentes de importantes bancos de investimento, das duas maiores sociedades hipotecárias do país e da maior seguradora do mundo, o governo federal norte-americano decidiu assumir o controle direto de uma parte importante do sistema financeiro.

A medida não é inédita. O governo interveio em outras crises profundas: 1792 (no mandato do primeiro presidente do país), 1907 (o papel central na resolução da crise coube ao grande banco de então, J.P. Morgan, hoje, Morgan Stanley, também em risco), 1929 (a Grande Depressão: em 1933, mil norte-americanos por dia perdiam suas casas para os bancos) e 1985 (crise das associações de poupança e empréstimo).

O que é novo na intervenção em curso é sua magnitude e o fato de ela ocorrer ao fim de 30 anos de evangelização neoliberal conduzida com mão-de-ferro em nível global pelos EUA e pelas instituições financeiras por eles controladas, FMI e Banco Mundial: mercados livres e, porque livres, eficientes; privatizações; desregulamentação; Estado fora da economia, porque inerentemente corrupto e ineficiente; eliminação de restrições à acumulação de riqueza e à correspondente produção de miséria social.

Foi com essas receitas que se "resolveram" as crises financeiras da América Latina e da Ásia e que se impuseram ajustamentos estruturais em dezenas de países. Foi também com elas que milhões de pessoas foram lançadas no desemprego, perderam as suas terras ou os seus direitos laborais, tiveram de emigrar.

À luz disso, o impensável aconteceu: o Estado deixou de ser o problema para voltar a ser a solução; cada país tem o direito de fazer prevalecer o que entende ser o interesse nacional contra os ditames da globalização; o mercado não é, por si, racional e eficiente, apenas sabe racionalizar a sua irracionalidade e ineficiência enquanto estas não atingem o nível de autodestruição.

Esta não é a crise final do capitalismo e, mesmo se fosse, talvez a esquerda não soubesse o que fazer dela, tão generalizada foi a sua conversão ao evangelho neoliberal. Muito continuará como dantes: o espírito individualista, egoísta e anti-social que anima o capitalismo; o fato de que a fatura das crises é sempre paga por quem nada contribuiu para elas, a esmagadora maioria dos cidadãos.

Mas muito mais mudará. Primeiro, o declínio dos EUA como potência mundial atinge novo patamar. O país acaba de ser vítima das armas de destruição financeira maciça com que agrediu tantos países nas últimas décadas e a decisão "soberana" de se defender foi afinal induzida pela pressão dos seus credores estrangeiros (sobretudo chineses) que ameaçaram com uma fuga que seria devastadora para o atual "american way of life".

Segundo, FMI e Banco Mundial deixaram de ter autoridade para impor suas receitas, pois sempre usaram como bitola uma economia que se revela fantasma. Daqui em diante, a primazia do interesse nacional pode ditar, por exemplo, taxas de juro subsidiadas para apoiar indústrias em perigo (como as que o Congresso dos EUA acaba de aprovar para o setor automotivo).

Não estamos ante uma desglobalização, mas estamos certamente ante uma nova globalização pós-neoliberal internamente muito mais diversificada. Emergem novos regionalismos, já presentes na África e na Ásia, mas, sobretudo, importantes na América Latina, como o agora consolidado com a criação da União das Nações Sul-Americanas e do Banco do Sul.

Terceiro, as políticas de privatização da segurança social ficam desacreditadas: é eticamente monstruoso acumular lucros fabulosos com o dinheiro de milhões de trabalhadores humildes e abandonar estes à sua sorte quando a especulação dá errado.

Quarto, o Estado que regressa como solução é o mesmo que foi moral e institucionalmente destruído pelo neoliberalismo, o qual tudo fez para que sua profecia se cumprisse: transformar o Estado num antro de corrupção. Isso significa que, se o Estado não for profundamente reformado e democratizado, em breve será, agora, sim, um problema sem solução.

Quinto, as mudanças na globalização hegemônica vão provocar mudanças na globalização dos movimentos sociais e vão certamente refletir-se no Fórum Social Mundial: a nova centralidade das lutas nacionais e regionais; as relações com Estados e partidos progressistas e as lutas pela refundação democrática do Estado; as contradições entre classes nacionais e transnacionais e as políticas de alianças.

(*) Sociólogo português, é professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal). É autor, entre outros livros, de "Para uma Revolução Democrática da Justiça" (Cortez, 2007).

Artigo publicado originalmente na Folha de S.Paulo, 26/09/08, na coluna TENDÊNCIAS/DEBATES