Sindicato defende 334 cargos, mas Pleno aprova proposta da Administração

O SINTRAJUSC fez nesta segunda-feira, 9, na sessão administrativa do Pleno do TRT12, a sustentação oral em defesa da criação de 334 cargos no Tribunal. Durante 10 minutos, o coordenador Luiz Severino Duarte justificou a reivindicação, afirmando que, com o aumento na carga processual, o servidor vem realizando jornadas de trabalho de até 12 horas. Isso prejudica tanto a saúde quanto os direitos legalmente conquistados pelos trabalhadores. Após as deliberações foi aprovada a proposta da Administração do TRT. Veja no vídeo, que exibe a defesa na íntegra, com exceção do encerramento.

SINTRAJUSC participa de ato no Dia da Mulher

Foto: Jeane Adre Rinque

O Sindicato participou no sábado, 7, do ato pelo Dia da Mulher. Houve intervenções públicas e distribuição de fitas lilases, a cor-símbolo do feminismo. Para além dos contornos festivos que o comércio costuma atribuir ao Dia Internacional da Mulher, os movimentos sociais e acadêmicos relembram a sua origem, marcada por intensas reivindicações sociais, política e trabalhista. “É uma data que simboliza a busca pela igualdade social entre homens e mulheres no sentido de que as diferenças biológicas sejam respeitadas sem servir de pretexto para subordinar e inferiorizar a mulher”, explica a coordenadora estadual da União Brasileira de Mulheres (UBM), Simone Lolatto.
Também participam da atividade a Casa da Mulher Catarina, o Movimento de Mulheres Trabalhadoras Urbanas(MMTU), União de Negros e Negras pela Igualdade (UNEGRO), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), Instituto de Estudos de Gênero (IEG-UFSC),Laboratório de Relações de Gênero e Família (LabGeF-UDESC), representantes de partidos políticos, sindicatos e outras organizações da sociedade civil.

Enxoval

Míriam Santini de Abreu, jornalista

Eu devia ter uns 15 anos quando descobri que minha mãe fazia, às escondidas, o meu enxoval. Delicados conjuntos para enfeite em crochê, toalhas, colchas, lençóis, tudo bordado com ponto cruz colorido e miúdo, lá estavam, na prateleira mais alta do guarda-roupa dela, escondidos. Ah, que berros eu dei naquele dia! Fiz um inflamado discurso contra o que, naquela época, o enxoval significava para mim: casamento formal e filhos. E eu, eu só pensava em ser jornalista.
A mãe, como sempre, fez cara de paisagem, e não deu a mínima para as minhas reclamações. Anos a fio, continuou a comprar conjuntos, toalhas, tecidos de lençóis, e a costurar e pregar, nas barras, peças bordadas naquele caprichado ponto cruz que ela até hoje tem disposição para fazer.
Quando finalmente pude morar num local onde valia a pena colocar adornos tão bonitos, humildemente pedi o enxoval. Olha me olhou com aquela expressão de triunfo e disse que eu deveria, sim, levar o que quisesse, mas aos poucos. E assim é, até hoje.
Toda vez que vou para casa, vasculho o guarda-roupa dela para escolher peças do enxoval. Algumas sequer existem para venda, feitas a mão, com modelos de umas antigas revistas de ponto cruz que a mãe guarda até hoje. Muitas das peças em crochê foram feitas por tias já falecidas ou mulheres conhecidas sobre as quais não se ouviu mais falar.
Se a mãe inventa de dar alguma peça de presente para amigas e parentes, eu faço um berreiro, em atitude quase infantil:
- É meeeeeuuuuuu! É tudo meu!
Pensei nisso a propósito do Dia Internacional da Mulher. Naquela época, o enxoval significava tudo o que eu não desejava para mim, o modelo contra o qual eu me rebelava. Hoje, significa o que é: peças delicadas feitas pela minha mãe. O sentido mudou porque, afinal, eu me tornei o que desejava ser: uma mulher capaz de tomar decisões.

A ofensiva contra o MST

Nos últimos dias, a imprensa vem veiculando uma série de matérias sobre o MST, que expressam uma ofensiva das forças de direita. Por isso, mostramos aqui a entrevista com o membro da direção nacional João Paulo Rodrigues, para explicar a posição do Movimento sobre os principais temas expostos.

A que se deve a reação do ministro Gilmar Mendes?

O Ministro Gilmar Mendes foi transformado no mais novo líder da direita brasileira, desde sua posse como presidente do Supremo Tribunal Federal. E ele está se comportando assim, honrando seu novo papel. É ágil para defender o patrimônio, mas lento para defender vidas. Ataca os povos indígenas, os quilombolas, os direitos dos trabalhadores, os operários e defende os militares da ditadura militar. Enfim, agora a direita brasileira tem seu Berlusconi tupiniquin. E ele opina sobre tudo e sobre todos. Aliás, ele está devendo para a opinião pública brasileira uma explicação sobre a rapidez como soltou o banqueiro corrupto Daniel Dantas, que financia muitas campanhas eleitorais e alicia grande parte da mídia. Mais grave, a revista Carta Capital denunciou que o Instituto Brasiliense de Direito Público, vinculado ao Mendes, recebeu 2,4 milhões de recursos públicos, inclusive do STF, do Tribunal Superior Eleitoral e até do Ministério da Defesa, dirigido por seu amigo Nelson Jobim. Como líder da direita, Mendes procura defender os interesses da burguesia brasileira e fazer intenso ataque ideológico à esquerda e aos movimentos sociais, para pavimentar uma retomada eleitoral da direita em 2010. Serra não precisa se preocupar, já tem um cabo eleitoral poderoso no STF.

O que aconteceu em Pernambuco?

O conflito no Pernambuco é uma tragédia anunciada. As 100 famílias estão acampadas há oito anos. Duas áreas estão em disputa. Os fazendeiros usaram de todas as artimanhas judiciais para impedir a desapropriação de suas áreas não utilizadas, que servem apenas de especulação imobiliária. As famílias trabalham e plantam na área, tiram dela seu sustento. Sofreram mais de 20 despejos. Na semana passada, depois de mais um despejo pela Polícia Militar, o fazendeiro contratou pistoleiros que foram no acampamento fazer provocações, armados. Perseguiram e espancaram um dos líderes do acampamento. Nesse clima de tensão e ameaças permanentes às famílias acampadas, alguns acabaram reagindo e no conflito houve a morte de quatro pistoleiros. O MST repudia a violência. No Brasil há muitos outros acampamentos, em igual situação de tensão e conflito. Até quando vão esperar para realizar a Reforma Agrária?

O que aconteceu no Pontal?

Na região do Pontal do Paranapanema, no estado de São Paulo, há um passivo de conflito agrário pendente há quatro décadas. Existem por lá mais de 400 mil hectares de terras públicas estaduais, com sentenças judiciais reconhecendo que são públicas. Portanto, os fazendeiros ocupantes são grileiros. E precisam sair das terras, pelas quais receberiam a indenização pelas benfeitorias. Desde o governo Mario Covas, o processo de discriminação e indenização dos fazendeiros-grileiros está parado. Com isso o problema só se agrava. Agora, na semana do carnaval, os quatro movimentos de sem terra que atuam na região realizaram ocupações de protesto em diversas fazendas.A repercussão foi imediata. Por duas razões: primeiro porque os fazendeiros possuem muitas ligações políticas na capital. Um deles inclusive era sócio do Fernando Henrique na fazenda de Buritis. Outro tem vínculos com a rede Bandeirantes, e por aí vai. E o segundo motivo é que José Rainha, que não faz parte de nenhuma instância de decisão política do MST, anunciou que as ocupações do seu movimento eram em protesto ao governador José Serra. Pronto. O tema se transformou em disputa eleitoral. As repercussões do Pontal revelam que até outubro de 2010, viveremos essa novela, da imprensa e seus partidos transformaram as disputas de terra do Pontal em tema eleitoral.

Entidades do meio rural são acusadas de desviar recursos para ocupações. Isso procede?

O MST nunca usou nenhum centavo de dinheiro público para realizar ocupações de terra. Por uma questão de princípio, as próprias famílias que participam das ocupações dos latifúndios, devem assegurar os recursos necessários para a essa ação política. É aqui que reside a força do MST e é um elemento educativo para as famílias que fazem a luta pela reforma agrária.Acontece que desde o governo Fernando Henrique Cardoso, o Estado brasileiro, dilapidado pela onda neoliberal, deixou de cumprir suas funções relativas ao setor público agrícola. O Estado não garante mais educação no meio rural, alfabetização, assistência técnica, saúde. Então, foi no governo FHC que eles estimularam o surgimento de ONGs, entidades sem fins lucrativos, para substituir as funções do Estado. E passaram recursos para essas entidades.Vale lembrar que a ONG Alfabetização Solidária, da dona Ruth Cardoso, recebeu mais de R$ 330 milhões de dinheiro público para a alfabetização de adultos.Surgiram então em áreas de assentamento diversas entidades - algumas ligadas aos assentados, outras não - para suprir as funções do Estado, realizando atividades de assistência técnica, de atendimento de saúde, de alfabetização. E recebem recursos do Estado para isso. Estranhamos que a imprensa cite apenas as entidades que apóiam a reforma agrária e são ligadas aos assentados, e omitem os milhões de reais repassados para ONGs ligadas ao PSDB, à Força sindical, aos ruralistas. Somente o SENAR (Serviço Nacional de Assistência Rural) recebe milhões de reais, todos os anos. Sendo que há processos no TCU de desvio de federações patronais em proveito pessoal de seus dirigentes.

O que aconteceu com as escolas itinerantes no Rio Grande do Sul?

Durante o governo Antonio Britto (PMDB-PPS) foi assegurado o direito das crianças de ensino primário estudarem no próprio acampamento. O estado colocava professores da rede pública e as aulas eram dadas em salas organizadas no acampamento. E quando o acampamento mudasse de local ou as famílias fossem assentadas, a escola ia junto, assegurando a continuidade do ensino àquelas crianças. Essa experiência exitosa recebeu prêmios e foi adotada por outros estados, como o do Paraná.Após a eleição do governo tucano de Yeda Crusius, se formou uma conjuntura política de ofensiva da direita na imprensa, no Ministério Publico Estadual e na Brigada Militar. Eufóricos com a vitória eleitoral, passaram a criminalizar, perseguir e reprimir os movimentos sociais, seja os professores, metalúrgicos, desempregados ou o MST. Nesse contexto, a atual governadora e o Ministério Público atuaram para suspender as aulas nos acampamentos e levar as crianças para os colégios da cidade. Ou seja, não hesitaram em prejudicar as crianças para atingir politicamente o MST.Por outro lado, o governo Yeda Crusius já fechou outras 8.500 turmas em todos os municípios do estado, a maioria no meio rural, apenas para poupar recursos, e assegurar o famigerado déficit zero As prefeituras dos municípios aonde existem acampamentos já disseram que é impossível levar as crianças para a cidade. São Gabriel, por exemplo, teria que gastar R$ 40 mil mensais. Enquanto atualmente o estado gasta R$ 16 mil para atender os oito acampamentos em todo estado. Felizmente, as escolas foram autorizadas pelo Conselho Estadual de Educação, que é o órgão que autoriza e fiscaliza o funcionamento das escolas e aprova seu currículo. Fonte:. IELA/UFSC

RÁDIOS COMUNITÁRIAS - Projeto do Governo amplia repressão

Por Dioclécio Luz em 17/2/2009

O ano passado acabou para as rádios comunitárias com duas notícias, uma boa e uma ruim. A boa é que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, ninho dos parlamentares donos de emissoras comerciais, aprovou projeto substitutivo (PL nº 4549/98) do deputado Walter Pinheiro (PT-BA) anistiando os que foram punidos por colocar rádio no ar sem autorização. É o tipo de coisa que só acontece a cada cem anos. A notícia ruim é que o governo Lula encaminhou ao Congresso Nacional Projeto de Lei (nº 4573/08) que aumenta mais ainda a repressão sobre as rádios comunitárias. Isto é, quando todo mundo esperava que o governo do PT fosse apoiar a proposta avançada de Walter Pinheiro (companheiro de partido!), agora tramitando na última comissão da Câmara, ele manda uma outra absurdamente reacionária.
Por que o governo Lula encaminhou Projeto de Lei tão ruim para o Congresso Nacional poucos dias depois da Câmara aprovar o substitutivo de Walter Pinheiro? A intenção do governo era atrapalhar o processo ou impedir avanços? Estamos tratando de má-fé do governo para com as rádios comunitárias? Quem articulou politicamente este projeto? Alguma entidade colaborou com ele?
Má-fé e retrocesso
Dizem fontes seguras que a história desse projeto começou em setembro do ano passado, quando representantes de entidades de rádios comunitárias estiveram com o ministro da Justiça, Tarso Genro. Desse encontro, e de um acordo posteriormente firmado entre o Ministério da Justiça, Ministério das Comunicações e Casa Civil, teria brotado a proposta.
Antes de analisar o PL do governo, gostaria de recordar apenas dois pontos do que escrevi na época (25/09/08) NESTE Observatório ("O que fazer pelas rádios comunitárias") sobre esse encontro com Tarso Genro. Fiz duas sugestões ao governo:
1. O Executivo deveria parar de continuar enrolando o movimento das rádios comunitárias.
2. O Executivo já sabe o que fazer. Não se admite mais que erre em questões primárias.
Está claro que esse PL não é um erro, mas uma opção política, um ato de má-fé e um retrocesso para a comunicação popular do país.
"Expor a perigo" a segurança
O que diz o PL 4573/08?
Ele começa mexendo numa velharia ainda viva contida no artigo 151 do Código Penal. A proposta elimina os incisos II, III e IV do parágrafo 1º do art. 151 do Código Penal (Decreto Lei nº 2448/40). Este fóssil jurídico, que ainda fala em coisas como "comunicação telegráfica ou radioelétrica" e em "aparelho radioelétrico", até hoje é usado pela Polícia Federal como justificativa para reprimir rádios não autorizadas. Eis o texto completo. A parte em negrito é a que o Governo pretende subtrair:
"Art. 151 – Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem:
Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.
§ 1º – Na mesma pena incorre:
I – quem se apossa indevidamente de correspondência alheia, embora não fechada e, no todo ou em parte, a sonega ou destrói;
II – quem indevidamente divulga, transmite a outrem ou utiliza abusivamente comunicação telegráfica ou radioelétrica dirigida a terceiro, ou conversação telefônica entre outras pessoas;
III – quem impede a comunicação ou a conversação referidas no número anterior;
IV – quem instala ou utiliza estação ou aparelho radioelétrico, sem observância de disposição legal".
Com o fim destes incisos, fica tudo resolvido? Não é bem assim. Trata-se de um engodo, uma armadilha. Porque o PL 4573/08 também propõe mudanças no Parágrafo 1º do artigo 261 do Código Penal.
Diz o texto original do Código Penal em vigor:
"Art. 261 – Expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea:
Pena – reclusão, de dois a cinco anos.
Parágrafo 1º – Se do fato resulta naufrágio, submersão ou encalhe de embarcação ou a queda ou destruição de aeronave:
Pena – reclusão, de quatro a doze anos" (grifo nosso).
E agora a proposta do governo de como deve ficar este parágrafo 1º:
"Parágrafo 1º-A Na mesma pena do caput incorre quem, mediante operação de serviços de radiodifusão, expõe a perigo a segurança de serviços de telecomunicações de emergência, de segurança pública ou fins exclusivamente militares, ou, ainda, o funcionamento de equipamentos médico-hospitalares" (grifo nosso).
Politicamente esperto
Observe que originalmente havia uma punição para quem "expõe a perigo" e outra punição no caso de "naufrágio... queda ou destruição de aeronave". Se o acidente acontecia, a punição era maior. Existe uma diferença muito grande nisso. O PL do governo diz que basta a pessoa expor a aeronave ao perigo (não precisa que ocorra o acidente) para que ela seja condenada à pena de reclusão de dois a cinco anos. Hoje, esse tipo de ameaça (reclusão) paira somente sobre aquelas emissoras sem autorização; se esse projeto for aprovado todas podem ser citadas.
Quanto aos riscos às aeronaves, como todo mundo sabe que rádio comunitária não derruba avião, os inimigos das rádios comunitárias nunca iriam ter um avião no chão que servisse de exemplo. Logo, estão tentando adequar o texto legal à ficção que criaram. Com isso, mudam um pouco a justificativa mitológica para repressão: a rádio não derruba avião, mas cria o perigo dele cair.
À parte os deslumbramentos de burocrata, tecnoburocrata ou carrapato do poder, que traz para os dias atuais expressões típicas dos tempos de Machado de Assis ("expõe a perigo") e a vontade férrea de defender o poder (e seu emprego), a redação do PL é uma tentativa escancarada de legitimar os abusos hoje cometidos pelos órgãos de repressão. É sabido que os inimigos das rádios comunitárias usam exatamente esses argumentos (interferência no sistema de aviação, na segurança e nos serviços de saúde) para cobrar mais repressão do Estado. Se hoje os agentes do Estado cometem abusos usando tais bobagens como argumento para fechar rádio, se este PL for aprovado eles estarão dentro da lei para enquadrar e botar na cadeia aqueles que, na sua opinião, merecem punição.
É preciso reconhecer: quem bolou isso, embora tenha mofo no cérebro, foi muito esperto politicamente.
O argumento de "derrubar avião"
O mesmo Projeto revoga o Artigo 70 da Lei 4.117/62, mais um fóssil jurídico, este criado pela ditadura militar (Decreto 236/67) ainda hoje usado com pela Polícia Federal. E também estabelece que o artigo 183 da Lei 9472/97 (Lei Geral de Telecomunicações), muito usado pelos agentes da Anatel, não se aplica à radiodifusão.
Se as leis 4.117/62 e 9.472/97 não serão utilizadas para reprimir as emissoras comunitárias, imagina-se que agora se fará uso da legislação de rádios comunitárias, a Lei 9.612/98. Está errado quem pensou nisso. O óbvio não funciona na política. Ao invés de incluir na lei pertinente todas as punições de que o tema trata, o governo transforma o caso num crime de ordem penal.
Enfim, o que temos em resumo nessa primeira parte do projeto é:
1) O Código Penal – e não mais a Lei 4.117/62 ou a Lei 9472/97 – pode ser o instrumento central para reprimir as emissoras, autorizadas ou não.
2) Emissoras autorizadas ou não autorizadas podem ter seus equipamentos apreendidos e seus dirigentes podem ser submetidos ao processo penal. (Antes isso ocorria somente com as não-autorizadas).
3) No Código Penal substitui-se a pena de "detenção, de um a seis meses, ou multa (art. 151) por uma de "reclusão de dois a cinco anos" (art. 261). Trocou seis por meia dúzia mais um pouco.
4) A redação permite uma leitura subjetiva sobre a existência de crime. Um juiz, ou mesmo um desses agentes (!), pode achar que a emissora está provocando interferências em sistemas de segurança, equipamentos hospitalares (aparelho de tomografia?), telecomunicações e aeroviário e fechar a emissora. Hoje é assim. Fecha-se a rádio sob o argumento de que pode derrubar avião. Claro que há um lado otimista: juízes e agentes da Anatel de bom senso vão querer provas antes de fecharem a emissora.
"Apoio cultural"
Para as emissoras não-autorizadas no ar, não bastasse a incursão no Código Penal, o governo propõe um tratamento especial. Diz o texto do seu PL:
"Art. 21– A operação de estação de radiodifusão sem autorização do poder Concedente constitui infração gravíssima sancionada com a apreensão dos equipamentos, multa e a suspensão do processo de autorização de outorga ou a impossibilidade de se habilitar em novo certame até o pagamento da referida multa".
A novidade é que antes o diretor da entidade era "apenas" indiciado em processo na Polícia Federal. Agora, além do indiciamento e da possibilidade de ser preso, e da apreensão dos equipamentos, ele e a entidade recebem uma outra punição: o processo da rádio ao qual está ligado fica paralisado até o pagamento da multa.
O PL propõe modificações no artigo 21 da Lei 9.612/98 (lei das rádios comunitárias), o que trata das infrações cometidas pelas rádios.
Com relação à publicidade, por exemplo, fica valendo o artigo 18, em vigor, que admite a propaganda apenas como "apoio cultural". Mas o que é apoio cultural? A nova proposta do governo é medíocre porque não leva em conta que "apoio cultural" é um conceito sem definição. A norma operacional 01/04 (art. 19.6.1) diz que considera apoio cultural a "divulgação de mensagens institucionais". Mas o que são "mensagens institucionais"? Isso só quem sabe é o agente repressor. O mesmo que aplica a multa quando acha que a rádio está descumprindo esse artigo.
Estado contra o povo
O Capítulo XI, do Decreto 2.615/98, que trata das infrações cometidas pelas rádios comunitárias, lista 29 motivos para punir. Mas não tem aí a questão da publicidade. Hoje, a Anatel multa, mas sem uma base legal. Portanto, esta mudança proposta pelo governo visa a atender aos interesses dos agentes repressores, que precisavam de uma base legal para fazer o que já fazem hoje.
Deve-se considerar que para uma comunidade pobre conseguir recursos para pagar a multa imposta pelo poder público não é fácil. Na falta de recursos, a cobrança vai para dívida pública e os projetos sociais ligados à entidade são vetados – e assim também a própria rádio. Centenas de rádio foram multadas por operarem sem autorização ou por colocarem no ar publicidade que, segundo os agentes, infringe a lei.
A multa é um instrumento de repressão política. Uma estratégia cruel: é criando dívidas que você aniquila o pobre. É o Estado contra o povo brasileiro. A serviço das elites econômicas (e não somente do campo da comunicação), o Estado faz uso desse instrumento.
Uma proposta ridícula
O destaque no projeto do governo é sua ênfase no combate ao proselitismo. Sua proposta estabelece como "infração gravíssima" a prática do proselitismo de qualquer natureza. Mas o que é "proselitismo"? A Lei 9.612/98, em pelo menos dois artigos (art. 4º, parágrafo 1º; art. 11), já faz o veto ao domínio das rádios comunitárias pelas igrejas e ao proselitismo que praticam. Mas, curiosamente, os agentes da Anatel e da PF nunca encontraram isso. Centenas de rádios são dominadas por padres e pastores e eles nada vêem. Em Copacabana, em Brasília, as antenas são maiores do que as torres das igrejas, se avistam a quilômetros, mas nem a PF nem a Anatel conseguem ver. São antenas invisíveis – talvez por razões espirituais. Ou seriam econômicas?
Estudo feito no ano passado pelo professor Venício Lima e pelo consultor legislativo Cristiano Lopes revela aquilo que todo mundo já sabia, mas não tinha provas: o Ministério das Comunicações distribui autorizações de rádios comunitárias para políticos, padres e pastores aliados. Por que o Ministério da Justiça não apura essas denúncias? Por que não descobre quais os servidores públicos envolvidos nesta indecência? Por que a Polícia Federal, a Abin, o FBI, sei lá, não investigam a participação do ministro Hélio Costa nesta distribuição de rádios? Por que a Polícia Federal não investiga como a Igreja Católica conseguiu autorização para mais de 200 rádios ditas comunitárias, se isto é ilegal, imoral, indecente? Por que o Ministério da Justiça não investiga o que ocorre dentro da Casa Civil, aonde montaram um balcão para distribuir rádios comunitárias para X e Y?
Fazer este tipo de coisa, depurar o setor, é muito mais do feitio do Ministério da Justiça e seria muito mais saudável para sociedade, do que fazer alianças com outros ministérios e apresentar esta proposta ridícula de projeto. A gente esperava mais de Tarso Genro e sua equipe.

Fonte: Observatório da Imprensa

Soldado Cabeça de Papel

Texto e foto Osíris Duarte

“Marcha soldado, cabeça de papel, se não marchar direito vai preso no quartel. O quartel pegou fogo, a polícia deu sinal, acorda, acorda, acorda a bandeira nacional”.

A antiga cantiga de roda embalou a infância de quase todos os homens e mulheres brasileiros ao longo de muitos anos. Mas hoje, esses versos ganharam um significado mais claro e menos lúdico. Eles traduzem com um tom patriótico ufanista a forma como o Policial Militar é tratado na sociedade brasileira. O status de militar carrega consigo prerrogativas hierárquicas e autoritaristas que fomentam a intransigência de um Estado e pouco presente na vida do cidadão.

Se não marchar direito vai preso no quartel... E então, o quartel pegou fogo. Parece que os governantes brasileiros se esquecem que as terras tupiniquins não são território suíço, e que os números alarmantes da criminalidade e da violência no Brasil são só uma realidade presente em comunidades empobrecidas. E mesmo que fosse, isso só reforçaria o descaso da administração pública para com o cidadão e o preconceito de classe existente na nossa sociedade. Aqui, na República das Bananas, policial responsável para com a família e seus compromissos financeiros faz bico de segurança escondido, (porque isso não é permitido) isso quando ele não é seduzido pelo crime. Aqui, arriscar a vida para trocar tiros com criminosos vale pouco mais que R$ 1.000,00 por mês. Isso sem contar os mais de 3 mil policiais quase sem salário por causa de empréstimos consignados através da ABEPOM (Associação Beneficente dos Policiais Militares) dirigida apenas por oficiais da corporação – que ganham em média 10 vezes mais. Aqui, na terra brasilis, segurança é sinônimo de dinheiro. Afinal, quem paga tem educação de qualidade, saúde digna e segurança privada.

Entre os dias 22 e 27 de dezembro de 2008, cerca de metade das terras catarinenses ficaram sem atividades de segurança pública, ou seja, sem policia e bombeiros. Entre mortos e feridos salvaram-se as mulheres. A Associação dos Praças do Estado de Santa Catarina (APRASC) deflagrou neste período um movimento, encabeçado pelo Movimento das Esposas e Familiares dos Praças, já que militar não pode reivindicar direitos trabalhistas porque, em suma, a Lei diz que ele tão somente deve cumprir ordens sem questionar. O movimento, que foi taxado de criminoso pelo governo estadual e pela grande imprensa, incomoda aqueles que querem manter uma imagem irretocável da administração pública em Santa Catarina. Quer saber qual foi o crime? Reivindicar o cumprimento de uma Lei. Seria cômico se não fosse trágico.

A Lei 254 garante o reajuste de 93,81% para toda a segurança pública do estado, além de um Plano de Cargos e Salários e outros direitos que toda classe trabalhadora tem. A Lei também tem como objetivo diminuir o abismo entre os patamares salariais dos praças e dos oficiais. A Lei foi editada em 2004. Mas durante mais de quatro anos policiais e bombeiros catarinenses esperaram que o salário esquentasse, porque mesmo com a Lei, o salário da categoria continuou congelado. Hoje, cerca de 30% do previsto no reajuste foi concedido aos praças, enquanto os oficiais já obtiveram por volta de 60% do montante previsto.

Em frente à ALESC (Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina), debaixo de uma tenda branca, com murais repletos de fotos, algumas mulheres se agitam. Elas olham desconfiadas para todo o movimento no entorno. Parece que a praça em frente à casa legislativa não inspira um ambiente de confiança. Não é sarcasmo. É que os chamados P2 - espiões da polícia - andam circulando o local. Qual é a ameaça que essas mulheres representam para serem vigiadas dessa forma?

Lúcia Pereira, Jeane Toledo, Ana Paula Stadnick e Edileusa Garcia Fortuna são esposas de Policiais Militares. Ali, na tenda branca, elas fazem piquete. É o sonho de justiça e de dignidade que move essas mulheres. Lá, elas conversam com o povo, recolhem assinaturas – já são mais de 30 mil na Capital – e fazem vigília. Desde que o Movimento das Esposas e Familiares dos Praças tomou a frente na luta pelo cumprimento da Lei 254, cerca de 20 delas já foram intimadas. No documento enviado para Edileusa constava: Intimação para oitivo de inquérito da Policia Militar. “Não fui porque não sou policial!”diz ela. A pressão não vem só do P2 que circula na praça enquanto elas conversam com o jornalista do SINTRAJUSC, ou da intimação que recebida pelo filho de 10 anos de Edileusa na sua própria casa. A pressão vem de todos os lados. Inclusive da situação do próprio marido, que assim com outros PM’s, presta esclarecimentos no Conselho Disciplinar da Policia Militar. Apesar dos quase 30 anos de carreira, e de estar prestes a ser promovido a Tenente, ele tem que colocar sob julgamento sua capacidade profissional e seus valores morais. É a primeira vez que ele é convocado para tal Conselho, justamente na época em que o movimento foi deflagrado. O marido de Edileusa, assim como outros 17 PM’s, pode ser excluído da corporação.

25 de Dezembro de 2008. Natal. Familiares dos praças fazem à ceia nos quartéis ocupados pelo movimento. A noite foi longa, mas não por causa do clima festivo do aniversário de Jesus. Notícia ruim chega rápido. O Batalhão de Operações Especiais de Policia (BOPE) havia sido acionado. Eles iriam invadir os quartéis na noite de Natal. Desenhava-se então uma tragédia. Os praças tinham acesso às armas do batalhão e, se houvesse confronto, eles não iriam apanhar calados. O clima ficou tenso. Talvez fosse o espírito natalino e a presença de divina – para aqueles que acreditam – que evitou um confronto sangrento. Mas o fato, independente da esperança e da fé, foi que 80% dos oficiais do BOPE se negaram a participar da operação. A Tropa de Elite também tem valores como companheirismo e senso de justiça, não é só “tapa na cara”. Eles não confrontariam os praças, seus colegas de trabalho. Dada à situação, o governo do estado pediu a presença da Força Nacional de Segurança. Com a notícia, os praças mudaram a estratégia. Desocuparam os quartéis. Quem então é violento? A Policia ou o estado autoritário?

Apesar de ter declarado publicamente apoio a APRASC na época de campanha eleitoral, o Governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, insiste em dizer que a associação não existe, que não reconhece tal entidade. O direito a organização civil está previsto na Constituição, mas ao que tudo indica policial não é cidadão, não é trabalhador, não é povo. É o que então? Será que tudo isso é medo de que os policiais passem para o lado dos trabalhadores? Quando isso acontecer, à cantiga do soldado cabeça de papel vai soar como um hino de esperança, não um símbolo de repressão. ...“Acorda, acorda, acorda a bandeira nacional”.

Provocações

Por Luis Fernado Veríssimo

"A primeira provocação ele agüentou calado. Na verdade, gritou e esperneou. Mas todos os bebês fazem assim, mesmo os que nascem em maternidade, ajudados por especialistas. E não como ele, numa toca, aparado só pelo chão. A segunda provocação foi a alimentação que lhe deram, depois do leite da mãe. Uma porcaria. Não reclamou porque não era disso. Outra provocação foi perder a metade dos seus dez irmãos, por doença e falta de medicamento. Não gostou nada daquilo. Mas ficou firme. Era de boa paz. Foram provocando por toda a vida.Não pôde ir à escola porque tinha que ajudar na roça. Tudo bem, ele gostava de roça. Mas aí lhe tiraram a roça. Na cidade, para onde teve que ir com a família, era provocação de tudo que era lado. Resistiu a todas. Morar em barraco. Depois perder o barraco, que estava onde não podia estar. Ir para um barraco pior. Ficou firme, firme. Queria um emprego, só conseguiu um subemprego. Queria casar, conseguiu uma submulher. Tiveram subfilhos. Subnutridos. Os que morriam eram substituídos. Para conseguir ajuda, só entrando em fila. E a ajuda não ajudava.Estavam provocando. Gostava da roça. O negócio dele era a roça. Queria voltar pra roça. Ouvira falar de uma tal de reforma agrária. Não sabia bem o que era. Parece que a idéia era lhe dar uma terrinha. Se não era outra provocação, era uma boa. Terra era o que não faltava. Passou anos ouvindo falar em reforma agrária. Em voltar à terra. Em ter a terra que nunca tivera. Amanhã. No próximo ano. No próximo governo. Concluiu que era provocação. Mais uma.Finalmente ouviu dizer que desta vez a reforma agrária vinha mesmo. Pra valer. Garantida. Se animou. Se mobilizou. Pegou a enxada e foi brigar pelo que pudesse conseguir. Estava disposto a aceitar qualquer coisa. Só não estava mais disposto a aceitar provocação. Aí ouviu que a reforma agrária não era bem assim. Talvez amanhã. Talvez no próximo ano... Então protestou. Na décima milésima provocação, reagiu. E ouviu, espantado, as pessoas dizerem, horrorizadas com ele: Violência não!".

Mais uma ameaça para o funcionalismo - Por Elaine Tavares

O ano de 2009 começa apresentando inúmeros desafios aos trabalhadores das universidades. E um dos “tenebrosos” é volta da proposta de extinção do regime jurídico único na administração pública, que já havia sido aprovada na Câmara como Emenda Constitucional 19, em 1998, criando inclusive o chamado emprego público, que, na prática era a contratação sem concurso pela CLT. Essa lei acabou sendo abortada pelo Supremo Tribunal Federal, em 2007, por conta de problemas de ordem regimental. A alegação era de que não havia sido respeitado o quorum mínimo para a aprovação. O fato é que isso caiu.
Pois, no ano passado o deputado Eduardo Valverde, do PT de Rondônia apresentou no mês de novembro uma nova PEC, que leva o número 306/08, que apresenta outra vez a proposta de extinção do regime jurídico único na administração pública. Passando essa emenda os servidores públicos poderão ser contratados pela CLT ou pelo regime estatutário que abrangeria apenas as chamadas carreiras típicas do estado, tais como as da Justiça e da Diplomacia.
A idéia do deputado visa dar solução à situação dos trabalhadores que foram contratados via emprego público durante o tempo em que esteve em vigência a EC 19. Singelo! Na verdade, o que o deputado petista quer provar é que a administração pública pode e deve funcionar como uma empresa privada, ajeitando as coisas para quando tudo ficar na mão das Fundações Estatais. É tudo muito orquestradinho, e vai se fazendo devagar, pelas beiras, sem muito alarde. Valverde, no melhor estilo rançoso do neoliberalismo agonizante afirma que “é necessária a flexibilização do regime das relações de trabalho firmadas com a administração pública”.
Assim, enquanto em alguns países da América Latina os novos governantes vão aprofundando mudanças estruturais significativas que acabam de vez com o perfil neoliberal que tomava conta do continente, aqui, os petistas insistem na forma velha de gerir o público. Não conseguem ver que esta prática de privatizar tudo o que é público já faliu de vez. No rumo do atraso, o deputado petista insiste, usando as palavras-chave do velho regime: “a mudança otimizará as contratações pelo administrador nas hipóteses que demandam prestação de serviços não permanentes, compatibilizando os gastos em folha com uma eventual mudança na necessidade daquele serviço à população”. Trágico.
O fato é que esta “singela” vontade do deputado Valverde balança com toda a estrutura do serviço público e, ao que parece, a turma ainda está anestesiada pelos ganhos conseguidos com as últimas lutas que, ainda sendo poucos, conseguem calar uma boa parcela das categorias.
O lulinha paz e amor segue com altos índices de aprovação. Enquanto isso seus companheiros de partido vão atacando pelos flancos. O mês de janeiro é um tempo de férias nas universidades, fevereiro ainda não chegou e o carnaval está longe. Vamos torcer para que o povo não espere março chegar para abrir os olhos, porque enquanto as gentes cumprem seu merecido descanso, os dirigentes dos sacos de maldade seguem a todo vapor. É por isso que eu sempre digo, na vida sindical não há tempo para o descanso. Quem opta por este caminho tem de saber que aqui não é a Guerra de Tróia, onde os guerreiros acordavam entre si os momentos de trégua para descansar. Aqui é a luta de classes do capitalismo selvagem. Não há tempo para torrar ao sol.

O sócio e o ambiental da agricultura e da alimentação

Por Leticia Freire, do Mercado Ético

Moléculas, fórmulas físicas e controle tecnológico da agricultura e da alimentação num cenário socioambiental cada vez mais degradado e excludente. Mas, os cientistas reunidos no Fórum Social Mundial alertam: sustentabilidade e soberania alimentar não estão, fundamentalmente, ligadas à tecnociência e a expansão do agrobusiness.Estima-se que em 2050 seremos 10 bilhões de bocas num cenário dominado pela agricultura química e por interesses comerciais. Para os pesquisadores reunidos ontem (29/1), na atividade sobre “Agricultura e alimentação”, no Fórum Social Mundial, a associação entre a lógica desenvolvimentista irresponsável e a ciência tem conduzido as pesquisas para um lado perigoso. Para esse grupo multidisciplinar de diversos centros de estudos e universidades nacionais e internacionais, a questão da agricultura e alimentação mundial deve começar a priorizar a agroecologia e outras formas de agricultura sustentável e não transgênicas.Cada vez mais, para cada vez menosHá pouco tempo o alimento não era tratado como mercadoria, mas acredita-se que a partir da década de 50, com o chamado sedentarismo, a agricultura ganhou dimensões do desenvolvimento comercial. Nesse cenário desenvolvimentista, a gestão do desenvolvimento científico contribuiu para o rompimento da harmonia entre agricultura e meio ambiente, introduzindo modificações genéticas e químicas a sementes e solos. Iniciou-se uma nova era. Com a promessa de produção em larga escala, como nas fábricas e indústrias, a terra se valorizou em sua dimensão territorial, a comida se encareceu e o conhecimento do pequeno produtor rural ficou cada vez mais desprezado.Cada vez mais, para cada vez menos. Isso inclui a redução drástica da utilização da biodiversidade. Segundo o relatório da FAO, de 1996, de mais de 7000 espécies essenciais para a alimentação humana, apenas 30 são produzidas para alimentar 90% da população mundial. “Não há diversidade no mercado. Toda a pesquisa concentra-se nessas 30 espécies que são soja, milho, cana e outras, que não compõe a base da alimentação”, alertou Rubens Nodari, professor de agronomia com ênfase em fisiologia vegetal da UFSC - Universidade de Santa Catarina.Nodari, que assessorou a ex-ministra Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente, se mostrou muito preocupado e criticou fortemente o que ele chamou de um ciclo de produção extremamente saturado e ineficiente para a questão agrária do mundo, especialmente do Brasil.Voltando às origens da produção localPara esse mesmo grupo de pesquisadores e cientistas, investir agricultura familiar, focando o consumo e produção local é a saída para a crise alimentar. Para reequilibrar o sistema, evitando mais degradação ambiental e social, os cientistas defenderam a idéia da pesquisa sobre a diversidade das espécies. Nesse sentido o potencial alimentar estaria ligado à exploração não transgênica da diversidade e não na monopolização agrícola.“Na agricultura familiar usa-se a terra para produzir comida e não mercadoria”, afirmou Antonio Andrioli, professor do departamento de sociologia da Universidade de Linz, Alemanha. Ainda segundo Andrioli, industrializou-se a terra e a agricultura familiar e local. Esse processo descaracterizou a paisagem, principalmente com a introdução dos transgênicos.Ao se referir especificamente à questão da biotecnologia o pesquisador foi categórico ao afirmar que não se adapta plantas para os ambientes, principalmente quando essa adaptação é feita por empresas que tratam o alimento como mercadoria. “Na lógica do mercado não se leva em consideração que o meio ambiente simplesmente adapta a natureza aos processos produtivos e o resultado é esse mar de desigualdade e degradação”, reforçou.Processo lentoCarolina Niemeyer, pesquisadora da Universidade Federal do Rio do Janeiro (UFRJ) e representante da organização Via Campesina, sintetizou o debate dizendo que a valorização da terra deve estar no uso e não na troca. Para ela, a discussão sobre diversidade e multiplicidade agrícola são questões chave para o debate sobre soberania alimentar e sustentabilidade. Mas ela afirmou que “voltar às origens” é um processo lento e que depende de muito apoio social, principalmente para provocar mudanças nas políticas públicas e nacionais ligadas à questão agrária.Em meio ao debate, a informação sobre uso de sementes geneticamente modificadas nos assentamentos do Movimento dos Sem Terra (MST) no Paraná, serviu como um alerta sobre a importância de alinhar teoria e prática durante o processo de transformação socioambiental.Os pesquisadores e cientistas lamentaram a notícia e foram categóricos ao dizer que nenhuma mudança acontecerá se a sociedade civil e os movimentos sociais não participarem. Para eles não basta entender e concordar com os argumentos é preciso provocar as mudanças nas práticas agrárias.* Leticia Freire viajou à Belém, para o Fórum Social Mundial, à convite da Scientiae Studia.

(Envolverde/Mercado Ético)

Karl: 25 anos de poesia

A editora Letradágua está lançando Casa de água, uma edição comemorativa dos 25 anos de produção poética do escritor catarinense Fernando José Karl, autor do blog Nautikkon e colaborador da revista Pobres & Nojentas. Casa de água é uma antologia que reúne 200 poemas, selecionados pelo poeta catarinense Dennis Radünz, dos livros de Karl. Nessa antologia também foram incluídos 30 desenhos de sua autoria. Eis os títulos que compõem o Casa de água:

1. Tema para romance

2. No verão amadurecem os chapéus

3. Desenhos mínimos de rios

4. Diário estrangeiro

5. Travesseiro de pedra

6. Brisa em Bizâncio

7. Se eu mesmo fosse o inverno sombrio.

Quem deseja adquirir o livro pode entrar em contato com o Antonio, dono do sofisticado Sebo Dom Quixote, na cidade de São Bento do Sul/SC, e solicitar um exemplar a ele através do contato@sebodomquixote.com.br ou do telefone: (47)3633-5365. Detalhe: o livro só pode ser encontrado no Sebo Dom Quixote. O preço do exemplar é de R$ 30,00 + o valor do impresso registrado (que custa mais ou menos R$ 4,00). Isso significa que, por apenas R$ 35,00, você pode levar para casa 25 anos de dedicação ininterrupta à arte de escrever.www.sebodomquixote.com.br
Blog do Karl: http://www.nautikkon.blogspot.com

Sintraturb debate crise mundial

Quem se beneficia com a destruição da Amazônia?

Clique em:

http://www.reporterbrasil.org.br/documentos/conexoes_sustentaveis.pdf

Praças em luta em SC

Página na internet fora do ar, pedido de dissolução de entidade representativa de cerca de 10 mil trabalhadores, lutadores a ponto de serem punidos em Conselhos de Disciplina, nos quais o procedimento é sumário para excluir, da instituição militar, profissional considerado incapaz do ponto de vista ético, moral e profissional. Assim o governo de Luiz Henrique da Silveira está tratando a Associação de Praças do Estado de Santa Catarina, a Aprasc. Na quarta-feira, 14, representantes de cerca de 20 entidades do movimento sindical, popular e de partidos políticos participaram da reunião do COMITÊ DE SOLIDARIEDADE À APRASC E CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS.

Um dos assuntos discutidos foi a afronta, por parte do governo, ao princípio da liberdade de expressão e informação, consagrado na Constituição Federal. A página da Aprasc informa: Por determinação da Justiça, a pedido do governador Luiz Henrique da Silveira, o site da APRASC (www.aprasc.org.br) vai ficar fora do ar durante 90 dias. Além disso, já são 10 os soldados submetidos a Conselho de Disciplina.

Mas a Aprasc, com apoio de movimentos, entidades, grupos políticos e personalidades, segue firme na luta. Está recolhendo assinaturas em abaixo-assinado – são quase duas mil por dia apenas em Florianópolis – e organiza vigília na praça em frente à Assembléia Legislativa, em Chapecó e em Lages. Na reunião desta quarta-feira foram encaminhadas outras atividades. Uma delas será o Ato Popular Nacional Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais e em Solidariedade à Luta dos Praças e seus Familiares, programado para fevereiro.

O governo estadual tenta impedir e punir a luta dos praças desde que, para exigir o cumprimento de lei, os trabalhadores e trabalhadoras ocuparam os quartéis, de 22 a 27 de dezembro. A principal reivindicação do movimento é o cumprimento integral da Lei Complementar n° 254, aprovada na Assembléia Legislativa e sancionada por LHS em 15 de dezembro de 2003. A lei reorganiza a estrutura administrativa e a remuneração dos profissionais do Sistema de Segurança Pública: incorpora abonos e gratificações aos salários, prevê reajustes salariais e cria adicional de atividade progressivo. Também avança na construção de um plano de carreira, estabelecendo a proporcionalidade remuneratória (o maior salário não pode ser superior a quatro vezes o menor salário, eliminando as graves distorções vigentes até hoje, quando a diferença ultrapassa sete vezes). Embora no caso dos oficiais os abonos de dois soldos e meio já tenham sido incorporados aos salários, os praças sofrem há três anos com os salários congelados.

A Aprasc está divulgando junto à população que já são cinco anos de promessas não- cumpridas por parte do governo estadual e inúmeras mesas de negociação, nas quais o governo sequer apresentou uma proposta de cronograma para o cumprimento prático da Lei. A luta está se fazendo com o apoio fundamental do nascente Movimento de Esposas e Familiares dos Praças. Trata-se de uma luta em defesa da segurança pública para todo o povo catarinense e em defesa da dignidade e dos direitos dos servidores públicos.

0729 - Boicote aos produtos de Israel

Por Altamiro Borges

Durante a longa e heróica resistência ao apartheid, os lutadores anti-racistas da África do Sul contaram com uma inestimável solidariedade internacionalista. Além dos crescentes e massivos protestos de rua, um movimento mundial de boicote às multinacionais daquele país, que sempre lucraram com o segregacionismo, contribuiu decisivamente para isolar os racistas. Agora, diante da barbárie promovida por Israel na Faixa de Gaza, um apelo internacionalista semelhante ganha corpo. A idéia é não comprar produtos fabricados pelos sionistas, que hoje escondem o “made in Israel” para driblar a repulsa mundial, mas tem o código de barras iniciado com o número 0729.

Este movimento de solidariedade, que adquiriu velocidade pela rede da internet nos últimos dias, teve início nos meios universitários da Europa e dos EUA. Uma das promotoras deste boicote é Olícia Zemor, uma judia indignada com as políticas genocidas de Israel – o que confirma que o movimento não tem qualquer marca anti-semita e nem é contra o povo israelense, mas sim contra a política terrorista e expansionista do Estado e das classes dominantes daquele país. Segundo ela explicou, em Paris, “o boicote se tornará ainda mais abrangente e eficaz quando os consumidores memorizarem o código de identificação internacional dos produtos israelenses, o 0729”.

Produção em “terras roubadas”

“Os europeus, em particular, precisam saber que muitos dos produtos israelenses, beneficiando-se das tarifas preferenciais da UE, são fabricados nos territórios palestinos ilegalmente ocupados pelos colonos judeus, incluindo áreas ‘anexadas’ há pouco – e nisso é utilizada a água que Israel usurpa também, para não dizer rouba, dos palestinos”, advertiu a corajosa judia. Outro ativista da jornada de boicote, o escritor Maurice Rajsfus, de 74 anos, explicou os motivos da sua adesão: “Há muitos cidadãos judeus, como eu, que não vivem no passado, com esta vontade de transferir o ódio para os outros, de fazer os palestinos pagarem pelos crimes nazistas. O melhor modo de não se esquecer do holocausto consiste em evitar que outros homens, mulheres e crianças sejam reprimidas, sob indiferença geral”. No âmbito universitário, o movimento já reúne 120 docentes europeus e estadunidenses, vários de origem judaica, que defendem a suspensão do intercambio com suas homólogas israelenses. No meio artístico, ele gerou o cancelamento de temporadas na Europa de companhias de dança e música israelense, enquanto congêneres européias decidiram não participar do próximo Festival de Israel. Também ocorrem protestos em ginásios de esporte.

Comércio já sente os efeitos

Segundo a imprensa européia, o boicote, deflagrado no meio universitário, já obteve o apoio de comerciantes e industriais e preocupa os empresários israelenses. Até agora, porém, nenhum país ocidental se declarou favorável ao movimento. Em abril passado, diante do bloqueio sionista à economia palestina, o Parlamento Europeu até discutiu sanções contra Israel, mas a proposta foi rejeitada pela Comissão Executiva da União Européia. Apesar disto, as exportações israelenses para o velho continente já caíram cerca de 20%, atingindo especialmente o comércio de armas. Alguns fornecedores europeus também têm se recusado a vender várias peças de reposição para geladeiras e máquinas de lavar, “sob o pretexto que elas poderão servir à fabricação de mísseis”. Sob pressão, a Alemanha decidiu retardar o fornecimento de motores e caixas de câmbio para os tanques e carros de combate Merkava, utilizados pelo exército israelense. Já industriais gregos e holandeses suspenderam a venda de detergentes de cozinha, argumentando que tais produtos são “potencialmente armas químicas”. Empresários de origem palestina têm jogado papel decisivo na campanha, superando a passividade na defesa dos seus irmãos de Gaza e da Cisjordânia.

O papel ativo do sindicalismo

Além disso, o que é bastante sintomático sobre o papel que o proletariado pode jogar, estivadores noruegueses impediram recentemente a entrada no porto do Oslo de um cargueiro transportando mercadorias israelenses. Pouco depois, alguns dos principais sindicatos da Escócia, Dinamarca e Noruega conclamaram os trabalhadores a não comprar nos supermercados os produtos “made in Israel”, principalmente o das suas poderosas multinacionais. O movimento do boicote já tem sido divulgado nos protestos de rua na Europa organizados, entre outros, pelas centrais sindicais.

O Brasil, que infelizmente ainda não tem uma cultura de solidariedade internacionalista, bem que poderia aderir ao movimento mundial das redes pelo boicote aos produtos sionistas. As primeiras manifestações contra o genocídio em Gaza, embora tímidas, já pipocam pelo país, a partir do ato em São Paulo, que reuniu 600 pessoas e teve o apoio das entidades e igrejas árabes, dos partidos de esquerda [PCdoB, PT, PSOL, PSTU e PCB] e dos movimentos sociais. Outras manifestações contra o terrorismo de Israel já estão agendadas para esta semana. Seria uma ótima oportunidade para divulgar o número 0729, da campanha mundial de boicote aos produtos sionistas.

*Altamiro Borges é jornalista, editor da revista Debate Sindical e autor do livro 'As encruzilhadas do sindicalismo' [Editora Anita Garibaldi, 2ª edição]

É preciso parar Israel

Elaine Tavares

Assim fala o poeta catarinense Cruz e Souza, negro, excluído, abandonado: “Há que ter ódio, ódio são, contra os vilões do amor”. Com ele comungo porque, às vezes, o que se pode fazer contra o rugir do canhão? Na Palestina é assim.

Desde 1947 que os canhões israelenses amassam casa, oliveiras e vidas. Perdeu-se a conta dos massacres que acontecem quando um ou outro militante, desesperado com a dor da invasão e da prisão sem fim, toma uma atitude radical. Então, para a mídia, palestino que luta contra a dominação é bandido, mas um estado terrorista que mata civis e rouba terra é legal. A guerra sem fim que aparece na televisão como coisa natural não nasceu ao acaso. Ela começa quando os Estados Unidos, vencedor da segunda guerra, decide dar, à força, um país aos judeus. O país é a Palestina e tampouco o lugar é escolhido ao acaso, é que ali é a porta de entrada para o Oriente Médio, lugar estratégico na geopolítica, portal do óleo negro. A promessa ao fim da guerra era ter dois estados, o de Israel e o Palestino.

Mas, com o passar do tempo, os israelenses foram invadindo mais e mais terras, e os palestinos passaram a condição de “terroristas”. Não é incrível? Hoje, os palestinos vivem confinados em duas grandes áreas dentro do seu próprio território. Vivem trancados, presos dentro de altos muros de concreto. Precisam pedir permissão para sair e entrar na suas casas. Têm de viver de olhos baixos, em atitude de submissão. Mandam neles os soldadinhos israelenses quase imberbes que decidem quem e como passar. O mundo inteiro viu crescer o muro e nada foi feito. É que parece que sempre há uma outra emergência para cuidar. Na Palestina as crianças brincam nas ruas com o olho espichado para os canhões que toda hora insistem em avançar. Parece que nada é suficiente. O governo de Israel tem um único propósito: eliminar até o último palestino da terra, nada menos que isso.

E, diante desse crime, instituições como as Nações Unidas ficam caladas ou fazem moções, como se isso pudesse valer de algo. Penso que alguém precisa parar Israel. Já basta! Não é mais possível que se possa seguir admitindo o que acontece naquela terra bendita. Sinceramente eu não sei como, me sinto impotente, aqui, tão longe. Mas, de algum lugar precisa vir a trava. “Ainda verte a fonte do crime. Obstruam-na!”, gritava o poeta Mahmud Darwish. Quem o fará?
Os palestinos estão agora sob o fogo de Israel, de novo. Pelas ruas os corpos se espalham. Mulheres, crianças, velhos, jovens, que nunca crescerão. A terra santa se banha de vermelho. As mulheres gritam. E as balas não param. Na TV, quem aparece são os candidatos ao governo de Israel, as autoridades, são eles os que têm a fala. Eu digo que já basta! Que se façam ouvir os gritos das mães, que se veja o vermelho do sangue, porque esta guerra não é um vídeo-game. E que as gentes saiam às ruas, e que pressionem seus governantes para que isso pare. Não é possível que as pessoas achem isso normal. Não é possível que sigam acreditando na Globo e nos jornalistas à soldo.

A Palestina, mais uma vez, está a arder. Mas eu sei que, ainda que todos tombem, sempre haverá quem se lembre. E sempre haverá, forte, o ódio contra os vilões do amor. Assim, tal e qual Mahmud Darwish, cada palestino, mesmo morto, cantará: “Ó rocha sobre a qual meu pai orou, Para que fosse abrigo do rebelde, Eu não te venderia por diamantes, Eu não partirei, Eu não partirei!”

Entrevista com Luiz Severino Duarte

O servidor Luiz Severino Duarte é um dos três Coordenadores Gerais do SINTRAJUSC eleitos para a Gestão 2009/2011.

O balanço da catástrofe

Por Luciano Martins Costa em 1/12/2008
Comentário para o programa radiofônico do OI, 1/12/2008

Os jornais e as revistas de informação mergulharam na tentativa de explicar a catástrofe que se abate sobre o estado de Santa Catarina há uma semana.
Veja escolheu para a capa o retrato da primeira vítima, uma menina de três anos, soterrada em Blumenau. Época evitou personalizar a tragédia na capa, mostrando um panorama de Itajaí, em foto feita na segunda-feira (24/11), quando praticamente toda a cidade estava tomada por água e lama.
As duas principais revistas semanais tentam explicar as causas da tragédia, mas Época mergulhou mais fundo, mostrando como os desmatamentos contribuíram decisivamente para que o efeito das fortes chuvas fosse tão devastador.
A publicação da Editora Globo observa que Santa Catarina foi o estado campeão de desmatamento da Mata Atlântica entre os anos de 2000 e 2005. Além disso, informa a revista, a substituição da mata nativa por plantações de pinheiros em todo o Vale do Itajaí agravou o problema do escoamento da água.
O resto da tragédia se deve à ocupação desordenada de morros e encostas, em muitos casos com invasão de áreas de preservação permanente.
Pauta necessária
A análise feita pelas revistas derruba algumas afirmações precipitadas de colunistas de jornais, que apontaram a falta de obras federais e estaduais como causa do desastre. O que agravou o efeito das chuvas foi exatamente o excesso de intervenção humana numa região já vulnerável.
Detalhes apresentados por especialistas também esclarecem de vez que os alertas de ambientalistas não se referem simplesmente à necessidade de preservar a natureza, mas ao fato de que a ocupação inadequada de áreas cobertas com florestas pode ser fatal para o ser humano.
A catástrofe no Sul do Brasil entra agora no período da reconstrução. A rápida movimentação das redes de solidariedade tornou desnecessário o envio de mais alimentos e roupas, mas as autoridades sanitárias estão preocupadas com a possibilidade de surtos de doenças. Pelo menos 100 mil pessoas, em toda a região, podem ter sido contaminadas e já se registram 21 casos suspeitos de leptospirose.
Além disso, a paralisação da economia em algumas cidades cria exércitos de pessoas desocupadas e desesperadas pela perda de suas casas.
Agora é hora de um jornalismo mais cuidadoso e menos espetaculoso.

Mulheres da comunidade Chico Mendes lançam livro em Florianópolis

No dia 1º de dezembro (segunda-feira), às 19 horas, no saguão da reitoria da UFSC, mulheres da comunidade Chico Mendes lançam o livro "Mulheres da Chico".

Inspiradas na obra “Mulheres de Cabul”, da premiada fotógrafa inglesa Harriet Logan, Catarina Francisca de Souza, Daniele Braga Silveira, Janete Osvaldina Marques, Lídia Almeida, Maria do Carmos Apolinário e Jussara Fátima dos Santos, a Sara, enfrentaram o desafio de fazer um livro sobre suas experiências.
Localizada no bairro Monte Cristo, em Florianópolis, a comunidade Chico Mendes é resultado de uma ocupação de terra realizada em 1990 por diversas famílias, na sua grande maioria oriundas do interior do Estado. Desde então os moradores da comunidade tecem uma história de luta e resistência. E foi neste contexto que as mulheres da Chico se encontraram, cresceram e amadureceram juntas. O livro, editado pela Cia. dos Loucos, que também edita a revista bimestral Pobres & Nojentas, conta histórias de lutas, desafios, de momentos tristes e de alegria, de fantasias e desejos.
A organização do livro foi feita pela educadora Sandra C. Ribes, com fotografias de Sônia Vill e projeto gráfico e diagramação de Sandra Werle e Marcela Cornelli. Os depoimentos das mulheres foram gravados em fitas e depois redigidos e editados por Sandra Ribes. Antes de conseguirem apoio das jornalistas da revista Pobres & Nojentas, que circula há três anos em Florianópolis, Sandra e as mulheres bateram de porta em porta de grandes empresas da Capital. Mas seu pedido de apoio sempre foi negado. Agora, concretizando o sonho de conseguirem publicar o livro, elas querem compartilhar com outras pessoas suas histórias, a luta pela valorização das mulheres e o resgate da auto-estima de quem sempre teve que lutar e enfrentar preconceitos na família e na sociedade.

Iniciativa tem apoio da Casa Chico Mendes

Fundada por educadores, a Casa Chico Mendes acompanhou o pro­ces­so de ocupação da comu­nidade, com ações voltadas às crianças, adolescentes, jovens e famílias, com o objetivo de possibilitar a vivência de experiências que contribuam para a humanização das relações, o res­gate da auto-estima e a cons­trução da cidadania, atuando nas áreas da Educação, dos Direitos Humanos, da Cidadania e da Cultura.
Foi em meio a esse processo que se formou o Grupo de Mulheres Tecendo Vida – integrado pelas autoras - que nasceu há mais de dez anos, com a proposta de oportunizar encontros para diálogo sobre vivências, assim como trocar informação e formação quanto aos instrumentais a serem utilizados no acesso aos direitos de cidadania.
O lançamento do livro tem o apoio do Sindicato dos Trabalhadores da UFSC, SINTUFSC, e da Letra Editorial.

Lançamento do livro Mulheres da Chico (Cia. dos Loucos, 40 páginas)
Dia 1º de dezembro de 2008
Hora: 19 horas
Local: saguão da Reitoria da UFSC

Pobres teórica: mais uma ousadia

Elaine Tavares, jornalista

Estas criaturas insuportáveis que andam por aí rasgando a vida com a força de suas mãos, não param. No início inventaram a revista impressa Pobres e Nojentas. Um projeto difícil. Primeiro por conta do nome, meio intragável. Ninguém quer se identificar com o Pobres e o Nojentas às vezes fica confuso. É uma revista que precisa se explicar. Até descobrirem que é uma provocação já passou a hora da venda. Mas, as nojentas não se importam. Empinam seus narizes e seguem, na estrada, rompendo os preconceitos, o asco, a indiferença. Depois, incansáveis, inventaram o blog. Espaço para fotos, comentários, crônicas, enfim, coisas de gente que não aceita a condição que o sistema do capital lhe impõe. Empobrecidas, sim, mas não amebas.

Aí veio a idéia de teorizar sobre o jornalismo, olha que coisa mais intolerável. Um povo que nem está na academia! Como assim, não? Tá, não estamos na academia, mas temos a padaria, e é lá que nos sentamos a conversar sobre esse pensar/fazer. Nestes encontros fomos percebendo que as pesquisas e os textos teóricos que dormem nas universidades estão mesmo dormidos, inertes, não se encarnam na vida dos que escrevem e constroem mundos. “Vamos fazer uma Pobres teórica?” A pergunta já se respondeu a si própria. Siiiiiiiim! Então, as nojentas inventaram o blog teórico, que logo passou a receber colaborações. Tem muita gente que não é doutor da universidade, mas pensa e formula coisas incríveis.

Então, agora, aí está mais uma heresia das Pobres e Nojentas. Uma revista impressa que discute o jornalismo no seu aspecto teórico. É que a gente entende, como Paulo Freire, que o pensar e o fazer são coisas que devem ter o mesmo peso e precisam acontecer juntas. Nossa experiência com a Pobres mostra que se não houvesse esse momento de discussão teórica que fazemos na padaria ou na casa de alguém, a gente não ia crescendo coletivamente como grupo e como jornalistas. Mas, a cada debate, vamos ficando mais seguras do texto e da práxis. Com isso, avançamos, e tiramos o jornalismo da tumba.

Este pequeno caderno de estréia da Pobres Teórica fala sobre o jornalismo que se faz nos sindicatos. Arriscamos dizer que este é um espaço privilegiado para se fazer jornalismo mesmo, não propaganda, não texto chapa-branca, jornalismo de verdade como ensina Adelmo Genro Filho. Para isso, levantamos algumas questões teóricas e mostramos algumas práticas. É nosso jeito de romper também a barreira do saber institucionalizado. Quem disse que se pensa só na universidade? Não, as pessoas que pensam, o fazem em qualquer lugar!

Preço: R$ 7,00 (incluindo despesa com Correio)

Encomendas: revistapobresenojentas@gmail.com

Semana da Consciência Negra em Florianópolis

A Semana da Consciência Negra em Florianópolis iniciou nesta terça-feira, dia 18/11, com o lançamento do livro “Filhos da Pátria”, do escritor angolano José Melo. A noite de autógrafo aconteceu às 19h no Espaço Cultural Rita Maria. O secretário especial para a Promoção da Igualdade Social, Édson Santos, esteve presente e ressaltou a importância da comemoração do dia da Consciência Negra em 20 de novembro. O assunto também será tema de palestras que estão previstas para acontecer ao longo desta semana na Capital.
O I Encontro Brasil África acontece em Florianópolis simultaneamente à Semana da Consciência Negra. Os eventos seguem até sábado, dia 22. Um dos objetivos dos eventos desta semana é promover a reflexão sobre a educação das relações étnico-raciais e a discutissão de políticas públicas educacionais para a promoção da igualdade racial.
Também será feita uma avaliação das ações previstas pela Lei Municipal 4.446/94, que institui a inclusão do conteúdo História Afro-Brasileira no currículo das escolas municipais de Florianópolis, e da Lei Federal 10.639/03, que torna obrigatório o ensino de história da África e da cultura afro-brasileira na educação básica.
Durante a semana acontecerão palestras na Câmara dos Vereadores e manifestações culturais no Largo da Alfândega.

Confira abaixo a programação para o Largo da Alfândega:

Dia 19 – quarta-feira
12h – Toque do Afoxé ( Cláudio Mizaraji) 13h30min – Oficina Afoxé (Cláudio Mizaraji) 14h45min – Lançamento da Campanha Anemia Falciforme. Palestra com Andréa Hoepers.19h – Show de capoeira - Abada Capoeira (Professor Bode)19h45min – Show de Jorginho do Império
Dia 20 – quinta-feira
12h – Aforiba - Grupo Ojisé Ifé (Bárbara Marques) e Dança e Percussão de Matriz Malinke, Odua Movimento 13h30min – Oficina de Dança Matriz Malinke 14h45min – Hip Hop com oficina de grafite e apresentação de B-Boys e Grupos de RAP 17h – Mostra de cinema africano
Dia 21 – sexta-feira
12h – Baque Maracatu13h30min – Oficina de Maracatu e Oficina de Capeira14h45min – Oficina de máscara e Oficina de Maculelê16h – Apresentação de danças17h – Mostra de cinema africano
Dia 22 – sábado
9h – Apresentação Artística dos alunos das Oficinas da Semana11h – Apresentações de grupos12h – Almoço africano

Fonte: Sítio do SEEB Florianópolis e Região. As informações são da Prefeitura Municipal de Florianópolis

Seminário Nacional Direitos Humanos discute direito à Memória e à Vida

Local: Auditório da Reitoria - UFSC
Data: 24 e 25 de novembro de 2008

Programação:

24/11/08 - segunda-feira

12:00h - Abertura
12:30h - Conferência com Ministro Paulo Vanucchi - 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos nas Nações Unidas. Balanço. contradições e perspectivas.

13:30h - Abertura da Exposição Direito à Memória e à Verdade - A Ditadura no Brasil, 1964 - 1985.

14:00h - Inauguração do Monumento aos Mortos e Desaparecidos Políticos na Praça Tancredo Neves.

20:00h - Professor Henrique Padrós - Ditaduras de Segurança Nacional no Cone Sul - Rupturas e Continuidades. Auditório da UFSC.

25/11/08 - Terça-feira

09:00h - Dr Marlon Alberto Weichert - A Responsabilidade Jurídica dos Agentes Públicos Violadores dos Direitos Humanos Durante a Ditadura.

14:00h - Filmes de Curta sobre o Período - Auditório da UFSC. ( Memória para uso diário / Um tiro na asa / Você também pode dar um presunto legal / 1976 )

19:00h - Dr Martin Almada - A Operação Condor : O Terrorismo de Estado na América Latina.


26/11/08 - Quarta-feira

Sessão Solene na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em homenagem aos mortos e desaparecidos políticos catarinenses, nos 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos e 20 anos da Constituição Brasileira. Local: Plenário Osni Regis.

Sambaqui na rede

Confira em http://www.sambaquinarede.blogspot.com o blog do jornalista Celso Martins, que coloca fatos e personagens de Sambaqui na rede.

Tortura: Suprema decisão

Frei Betto

Está em mãos do Supremo Tribunal Federal a decisão de uma questão polêmica: a Lei de Anistia - promulgada em 1979, em pleno regime militar -, considera inimputáveis os torturadores da ditadura? Um dos juízes que dará resposta é ex-preso político, o ministro Eros Grau, nomeado por outro ex-preso político, o presidente Lula, que usufrui do direito de indenização pecuniária mensal.

A tortura é considerada crime hediondo, inafiançável e imprescritível por leis brasileiras e internacionais. O Brasil aprovou o Estatuto de Roma - tratado internacional de proteção aos direitos humanos - através do decreto legislativo n° 112, de 7/6/2002, promulgado pelo decreto n° 4.388, de 25/9/ 2002.

Uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, inédita, encaminhada pela OAB, exige do STF decidir se crimes comuns praticados por militares e policiais durante a ditadura estão cobertos pela Lei de Anistia. O presidente da entidade, Cezar Britto, sustenta que a lei de 1979 não isenta militares envolvidos em crimes, e deixa em aberto a possibilidade de nova interpretação que permita ao Brasil rever ações praticadas por agentes do Estado. Anistia não é amnésia. Britto alega que a anistia foi elaborada sobre “base falsa”, para assegurar impunidade a quem torturou. Segundo ele, se o período militar não for passado a limpo, os erros cometidos podem se repetir: “É preciso abrir os arquivos (da ditadura) e contar nas escolas a verdade”, afirma.

Países como Argentina, Chile e Uruguai, apuraram os crimes e puniram responsáveis. Não por uma questão de vingança, e sim de justiça, inclusive com o aparato policial e as Forças Armadas. Não se pode confundir essas instituições com aqueles que, no reino do arbítrio, praticaram, em nome do Estado, tudo aquilo que contraria princípios elementares dos direitos humanos: sevícias, assassinatos, juízos sumários, desaparecimentos, e seqüestro de crianças. No Brasil, a Lei de Anistia foi elaborada pela ditadura e promulgada pelo general Figueiredo. Os “juristas” de plantão preferiram ignorar os avanços do Direito em casos semelhantes na Europa da Segunda Guerra Mundial. As Resistências francesa e italiana operaram do mesmo modo que, mais tarde, o fariam os “subversivos” brasileiros: recorreram às armas.

Terminada a guerra, nenhum membro das Resistências foi anistiado, foram todos homenageados por suas ações consideradas heróicas - delas resultaram a derrota do nazifascismo, e a libertação daqueles povos, restituídos à democracia. Os nazistas, entretanto, foram presos, julgados e condenados. O Tribunal de Nuremberg constitui um caso jurídico sui generis. Foi um julgamento realizado ex post facto. O princípio do Direito prevaleceu sobre a ilícita legalidade e as conveniências políticas. Ainda hoje, nazistas sobreviventes são passiveis de punição. O Brasil inventou algo inusitado na história: tentar apagar, por um decreto de “anistia recíproca”, um de seus períodos mais cruéis, os 21 anos (1964-1985) de ditadura. Como se a memória nacional pudesse eclipsar-se por milagre. Assim, os algozes permanecem impunes. E as vítimas? Estas carregam o doloroso peso de, até hoje, conviverem com danos morais e físicos, verem seus torturadores impunes e seus mortos desaparecidos.

Não bastasse isso, a Advocacia Geral da União decidiu, agora, assumir a defesa de torturadores acusados formalmente. O governo do presidente Lula adiantou-se à decisão do STF e colocou o aparato jurídico do Estado (leia-se, do povo brasileiro) a serviço daqueles que violaram o sistema democrático e praticaram crimes hediondos. A União decidiu assumir a defesa dos ex-comandantes do DOI-CODI de São Paulo, Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel, no processo instaurado contra eles pelos procuradores federais Marlon Weichert e Eugênia Fávero. Estes exigem que sejam declarados culpados pelos crimes cometidos sob o comando deles.Na contestação apresentada a 14 de outubro pela AGU à 8ª Vara Federal Cível de São Paulo, a advogada Lucila Garbelini e o procurador-regional da União em São Paulo, Gustavo Henrique Pinheiro Amorim, defendem a tese de que a lei de 1979 protege os coronéis: "A lei, anterior à Constituição de 1988, concedeu anistia a todos quantos, no período entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos (...). Assim, a vedação da concessão da anistia a crimes pela prática de tortura não poderá jamais retroagir".

A ação do Ministério Público contra Ustra e Maciel é a primeira a contestar a validade da Lei da Anistia para acusados de tortura. Os procuradores Marlon Weichert e Eugênia Fávero pedem que Ustra e Maciel restituam à União todo o dinheiro pago em indenizações a vítimas de tortura no DOI/CODI, entre 1970 e 1976. Segundo dados das próprias Forças Armadas, divulgados no livro "Direito à Memória e à Verdade", edição da Presidência da República, 6.897 pessoas passaram por aquele antro de sevícias.

A maioria, como Frei Tito, sofreu espancamentos, choques elétricos, pau-de-arara, afogamento, asfixia etc. Muitos, como Vladimir Herzog, foram assassinados amarrados na cadeira-do-dragão, revestida de metal para aumentar a potência das descargas elétricas. A União tinha três alternativas: entrar no processo ao lado dos procuradores; permanecer neutra; tomar a defesa dos carrascos. Preferiu a terceira, escolha inconcebível e inaceitável, até porque contradiz frontalmente toda a legislação internacional assinada pelo Brasil, bem como as recomendações da ONU. E ofende a memória nacional e a todos que lutaram pelo restabelecimento do atual Estado Democrático de Direito.

Frei Betto é escritor, autor de “Cartas da Prisão” (Agir), entre outros livros. Fonte: Alainet

Socorro às montadoras expõe caos urbano no Brasil

Cristóvão Feil, sociólogo

Duas notícias que saíram no mesmo dia nos jornais brasileiros na semana passada precisam ser relacionadas entre si para darem sentido diverso do que podem representar, se lidas de forma isolada. São essas duas notícias:

1ª) Montadoras enviaram do Brasil para as matrizes, até setembro, US$ 4,8 bi. Essa notícia saiu no jornal O Globo, do Rio.

2ª) Banco do Brasil socorre montadoras com R$ 4 bi, notícia que saiu no O Estado de São Paulo, de São Paulo, na última quinta-feira (06).

Montadoras são as fábricas de automóveis multinacionais que produzem veículos no Brasil, alimentando o nosso rodoviarismo hipertrofiado, seja no transporte de mercadorias pelas estradas, seja no transporte individual e coletivo nas áreas urbanas do País.

O governo Lula já está no sexto ano e ainda não apresentou nenhum projeto concreto para modificar essa situação calamitosa no Brasil. Automóveis são despejados aos borbotões todos os anos nas cidades e estradas. As cidades estão saturadas de veículos, sem nenhuma política de planejamento centralizado para transporte coletivo urbano alternativo. As estradas são precárias e insuficientes para atender a mobilidade de pessoas e mercadorias, e igualmente não há nada que garanta que em dez anos não estejamos comentando aqui mesmo problema, apenas agravado pelo completo colapso das cidades e o caos nas rodovias.Enquanto isso, repito, um banco público, o Banco do Brasil, injeta R$ 4 bilhões nas fábricas de automóveis. País rico e com tudo o mais “resolvido”, acontece isso. Quer dizer o governo injeta R$ 4 bi na mesma hora em que as montadoras transferem para as suas matrizes nos Estados Unidos, no Japão e na Europa cerca de US$ 5 bi. É, vamos convir, uma situação esquizofrênica.O Brasil carece de projetos urbanísticos para as suas metrópoles. Mas também para suas cidades médias e pequenas. Vivemos em uma era do endeusamento do dinheiro e do automóvel, onde os carros representam muito mais do que realmente são, pois são símbolos transcendentes de status social, poder e identidade com as tecnologias do nosso tempo. Com a crise internacional e a recessão econômica que está por vir, nós poderíamos pensar em mudar nossos paradigmas de vida.

Uma dessas mudanças sem dúvida deve ser a do papel do automóvel em nossas vidas. Essa mercadoria divinizada e sacralizada deve ser objeto de contestação e já devemos começar a pensar em alternativas ao transporte individual representado pelo automóvel. O governo Lula bem que poderia começar a pensar nisso e oferecer novos caminhos para o nosso futuro.

Cristóvão Feil é sociólogo e editor do blog Diário Gauche (www.diariogauche.blogspot.com)

O que vem por aí na economia brasileira

José Álvaro de Lima Cardoso

Ainda que seja muito difícil precisar neste momento a magnitude dos prejuízos decorrentes da crise financeira internacional é possível estimar os seguintes efeitos na economia brasileira, para 2009:
a) Deverá haver uma desaceleração da expansão do Produto Interno Bruto (PIB) em relação aos pelo menos 5% obtidos neste ano. O Produto Interno deve, apenas por reflexos do crescimento deste ano, garantir um aumento de 2,5% em 2009. Esse efeito estatístico deve influenciar a economia até o primeiro semestre do próximo ano, e uma projeção de crescimento do PIB de cerca de 3,0% não é descabida. Os economistas mais otimistas falam em crescimento entre 3,5% a 4,5%. O certo é que um crescimento em 2009 de 3,5% representará uma vitória sobre a crise;
b) O crescimento do emprego formal, cujo saldo irá ultrapassar os 2 milhões em 2008, deve diminuir o seu ritmo de crescimento com conseqüências sobre a expansão do mercado interno e do ritmo de crescimento dos investimentos;
c) O saldo comercial do Brasil deve encolher através da redução da procura pelas exportações brasileiras e pela diminuição dos preços das commodities, em parte já uma realidade. Por outro lado, a desvalorização do real deve compensar em parte esse efeito, uma vez que nossos produtos exportados se tornarão mais acessíveis em dólar. A redução do saldo comercial, com a restrição da oferta de crédito ao nível internacional, deve deteriorar a situação das contas externas;
d) Uma possibilidade é a de elevação da inflação nos próximos meses, especialmente pelos efeitos das fortes oscilações cambiais sobre os preços internos e pela injeção de liquidez empreendida pelo Banco Central para enfrentar o problema da escassez de crédito. Corre-se o risco de o BC tomar medidas em direções opostas, por um lado injetando dinheiro na economia e, por outro, elevando a taxa de juros para possibilitar a convergência da inflação para o centro da meta. A elevação da inflação com um eventual enfrentamento via elevação dos juros, restringiria a capacidade de crescimento a partir do mercado interno, que tem sido o motor da economia brasileira nos últimos trimestres;
e) É possível que o principal impacto da crise financeira sobre o crescimento ocorra através da diminuição dos investimentos em Formação Bruta de Capital Fixo (basicamente máquinas, equipamentos e material de construção), que têm sido vigorosos nos últimos anos em função do dólar barato. As empresas têm aproveitado a valorização do câmbio para importar máquinas e equipamentos, que têm ficado mais baratos em dólar;
f) Deve haver um menor volume de investimentos estrangeiros diretos a partir de agora para o Brasil, em relação aos significativos montantes verificados nos últimos anos. Independentemente da duração e intensidade da crise a economia mundial em 2009 terá muito menos crédito à disposição, o que deverá se refletir no volume total de investimentos diretos no mundo. Haverá uma redução do fluxo global de investimentos diretos, que impactará todos os países que vinham recebendo grande parte destes fluxos, como o Brasil;
g) Com a elevação do câmbio haverá, em 2009, uma redução do ritmo de aumento das importações potencializada pela desaceleração do crescimento do PIB. Tudo isso será importante para reduzir o ritmo de aumento do déficit em conta corrente, que nos últimos 12 meses atingiu 1,64% do PIB. Trajetória preocupante, pelo risco de crescimento crônico nos próximos anos. A inserção comercial e financeira do Brasil na economia internacional pode ser considerada uma das fragilidades do Brasil no enfrentamento da crise, por ser muito dependente da exportação de commodities e pela total mobilidade dos fluxos de capitais;
O maior desafio do país em 2009 é garantir que todas as dificuldades que virão -naturais em face da magnitude da crise internacional - não interrompam o atual processo de crescimento, imprescindível para a continuidade do processo de melhoria da distribuição de renda, iniciado a partir de 2004.

Economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina

A crise financeira e a educação no Brasil

Maria Clotilde Lemos Petta*

Em geral, as crises financeiras – como a que está ocorrendo atualmente – propiciam oportunidades de mudanças. Essas mudanças tanto podem apontar no sentido da melhoria das condições de vida dos trabalhadores, como aprofundar ainda mais as grandes desigualdades sociais, características da sociedade capitalista. Face ao equilíbrio de forças existentes na atual conjuntura, e dependendo dos fins políticos com que a capacidade de intervenção do Estado for usada, o resultado poderá, sim, ser de regressões nos direitos e nas conquistas dos trabalhadores.

No Brasil, os defensores da velha cantilena neoliberal, no Congresso Nacional e na mídia, se apressam em defender medidas como a ampliação do superávit primário, alta de juros, mais liberdade e privilégios para o capital estrangeiro e corte dos investimentos e gastos públicos. Ressalvando, é claro, os recursos públicos para “salvar” as empresas atingidas pela crise.

Setores do governo já acenam com a possibilidade de redução de gastos públicos, colocando na pauta a possibilidade da revisão da proposta orçamentária para 2009, que tramita no Congresso. Neste contexto, considerando o descaso histórico com a Educação em nosso País, corremos por certo o sério risco de cortes de verbas nesta área de importância estratégica para o projeto de desenvolvimento nacional.

Em comparação com outros países, incluindo os da América Latina, o Brasil apresenta um atraso histórico na área educacional, tanto no que se refere à constituição de um Sistema Nacional de Educação, como no acesso e qualidade do ensino oferecido. Apesar do aporte recente de recursos para o setor educacional anunciado pelo governo federal, objetivado por programas como o Fundeb, o Reuni e, principalmente, o Plano de Desenvolvimento Educacional (PDE), a situação em que se encontra a educação brasileira de acordo com os padrões internacionais demonstra que, contrariando o discurso dominante, no Brasil a Educação ainda não é considerada prioridade.

Segundo o estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) direcionado para o setor, o Education at a Glance 2007, o Brasil é um dos países que menos investe na área. O relatório, porém, não inclui as nações mais pobres do mundo, que não fazem parte da Organização. Apesar de subir em relação a 2000, o volume de recursos do PIB (Produto Interno Bruto) aplicados em educação pelo país em 2004, quando os dados foram apurados, fazia do Brasil o antepenúltimo entre os 36 países pesquisados, com 3,9%.

Na ocasião, o País ficou em último lugar em outros dois aspectos importantes: o valor investido anualmente por aluno dos três níveis de ensino (fundamental, médio e superior) – US.303 – e a porcentagem da população entre 25 e 64 anos que completou o ensino superior, então, apenas 8%. Enquanto alguns dos países da OCDE com melhor desempenho no relatório investiam cerca de 20% do seu PIB per capita em cada aluno matriculado no período de um ano, a média brasileira, no ano de 2004, era de 13%.

Ainda que a divulgação de que o investimento público em educação tenha subido de 3,9%, em 2004, para 4,4% do PIB, em 2006 – como divulgou recentemente o Ministro da Educação, Fernando Haddad, os indicadores educacionais ainda atestam as péssimas condições da educação brasileira comparadas às de outros países e refletem também a forma como essa situação afeta o projeto de desenvolvimento do País a médio e longo prazos.

Segundo Haddad, o País, com a dívida educacional que tem, não pode se conformar com esse nível de investimento. “Neste sentido, o PDE deve agregar investimento em educação, como contrapartida federal, mas Estados e Municípios também precisam participar deste mesmo esforço para que possamos chegar a um patamar de sustentabilidade da reforma educacional", acredita o Ministro. Ele defende que a ampliação do percentual de investimento em educação deva atingir 6% do PIB.

Frente a isso, a notícia de que a equipe econômica do governo Lula teria pedido a parlamentares da base governista para segurar a tramitação da proposta de Emenda Constitucional que terminaria gradualmente com a Desvinculação da Receitas da União (DRU) na área da educação causou muita apreensão. A DRU, instituída pelo Governo FHC em 1995, permite à União usar como quiser os 20% de impostos e contribuições vinculados por lei a áreas como saúde e educação. O recurso já desviou, desde sua implantação, quase 100 bilhões de reais da educação.

O fim da DRU representaria cerca de R bilhões a mais no orçamento de 2009 – recursos que poderiam ser usados no Plano de Desenvolvimento Econômico (PDE). Embora insuficiente, devido à gravidade da situação da educação no Brasil, essa verba possibilitaria uma avanço significativo na questão do investimento. Portanto, é inadmissível o questionamento de seu fim.

Nesse sentido, as entidades nacionais da educação estão em mobilização por meio do lançamento da campanha: “Educação é Prioridade, sempre”, que tem o objetivo de cobrar dos gestores públicos o compromisso de assegurar as verbas necessárias para a educação. Isso significa a imediata aprovação da PEC 96/03, em tramitação na Câmara dos Deputados, que trata da regressividade da DRU e significa também mais investimentos no setor de forma geral, a fim de atingir o patamar mínimo de 7% do PIB – contrapondo-se ao veto ao Plano Nacional de Educação (PNE).

Esta Campanha se insere no movimento em defesa da educação, pela participação dos trabalhadores na gestão do Estado, com a ampliação dos canais democráticos na formulação de políticas públicas. Não podemos admitir que áreas de essencial importância tenham seus recursos diminuídos.

Ao contrário, a atual crise deve propiciar, por meio de um processo de revisão ampla do papel do Estado, o estabelecimento, ainda que tardio, da educação como fator estratégico para um projeto de desenvolvimento nacional. E, sendo assim, cabe aos movimentos sociais, às centrais sindicais e às entidades educacionais o protagonismo nesta luta.

(*) Secretária de Comunicação Social da Contee, entidade filiada ao Diap